TJSP 28/01/2009 / Doc. / 1846 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 403
1846
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:614.01.2009.000211
Nº ORDEM:01.01.2009/000062
CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERENTE:CARLOS ADALBERTO MARTINS
ADVOGADO:79282/SP - OTACILIO JOSÉ BARREIROS
Requerido:DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL “PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA”
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:614.01.2009.000171
Nº ORDEM:01.01.2009/000063
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:1911
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial
REQUERENTE:VENANCIA GOMES DE MELO SILVA
ADVOGADO:243881/SP - DANIELA FERREIRA
Requerido:CASSIO DONIZETE COSTA E OUTROS
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMBAÚ
JUIZ SUBSTITUTO - PAULO ROGÉRIO MALVEZZI
614.01.1992.000056-2/000000-000 - nº ordem 854/1992 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANGELO BIASOLI E
OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Fls. 152 - Fls. 151: defiro o prazo requerido. (30 dias) - ADV JOSE LUIZ
FERNANDES OAB/SP 56607 - ADV JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI OAB/SP 186564 - ADV JOÃO ZANATTA JUNIOR OAB/
SP 159695 - ADV JULIANA APARECIDA GEORGETTO OAB/SP 241533 - ADV PEDRO ROBERTO TESSARINI OAB/SP 245147
- ADV IVAN BARBIN OAB/SP 75583
614.01.1997.000145-1/000000-000 - nº ordem 4/1997 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - BENEDITO VALDIR
PASCHOAL E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Fls. 362 - Fls. 361, item B: intime-se como requerido.
(requerida intimada através de seus I. patronos a esclarecerem a forma como obtiveram o valor e qual o percentual pago) - ADV
JOSE LUIZ FERNANDES OAB/SP 56607 - ADV ANTONIO RISTUM SALUM OAB/SP 37501
614.01.2002.000397-6/000000-000 - nº ordem 734/2002 - Arrolamento - ALDO SERAFIM MOSCARDINI E OUTROS X
PEDRO MOSCARDINI E OUTROS - Fls. 203 - Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV PEDRO NILSON
DA SILVA OAB/SP 196096 - ADV ODAIR GARZELLA OAB/SP 178723
614.01.2002.001805-6/000000-000 - nº ordem 794/2002 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE TAMBAÚ X SEMED
SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA - Fls. 80 - Sentença nº 469/2008 registrada em 23/04/2008 no livro nº 188 às Fls. 286: As
inscrições das dívidas objeto das certidões de fls. 03 e 04, ocorreram no mês de dezembro, respectivamente de 1998 e 1999,
tendo o lapso temporal prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional, decorrido sem
que houvesse a citação da executada ou de eventuais sucessores. O exeqüente não comprovou a ocorrência de qualquer
causa de interrupção do referido prazo prescricional. Assim sendo, nos termos do artigo 219, § 5º, do Código de Processo
Civil, declaro prescritos os créditos tributários objeto das certidões de inscrição em dívida supra mencionadas e, somente em
relação aos mesmos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do Estatuto Processual
mencionado. Façam-se as anotações necessárias. Apresentado o demonstrativo do débito remanescente, descrito na certidão
de fls. 05, citem-se como requerido às fls. 73. - ADV JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI OAB/SP 186564 - ADV RICARDO
AIRES OAB/TO 2280
614.01.2002.000782-7/000000-000 - nº ordem 1001/2002 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - MARIA RITA
FERREIRA DA SILVA VENTURIN X RENOVIAS CONCESSIONARIA - Fls. 334 - Destruídos os autos suplementares, feitas
as anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV IVAN BARBIN OAB/SP 75583 - ADV JOSE HENRIQUE DE PAIVA
MARTINS OAB/SP 102536 - ADV PAULO SALVADOR FRONTINI OAB/SP 108264
614.01.2004.001739-0/000000-000 - nº ordem 24/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - NEIDE DA SILVA MARQUES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I N S S - Fls. 272 - Expeça-se alvará de levantamento, notificando-se a autora
do depósito efetuado. Cumprido o alvará, manifeste-se a autora. - ADV FERNANDO TADEU MARTINS OAB/SP 107238 - ADV
MARCIO ANTONIO VERNASCHI OAB/SP 53238 - ADV ROBERTO TARO SUMITOMO OAB/SP 209811
614.01.2004.000513-1/000000-000 - nº ordem 74/2004 - Ação Monitória - COOPERATIVA DE CONSUMO POPULAR DE
TAMBAU X SERGIO APARECIDO DE MOURA - Fls. 120 - Aguarde-se manifestação da exeqüente, por mais trinta dias. Na
hipótese da inércia, aguarde-se provocação com os autos no arquivo. - ADV JACINTA DE OLIVEIRA TROIANI OAB/SP 87162 ADV GLÁUCIA DE CARVALHO BIELA OAB/SP 193659
614.01.2004.000930-9/000000-000 - nº ordem 1011/2004 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE ADILSON PIERUZZI X
EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 144 - Ante o constante na petição de fls. 143, julgo por sentença extinta a
execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Proceda-se o levantamento das penhoras, a expensas do interessado. Autorizo
o desentranhamento dos títulos, que deverão serem substituídos por cópias nos autos e entregue ao executado mediante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º