TJPB 18/07/2019 / Doc. / 9 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019
28º) Apelação Criminal nº 0001553-70.2014.815.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: ISRAEL DO RAMO VIEIRA (Adv.: Humberto Albino de Morais, OAB/PB nº 3.559). Apelada: Justiça
Pública.
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53º) Apelação Criminal nº 0008531-02.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: MARIA JANDIRA VIANA VELOSO – assistente de acusação (Advª.: Flávia Ferreira,
OAB/PB nº 21.089). Apelado: FRANCISCO SOLANGE FONSECA (Adv.: Peter Ramalho Barbosa, OAB/PB
nº 21.089).
29º) Apelação Criminal nº 0000019-30.2018.815.0471. Comarca de Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES FILHO (Adv.: Antônio de Pádua Pereira, OAB/PB nº 8.147). Apelada: Justiça
Pública.
54º) Apelação Criminal nº 0001691-76.2016.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOÃO MANOEL DA SILVA NETO (Defensor Público:
Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000326-56.2016.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: Ministério Público. Apelado: FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv.: Clebson
Wellington Leite de Sousa, OAB/PB nº 24.053).
55º) Apelação Criminal nº 0000297-18.2017.815.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: GERALDO JOSÉ LEITE (Advs.: Ênnio Alves de Sousa Andrade, OAB/PB nº 23.187, e outra).
Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0027576-26.2016.815.2002. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: JOSIVALDO LACERDA DE OLIVEIRA
(Advs.: Abraão Brito Lira Beltrão, OAB/PB nº 5.444, e outro).
56º) Apelação Criminal nº 0003047-06.2017.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: MATHEUS HENRIQUE CAMPOS DA SILVA (Advª.: Carla Ismênia Moura Douettes, OAB/PB nº
19.482). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0001782-09.2016.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
LEANDRO FERREIRA FERNANDES (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada:
Justiça Pública.
57º) Apelação Criminal nº 0005221-10.2018.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: ROMILDO VINÍCIUS DE ALMEIDA BRITO (Adv.: Marllon Laffit Torres Feitosa
Passos, OAB/PE nº 44.485. Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0007796-32.2018.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelantes: JONAS MENDES DE OLIVEIRA e WANDERSON DO LIVRAMENTO DA SILVA (Defensora
Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública.
58º) Apelação Criminal nº 0043190-93.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: KAMILO CHAVES DOS SANTOS (Defensor Público: Enriquimar Dutra da
Silva). Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0001240-76.2016.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MARINALVA SOARES DE CASTRO (Adv.: Werton de Morais Lima, OAB/PB nº 13.108). Apelada: Justiça
Pública.
59º) Apelação Criminal nº 0007254-70.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: Ministério Público. Apelado: ALISSON SILA SANTOS (Defensor Público: Odinaldo
Espínola).
35º) Apelação Criminal nº 0011246-10.2016.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: FABRÍCIO FÉLIX DE SOUSA (Adv.: Marxsuell Fernandes de Oliveira, OAB/PB
nº 9.834). Apelada: Justiça Pública.
60º) Apelação Criminal nº 0004546-25.2017.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: EDUARDO DANILO NÓBREGA DA PENHA TRIGUEIRO (Defensor Público: Enriquimar
Dutra da Silva). 2º Apelante: EDIVANDO EMÍDIO DOS SANTOS (Defensor Público: Otávio Neto Rocha
Sarmento). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0000042-07.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.: Antônio Duarte Vasconcelos Júnior,
OAB/PB nº 15.130). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0002213-37.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: JOSÉ ADRIANO FERREIRA (Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite). 2º Apelante: JOANDERSON PEREIRA DE SOUSA (Adv.: Marcelo da Silva Leite, OAB/PB nº 9.035, e outro). Apelada:
Justiça Pública. Assistente de acusação: Suzana da Silva (Adv.: José Jerônimo de Barros Ribeiro, OAB/
PB nº 7.973).
61º) Apelação Criminal nº 0000585-85.2018.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOÃO VALDECI DO NASCIMENTO (Adv.: João Hélio Lopes da Silva, OAB/PB nº 6.732). Apelada: Justiça
Pública.
62º) Apelação Criminal nº 0007343-93.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: LUIZ FELIPE AQUINO DE SOUZA (Adv.: Rafael Alves M. Araújo, OAB/PB nº
20.942). Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0001986-06.2016.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelada: VALCLÊNIA GOUVEIA DE SOUZA (Defensora
Pública: Gizelda Gonzaga de Morais).
63º) Apelação Criminal nº 0042999-48.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: ALTAIR PEREIRA DE FARIAS (Adv.: Paulo de Tarso Loureiro
Garcia de Medeiros, OAB/PB nº 8.801). 2º Apelante: RAMON SILVEIRA ALVES (Adv.: Maria Zenilda Duarte,
OAB/PB nº 21.392). Apelada: Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0031550-71.2016.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: JOSÉ MARCOLINO DE LIMA SANTIAGO (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares).
Apelada: Justiça Pública.
64º) Apelação Criminal nº 0001605-27.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOÃO MARCOS SALES FRANÇA (Adv.: Fábio José de Souza Arruda,
OAB/PB nº 5.883). Apelada: Justiça Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0010111-60.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. Apelado: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA e NILDA ELIZA
MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA (Advª.: Mônica Gomes, OAB/PB nº 15.102).
65º) Apelação Criminal nº 0001838-62.2018.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: GLAUCEMIR DE FRANÇA MACIEL (Advª.: Ana Paula Ferreira de Sousa,
OAB/PB nº 3.594). Apelada: Justiça Pública.
41º) Apelação Criminal nº 0034765-55.2016.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: FÁTIMA DE ARAÚJO MARTINS (Adv.: Washington de Andrade Oliveira, OAB/PB
nº 22.768). Apelada: Justiça Pública.
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 13 DE AGOSTO DE 2019
42º) Apelação Criminal nº 0124668-487.2016.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ERASMO LEITE MANSO FILHO (Adv.: Ozael da Costa
Fernandes, OAB/PB nº 5510). Apelada: Justiça Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0024148-51.2016.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. Apelada: ROSSANA MARQUES PEDRO DA SILVA (Adv.:
Saulo de Tarso de Araújo Pereira, OAB/PB nº 6639).
44º) Apelação Criminal nº 0006024-61.2016.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: MOISÉS SILVA ALVES (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada:
Justiça Pública.
45º) Apelação Criminal nº 0000510-06.2016.815.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: KELISON
CARLOS DE SOUSA LIMA (Advª.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162). Apelada: Justiça Pública.
46º) Apelação Criminal nº 0001195-44.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.: Fernando Erick Queiroz de Carvalho,
OAB/PB nº 20.189. Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
47º) Apelação Criminal nº 0039597-04.2017.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: Ministério Público. Apelado: CRISTIANO BARRETO SOARES SANTOS (Adv.: Brijender
Pal Singh Nain, OAB/PB nº 17.878).
48º) Apelação Criminal nº 0007447-63.2017.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. Apelado: LUCAS SÁ DE OLIVEIRA (Adv.: Ricardo Ruiz, OAB/PB nº
17.877-B, e outros).
49º) Apelação Criminal nº 0039081-36.2017.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: MATHEUS SEVERIANO GAIÃO (Adv.: Bruno
Augusto Deriu, OAB/PB nº 19.728).
50º) Apelação Criminal nº 0000252-15.2017.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
MARCELO JOSÉ CIRILO DOS SANTOS (Defensora Pública: Ana Paula Miranda dos Santos Diniz). Apelada: Justiça Pública.
51º) Apelação Criminal nº 0035898-57.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. Apelado: VALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAIS (Adv.:
José Martinho Lisboa, OAB/PB nº 707, e outro).
52º) Apelação Criminal nº 0000059-96.2017.815.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
GEORGE ROSENO EUGÊNIO (Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824699-49.2017.8.15.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI ) APELANTE: FLÁVIO RAMOS DA SILVA (ADV. PEDRO MIGUEL
MELO DE ALMEIDA – OAB/PB 23.316) APELADA: M.A.N.S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA VIVIANE
PEREIRA DO NASCIMENTO (ADV. ISABEL CARLOS ROCHA – OAB/PB 4.598)
HORÁRIO: 15:00 HORAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800471-96.2017.8.15.0000 (RELATOR: DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS ) AGRAVANTE: IPI URBANISMO, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (ADV. DAVI TAVARES VIANA – OAB/PB 14.644) AGRAVADO: CONDOMÍNIO ALAMOANA PRAIA DO
JACARÉ (ADV. RENATA KÉSSIA SILVA ALVES – OAB/PB 25.105 E GLAUCO TEIXEIRA GOMES – OAB/PB
20.700-B)
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002671-04.2009.8165.2001 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES
DA SILVA) APELANTE: BANCO BRADESCO S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR–OAB/PB 17.314-A) 1º
APELADO: ANTÔNIO CARLOS MACHADO DA NÓBREGA, JOSÉ COUTO DE OLIVEIRA, JURANDIR PONCIANO DA SILVA, WILSON MELO E TEREZINHA BEZERRA DE SOUZA (ADV. ROBERTO CÉSAR GOUVEIA
MAJCHSZAK– OAB/PR 53.400) 2º APELADO: ESPÓLIO DE MARIA GERUSA DE ALBUQUERQUE FURTADO(ADV.
ROGÉRIO VARELA – OAB/PB 9.359 E HELANNE BARRETO – OAB/PB 12.920-B)
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
12ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSÊCA XAVIER DE ANDRADE”, EM 03 DE JULHO DE 2019. Sob a Presidência
do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente. Participaram ainda da
sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado para
substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior), Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente),Tércio Chaves de Moura
(Juiz convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado
para substituir o Des. Leandro dos Santos), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida.
Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz
convocado para substituir o Des. João Alves da Silva), José Ricardo Porto e José Aurélio da Cruz. Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, SubprocuradorGeral de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega
Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de
Lima Cananéa, Diretora Judiciária. Às 09h12min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e
aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Eminente Desembargador
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante
discriminados. PROCESSOS – Pje: (PJE-1º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806067-61.2017.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Sobrado.(Adv. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior – OAB/PB
11.698) e 2º – Câmara Municipal de Sobrado (Adv. Rêmulo Barbosa Gonzaga – OAB/PB 11.033). Obs.: Impedido
o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID. 2115369) (art.39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
(PJE-2º) – Mandado de Segurança nº 0804615-79.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Impetrantes: Gizélia Marinho dos Santos e Hélio Barbosa dos Santos
(Adv. Marcos Antônio Viana de Oliveira Júnior – OAB/PB 14.975). Impetrado: Presidente Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. Litisconsorte Passivo Necessário: Município de João Pessoa, representado pelo seu