TJPB 22/07/2021 / Doc. / 11 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021
proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos, pelo falecimento da
Ilustríssima Senhora Maria do Rosário Araújo Mendes, esposa do Excelentíssimo Senhor Doutor
Manuel Maria Mendes, Juiz de Direito aposentado. O terceiro e último voto de pesar foi de propositura
da Eminente Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, pelo falecimento do
Excelentíssimo Senhor Doutor Ivaldo Moraes, ex-Deputado Estadual. Acostou-se às homenagens
póstumas o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, 1º SubprocuradorGeral que ede Justiça do Estado da Paraíba. Logo após, foi submetida à apreciação do Augusto
Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS – PJE:(PJE-1º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805225-76.2020.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerentes: 1º - Federação Nacional das
Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta – FENASEG
e 2º - Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização do Norte e
Nordeste –SINDSEG N/NE (Adv. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310). Requeridos: 1º Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe NEWTON NOBEL
SOBREIRA VITA e 2º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS.DECISÃO: REJEITADAS TODAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MÉRITO,
JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 8º- D,
DA LEI ESTADUAL 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, ACRESCIDA PELA ALÍNEA ‘B’ DO INCISO II DO
ART. 1º DA LEI Nº 11.301, DE 13 DE MARÇO DE 2019, COM EFEITOS EX NUNC E EFICÁCIA ERGA
OMNES, NOS TERMOS DA LEI 9.868/1999, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORES
RICARDO VITAL DE ALMEIDA E JOÃO ALVES DA SILVA, QUE ACOLHIAM A PRELIMINAR DE FALTA DE
INTERESSE PROCESSUAL, POR OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
PRESENTE O ADVOGADO PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO OAB RJ 148.616. LAVRARÁ O ACÓRDÃO
O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO CONDUTOR.(PJE-2º) – Agravo
Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0802196-57.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador IGOR DE ROSALMEIDA. Agravada: Neide de Albuquerque Braga (Adv. José Augusto
Meireles Neto-OAB/PB 9.427). Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores José
Aurélio da Cruz (ID 4791216) e Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 5207746) (art.40 do R.I.T.J.PB).DECISÃO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, POR MAIORIA, CONTRA OS VOTOS DO
RELATOR E DOS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO, JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, QUE
NEGAVAM PROVIMENTO AO AGRAVO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO CONDUTOR. PRESENTE O ADVOGADO JOSÉ AUGUSTO MEIRELLES
NETO, OAB PB 9.427, PATRONO DA PARTE AGRAVANTE. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES ROMERO
DA FONSECA OLIVEIRA E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0815629-89.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Requerente: José Cristiano Paiva Borba (Advs. Caius Marcellus de Lima Lacerda – OAB/PB 23.661 e
José Luiz de Queiroz Neto – OAB/PB 25.037). Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE FÉRIAS.(PJE-4º) – Exceção de Impedimento Cível nº 0805562-02.2019.8.15.0000. (processo principal
- Apelação Cível nº 0805814-55.2015.8.15.2001). RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Excipiente: Valdísio Vasconcelos de Lacerda (Advs. Aline César de
Lacerda - OAB/PB 17.858-B e Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho – OAB/PB 11.453). Excepto:
Exmo. Sr. Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Juiz convocado, à época, para substituir o Exmo Sr.
Des. Abrahan Lincoln da Cunha Ramos, na 2ª Câmara Cível do TJPB. Interessados: Estação
Rodoviária de João Pessoa, Lúcia Silveira Cavalcanti de Mello, Eduardo Cavalcanti de Mello,
Adamastor Cavalcanti de Mello Filho, Patrícia Cavalcanti de Mello Neves e Christiane Cavalcanti de
Mello (Advs. Milena de Vasconcelos Neves Augusto - OAB/PB 12.006, Fábio Brito Ferreira – OAB/PB
9.672 e Antônio Leonardo Gonçalves de Brito Filho - OAB/PB 20.571).DECISÃO: REJEITADA A EXCEÇÃO
DE IMPEDIMENTO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. AVERBOU SUSPEIÇÃO
O DES. JOSÉ RICARDO PORTO. IMPEDIDOS O DES. LEANDRO DOS SANTOS E O JUIZ CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.(PJE-5º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 081266004.2020.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS. Requerido: Município de Soledade (Adv. Yurick Willander de Azevedo Lacerda - OAB/PB
17.227).DECISÃO: DEFERIU-SE A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, PARA SUSPENDER A LEI MUNICIPAL Nº 848/2020, ATÉ A DECISÃO FINAL DA
VERTENTE AÇÃO, COM EFEITOS EX NUNC. (PJE-6º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida
Cautelar) nº 0800955-72.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente:
Prefeito do Município de Serra Branca (Adv. Josedeo Saraiva de Souza – OAB/PB 10.376). Requerida:
Câmara Municipal de Serra Branca.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.(PJE-7º) – Revisão Criminal nº
0803120-92.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA
SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Valter Luiz de Brito Pereira (Adv.
Evaldo da Silva Brito Neto - OAB/PB 20.005). Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE DESTAQUE, DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA.(PJE-8º) – Cumprimento de Acórdão em Mandado de Segurança nº 0800561-75.2015.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Exequentes: Gláucio Bezerra Rocha e
outros (Adv. Paulo Fernando Bacellar Bittencourt – OAB/BA 15.859). Executado: Ex-Governador do
Estado da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (Advs. Victor Luiz de Freitas Souza Barreto - OAB/PB
19.773 e Renan Carvalho Teodoro - OAB/DF 66.394).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-9º) – Mandado de Segurança nº 080682336.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Liliane
Crispim de Souza Soares (Advªs. Ana Lia Gomes Pereira - OAB/RN 1401 e Albaniza de Medeiros
Pereira Araújo – OAB/RN 5337). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-10º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida
Cautelar) nº 0806654-44.2021.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerida: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.(PJE-11º) – Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas nº 0812604-05.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Suscitante: Carlos Eduardo Leite Lisboa, Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Banco
do Brasil S/A (Advs. Francisco Heliomar Macedo Júnior – OAB/PB 26.915-B e OAB/CE 25.720-A e
outros).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.PROCESSOS FÍSICOS – PF:(PF-12º) - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 000009626.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR
O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Embargante: Ednaldo Correia da Silva (Adv. Coriolano de Sá
Ramalho Loureiro – OAB/PB 17.007). Embargada: Justiça Pública. Assistente de Acusação: J. F. S.
C., vítima menor de idade, representado pela genitora Kallytuana Mell Silva Sarmento (Advs. Flávio
Elton Caldas Alves – OAB/PB 24.284 e Eliana Christina Caldas Alves – OAB/PB 10.257).COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.(PF-13º) – Procedimento Investigatório
Criminal nº 0000190-71.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO).
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Emerson Fernandes Alvino Panta,
Prefeito do Município de Santa Rita (Advs. Solon Henriques de Sá e Benevides – OAB/PB 3.728 e
Fabíola Marques Monteiro – OAB/PB nº 13.099).COTA: RETIRADO DE PAUTA, PARA ENCAMINHAR À
VICE-PRESIDENTE, EM FACE DO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE.(PF-14º) – Agravo Interno nos
autos do Recurso Extraordinário nº 0027235-27.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Agravado: Daniel Santos Silva (Advs. Wagner Veloso Martins – OAB/PB
nº 25.053-A e outros). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.(PF-15º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 005196991.2011.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante:
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. (Advs. Hemano Gadelha de Sá – OAB/
PB nº 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB Nº 13.040). Agravados: José Max de Abreu
Pessoa e outros (Advs. Victor Fernandes Soares – OAB/PB nº 17.677, Glauco José da Silva Soares –
OAB/PB nº 4.305 e Urias José Chagas de Medeiros – OAB/PB nº 8.102). DECISÃO: DESPROVIDO O
AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-16º) – Agravo Interno na
Medida Cautelar Inominada nº 0000157-81.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Agravante: Ricardo Vieira Coutinho (Advs. Eduardo de Araújo Cavalcanti – OAB/PB
8.392 e Igor Suassuna Vasconcelos – OAB/DF 47.398). Agravado: Ministério Público do Estado da
Paraíba.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.Nada mais ocorrendo,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às
11h58min, da qual foi lavrada a presente Ata.Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.
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ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 20/07/2021
Processo: 0000328-54.2006.815.0121, Red Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Repres. Por Seu Procurado Federal, Jose M.
Maia De Freitas, Apelado: Francisco Moreira Da Costa, Advogado: Joao Camilo Pereira. Processo: 002821896.2016.815.2002, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Falsidade Ideologica 01
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Alecio Clementino Alves, Advogado: Gustavo
Botto Barros Feliz, Diego Caze Alves De Oliveira, Advogado: Eduardo De Araujo Cavalcanti, 03 Apelante:
Jobson Medeiros Da Silva, Advogado: Everson Coelho De Lima, 04 Apelante: Erivan Leandro De Oliveira,
Advogado: Monica Gomes, Apelado: Os Mesmos.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Alekson
Azevedo Monteiro 005539 - Pb • 3; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 36; Ananias Lucena De
Araujo Neto 006295 - Pb • 22; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 38; Antonio Ricardo De Oliveira
Filho 003385 - Pb • 13; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 29, 30; Deyse Elizia Lopes Da Silva 017396
- Pb • 8; Diego Pablo Maia Baltazar 012937 - Rn • 33; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 11;
Eudenya Ayrlanea Leite De Andrade 022512 - Pb • 30; Evaldo Da Silva Brito Neto 020005 - Pb • 5;
Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 35; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 31;
Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 24; Gibran Motta 011810 - Pb • 22; Gilson Fernandes Medeiros
002331 - Pb • 15; Gislene Maciel Monteiro 019967 - Pb • 28; Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb
• 12; Iago Pierre Soares Barbosa 024158 - Pb • 39; Jose Eduardo Lacerda Parente Andrad 021061 - Pb
• 29; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 26; Kennard Barbosa Medeiros 015919 - Pb • 33; Leila
Lidiane Brasileiro De Oliveir 014266 - Pb • 18; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 39; Marcos
Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 25; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 6, 9; Maria
Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 27; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb • 34; Mozart De Lucena
Tiago 023670 - Pb • 8; Priscila Coutinho Ferreira 014236 - Pb • 12; Rodrigo Flavio Porto De Menezes
012877 - Pb • 18; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 17; Sarvia Danielly 017475 - Pb •
33; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 17
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 125/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00001 Processo: 0008839-67.2019.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: VANESSA MARINHO DA
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 109/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00002 Processo: 0007261-06.2018.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: JOSE PEDRO DE ARAUJOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00003 Processo: 0101604-04.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WALTER PONTUAL DE
OLIVEIRA ADVOGADO: 005539PB ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 097/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00004 Processo: 0024033-83.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO CARLOS SANTOS
DO NASCIMENTOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 147/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00005 Processo: 0002540-84.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: SOLEIDE BENICIA DA SILVA
ADVOGADO: 020005PB EVALDO DA SILVA BRITO NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00006 Processo: 0004909-80.2015.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LUIZ ANTONIO ALVESREU:
THIAGO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: 003891PB MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES.
Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00007 Processo: 0006158-95.2017.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA AUTOR: JUSTICA PUBLICA IP
45/2016 GOEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00008 Processo: 0007589-96.2019.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JEFFERSON DOS SANTOS
SILVAREU: LUAN AVELINO DE BARROS ADVOGADO: 023670PB MOZART DE LUCENA TIAGO ,
017396PB DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA. REU: WANDERSON VIEIRA LIMA CORDEIROAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00009 Processo: 0009847-50.2017.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARIA GABRIELLE
GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: 003891PB MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE
MENEZES. REU: FABIO RAIMUNDO DE LIMAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00010 Processo: 0012597-64.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DE FATIMA SOUSA
OLIVEIRA DE BRITOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00011 Processo: 0021240-40.2015.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: ADRIANO
FRANCISCO VALERIANO ADVOGADO: 017531PB EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. INDICIADO:
VANEIDE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: 017531PB EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00012 Processo: 0021954-34.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JAQUELINE BARBOSA
DE MATOSINDICIADO: ADRIANA MACENA DA ROCHA ADVOGADO: 014236PB PRISCILA COUTINHO
FERREIRA. INDICIADO: ELIAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: 014063PB GUILHERME FONTES
DE MEDEIROS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00013 Processo: 0030059-39.2010.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: OSMAR ALVES
FEITOSA ADVOGADO: 003385PB ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00014 Processo: 0044549-66.2010.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: MICHEL PLATINE
NOBREGA CARVALHOINDICIADO: JESSICLEIDE MENDES DE SOUZAINDICIADO: DICKSON
EVANUEL VIERA DE MELOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe
- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00015 Processo: 0065568-60.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MAYKON SALES DA SILVA
SANTOS ADVOGADO: 002331PB GILSON FERNANDES MEDEIROS. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00016 Processo: 0081679-22.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: WALDEREDO RAMALHO
RODRIGUESREU: JOSEANE ALVES LIRAREU: JOAO BATISTA DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
8. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 003/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00017 Processo: 0732071-84.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LUCIA DE CASTRO
ADVOGADO: 006846PB WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO: 020111A SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018