TJSP 30/08/2010 / Doc. / 113 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 786
113
número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional
nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais,
observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05. Endereço: Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São
Paulo-SP - CEP: 01152-000. Intime-se./Fls. 655- Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça (Intimou). - ADV ANTONIO
CARLOS RODRIGUES RIBEIRO OAB/SP 25156 - ADV RODRIGO RIBEIRO LEONE OAB/SP 211138 - ADV KALIL ROCHA
ABDALLA OAB/SP 17637
583.00.1999.027545-9/000000-000 - nº ordem 691/1999 - Indenização (Ordinária) - VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS X
MESBLA CLUBE SEGUROS - Fls. 294 - Vistos. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
Decorridos, se inertes, ao arquivo. Int. - ADV ALVARO DOS SANTOS FILHO OAB/SP 90744 - ADV MARCELO CARPEGIANI
FELIX DA SILVA OAB/SP 129604
583.00.1999.039261-9/000000-000 - nº ordem 955/1999 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BANORTE S/A X CELSO
TAKAMOTO - Fls. 518 - Vistos, etc. O pedido não comporta acolhimento (fls. 516/517). Reputa-se atentatório à dignidade da
Justiça o ato do executado que deixa de indicar a localização do bem cuja penhora foi determinada. Não prescinde, pois, a
aplicação da sanção da identificação do bem. Assim, a ausência de indicação de bens indeterminados integrantes de seu
patrimônio pelo executado, para a satisfação do exeqüente, não faz incidir a multa de 20% do valor atualizado da execução, em
conformidade ao artigo 601, parágrafo único, do Código de Processo Civil (cf. STJ, REsp 511.445/SP, Rel. Ministro FRANCIULLI
NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 10.08.2004, DJ 08.11.2004 p. 201). A conseqüência restringe-se a perda da faculdade
conferida pelo artigo 659 do mesmo diploma legal (“se o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida, o oficial de justiça
penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios”). Por
conseguinte, em dez dias, manifeste-se a exeqüente, indicando bens passíveis de penhora da parte executada, observando
a ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil, fazendo, ainda, acompanhar sua manifestação de demonstrativo
atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Para tanto, prescindindo de intervenção judicial, deve diligenciar diretamente
junto ao DETRAN e à ARISP. Intime-se. - ADV LUIZ FERNANDO HOFLING OAB/SP 21544 - ADV JOAO BACCHIN NETO OAB/
SP 67073
583.00.1999.047039-6/000000-000 - nº ordem 1121/1999 - Declaratória (em geral) - PAULO RUI DE GODOY E OUTROS
X JOSÉ ADMUR VIANNA COUTINHO E OUTROS - Vistos. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo
de 05 dias. Decorridos, se inertes, ao arquivo. Int. - ADV VERA LUCIA ULIANA LIMA OAB/SP 131100 - ADV OCTAVIO CESAR
RAMOS OAB/SP 58969 - ADV PAULO RUI DE GODOI OAB/SP 11825 - ADV ISRAEL MARCOS ROSA OAB/SP 104778 - ADV
CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO OAB/SP 23940
583.00.1999.887605-7/000001-000 - nº ordem 2692/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença KORECAR VEICULOS E PEÇAS LTDA X LUCIA APARECIDA SIMÃO GENARI - Fls. 373 - Recebo conclusos nesta data, 25/08,
pois estive em gozo de Nojo e férias durante o período de 09 a 20 de agosto de 2010. Comprove a executada, com a juntada
de contratos de prestação de serviço copiados, que exerceu a profissão relatada, em dez dias. - ADV PAULO CESAR DE
CASTILHO OAB/SP 97597 - ADV WEBER WILSON INDIO DO BRASIL OAB/SP 47222 - ADV ANTONIO LEANDRO MONTEIRO
DOS SANTOS OAB/SP 156528 - ADV EDUARDO MAESTRELLO CALEIRO PALMA OAB/SP 197359
583.00.2000.526622-8/000000-000 - nº ordem 512/2000 - Declaratória (em geral) - MIRELA WIAZOWSKI ROCHA X FINASA
LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - fls. 456/460 Manifeste-se o impugnado (réu) - ADV FABIANO DOLENC DEL
MASSO OAB/SP 127007 - ADV FABIO RINO OAB/SP 134716 - ADV CLAYTON CAMACHO OAB/SP 76757 - ADV MATILDE
DUARTE GONCALVES OAB/SP 48519 - ADV CARLOS LAURINDO BARBOSA OAB/SP 37165
583.00.2000.633056-0/000000-000 - nº ordem 2596/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELIANE RAMOS X
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Fls. 782 - Vistos, Fls. 781: Defiro, expeça-se guia de levantamento requerido.
Int. / Providenciar a retirada da guia. - ADV MARLI MARTINS DA SILVA ASSAD DE MELLO OAB/SP 122371 - ADV JEFFERSON
ASSAD DE MELLO OAB/SP 149365 - ADV HUMBERTO BRAGA DE SOUZA OAB/SP 57001
583.00.2000.637901-0/000000-000 - nº ordem 2691/2000 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO PAULISTA
CONTRA A HANSENÍASE X MARCOS ROBERTO GRESGOW MARTINHÃO E OUTROS - Fls. 1003 - Comprove o exeqüente a
distribuição da carta precatória expedida à Comarca de Maringá/PR, no prazo de 05 dias; decorrido este prazo, sem manifestação,
aguarde-se provocação no arquivo. - ADV GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO OAB/SP 79799 - ADV LUIS EDUARDO
REZENDE OAB/SP 69137 - ADV ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA OAB/SP 190370 - ADV MAURO EDUARDO LIMA
DE CASTRO OAB/SP 146791 - ADV JANE GLÁUCIA ANGELI JUNQUEIRA OAB/PR 23230
583.00.2001.007269-8/000000-000 - nº ordem 140/2001 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO MANSÃO DEBRET E OUTROS X ALBERTO FELIPE HADDAD E OUTROS - Fls. 913 - Proc. nº 01.007269-8 Fls.
899/912: Ciência das peças do agravo.. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV RENATA
GAMBOA DESIE OAB/SP 109499 - ADV BAMAM TORRES DA SILVA OAB/SP 76083 - ADV ARISTIDES FIAMOZZINI FILHO
OAB/SP 75308 - ADV LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE OAB/SP 243265 - ADV ALEXANDRA MARIA DE FAZZIO FERNANDES
BITENCOUR OAB/SP 123265 - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943 - ADV SILVIO TORRES SOARES
OAB/SP 23075 - ADV ADILSON MORAES PEREIRA OAB/SP 34451 - ADV SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA OAB/SP
42226 - ADV MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA OAB/SP 257042
583.00.2001.023422-4/000000-000 - nº ordem 455/2001 - Indenização (Ordinária) - MARIA APARECIDA FONSECA PEREIRA
DE SOUZA ROMERO X AMESP SAÚDE LTDA E OUTROS - Fls. 743/757 - Sentença nº 1654/2010 registrada em 26/08/2010 no
livro nº 513 às Fls. 268/282: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por MARIA APARECIDA FONSECA
PEREIRA DE SOUZA ROMERO, para condenar: 1) AMESP SAÚDE LTDA. e DIAGNÓSTIKA - UNIDADE DIAGNÓSTIKA EM
PATOLOGIA CIRÚRGICA E CITOLOGIA, solidariamente a) ao pagamento das despesas com seu tratamento, relegando sua
apuração à fase de liquidação, a se processar na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil; b) ao pagamento de
R$20.000,00, a título de danos morais, corrigidos desta data em diante (cf. STJ, Súmula no 362 ), consoante a Tabela Prática de
Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com juros moratórios de um por cento ao mês,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º