TJSP 14/11/2012 / Doc. / 847 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1306
847
óbito do Lucas nogueira Rocha, autor nestes autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267,
inciso IX, do Código de Processo CivIl. 2 - Custas “ ex lege”, deferida a gratuidade processual. 3 - Arbitro os honorários a Dra.
Claudia Aparecida machado, OAB 108626, no valor de 70% da tabela existente. Expeça-se certidão, após o trânsito em julgado.
4 - Ciência ao MP. 5 - Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV CLAUDIA APARECIDA MACHADO OAB/SP 108626
554.01.2009.044175-0/000000-000 - nº ordem 2742/2009 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - F. G. D.
L. X E. G. D. L. - Termo de audiência em resumo: “ Pela MMª. Juíza foi dito: “1) Considerando que o requerido não se manifestou
nos termos do despacho de fls. 137 e sua ausência na presente solenidade, nos termos do § 2º, do artigo 453, do CPC, dou por
preclusa sua oportunidade de produzir provas em audiência. 2) Em face da ausência de outras provas a serem produzidas, dou
por encerrada a instrução processual, abrindo-se vista às partes para que se manifestem em memoriais finais no prazo legal e
sucessivo, iniciando-se pelo autor, após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias úteis, para transcrição da estenotipia, que ora
concedo. Com a juntada da estenotipia, intime-se o autor, via imprensa, para retirada do processo em carga. Após, ao MP para
parecer final e conclusos para sentença. Saem cientes os presentes. Fica esclarecido que o verso de cada folha deste termo
não é utilizado. Nada mais.” - ADV MARIA DEL CARMEN RUFINO C DOS SANTOS OAB/SP 41606 - ADV JOSE REINALDO
ALVES BARBOSA OAB/SP 92612
554.01.2009.050454-8/000000-000 - nº ordem 3115/2009 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. D. A. J. X N. A. C. - Diante
dos estudos realizados que dão conta da necessidade de se criar um vínculo mais próximo entre mãe e filha, bem como da
cota ministerial retro, na sua concordância, determino que as visitas sejam cumpridas conforme acordado em audiência às fls.
124/125, entretanto sob o acompanhamento do companheiro da genitora da menor. Especifiquem as partes se há outras provas
a produzirem, justificando sua pertinência, bem como se há interesse na designação de audiência. Ciência ao MP. Int. - ADV
ANTONIO PINI OAB/SP 88049 - ADV JUCIELLY PARUSSOLO OAB/SP 313906 - ADV LUZIA CAMACHO DE ANDRADE OAB/
SP 130595
554.01.2010.006157-1/000000-000 - nº ordem 381/2010 - Separação Consensual - Dissolução - S. G. F. B. E OUTROS - 1 Autos em cartório. 2 - Aguarde-se no prazo por dez dias. Decorrido, sem manifestação, tornem o feito ao arquivo. 3 - Int. - ADV
LUCIANO ADINOLFI JUNIOR OAB/SP 108931 - ADV SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI OAB/SP 87375
554.01.2010.032286-1/000000-000 - nº ordem 2035/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - C. D. S. C. E OUTROS X
G. D. S. C. - Manifeste-se o patrono acerca da certidão de fls. 53, bem como em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV
PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA OAB/SP 98539 - ADV CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA OAB/SP 114542
554.01.2010.038801-9/000000-000 - nº ordem 2469/2010 - Procedimento Ordinário - Revisão - J. B. X M. H. T. B. - Conciliação,
Instrução, Julgamento Processo N° : 554.01.2010.038801-9/000000-000 - (Ordem : 2469/2010) Ação : Revisional de Alimentos
Requerente : JAIR BOARO Advogado : TATHIANE GORETTI SANTOS DE PAULA Advogado : GIORDANO MELGES DE SOUZA
Requerido : MARIA HELENA TORRES BOARO, RG 10.711.396 Advogado : RAFAEL MEDEIROS CORONATI RIOS, OAB/SP
209.355 Às 15:00 horas do dia 08 de novembro de 2012, na sala de audiência da Meritíssima Juíza de Direito Auxiliar da 4ª
Vara de Família e sucessões da Comarca de Santo André, Dra. LETÍCIA FRAGA BENITEZ, comigo escrevente a seu cargo, e
ao final desta nomeada e assinada, à hora designada foi declarada aberta a audiência. Apregoadas, compareceu a requerida,
acompanhada de seu advogado. Feito sem a intervenção do Ministério Público (fls. 44/45). Ausente o autor bem como seus
patronos, devidamente intimados. Iniciados os trabalhos, inviável a conciliação ante a ausência do autor. Pela MMª. Juíza foi
dito: “Nos termos do § 2º, do art. 453, do Código de Processo Civil, dispenso a produção das provas requeridas pelo autor em
face da ausência injustificada de seu patrono. Ademais, não houve apresentação do rol de testemunhas de forma tempestiva”.
Após, passou-se à inquirição da testemunha da requerida, Srª Iolanda Marin Lukacsak Barbosa, RG 5.014.523, residente à Rua
Luis Ferreira da Silva, 476, São Bernardo do Campo, SP, por estenotipia. Pela MMª Juíza foi dito que: “1) Defiro o prazo de cinco
dias úteis para transcrição da estenotipia; 2) Manifestem-se as partes sobre a pesquisa de fls. 172/174. 3) Proceda a Serventia
ao cumprimento integral do item 1, do despacho de fls. 170. Publique-se”. Saem cientes os presentes. Fica esclarecido que
o verso de cada folha deste termo não é utilizado. Nada mais. Do que para constar, lavrei este. - ADV TATHIANE GORETTI
SANTOS DE PAULA OAB/SP 249627 - ADV GIORDANO MELGES DE SOUZA OAB/SP 299639 - ADV ALESSANDRA DUNDES
RODRIGUES RIOS OAB/SP 193109 - ADV RAFAEL MEDEIROS CORONATI RIOS OAB/SP 209355
554.01.2010.039527-4/000000-000 - nº ordem 2515/2010 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I. V. D. R. X O. J. D. S. Especifiquem as partes se há outras provas a produzirem, justificando sua pertinência, bem como se há interesse na designação
de audiência. Intime-se a defensora pública deste ato e do conteúdo da réplica, encaminhando-se via fax, mantendo o
comprovante nos autos. Ciência ao MP. Int. - ADV DANIELA APARECIDA CORREIA SIAL OAB/SP 286080
554.01.2010.042532-2/000000-000 - nº ordem 2720/2010 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L. M. X
P. L. C. - 1 - Diante da informação de fls. 145, cancele-se a audiência designada retirando-se estes autos da pauta. A seguir, dêse vista ao Ministério Público. 2 - Int. - ADV MARGARETH CHRISTINI PARI BORTOLOTI OAB/SP 110214 - ADV LAIZA ANDREA
CORRÊA OAB/SP 176028 - ADV LÍDIA APARECIDA CORNETTI OAB/SP 193606
554.01.2011.000821-1/000000-000 - nº ordem 58/2011 - Interdição - Capacidade - C. B. G. X W. L. B. G. - Sentença
nº 1569/2012 registrada em 05/11/2012 no livro nº 76 às Fls. 263/264: Ante o exposto, diante do que consta dos autos e
notadamente o laudo apresentado que atesta ser a requerida portadora de surdez congênita e desenvolvimento neuropsicomotor,
de prognóstico incurável, enfermidade que a torna incapaz em grau total e em caráter permanente para que possa vir a por
si só reger sua pessoa e interesses e para todos os atos da vida civil, DECRETO a interdição de WALKIRIA LUIZA BERBEL
GARCIA, brasileira, solteira, portadora de cédula de identidade n. 16.460.642-7 e inscrita no CPF sob o número 248.964.77847, residente e domiciliada na Rua Porto Carrero, nº 927, Bairro Campestre, Santo André, São Paulo, e nomeio a requerente
CARMEN BERBEL GARCIA, brasileira, viúva, aposentada, portadora de RG n. 8.080.088 e inscrita no CPF sob o número
155.502.638-90, residente e domiciliada na Rua Porto Carrero, nº 927, Bairro Campestre, Santo André, São Paulo, para o
cargo de curadora da interditada, até a alta definitiva. O cargo de curadora acarretará ônus de guarda, sustento e orientação.
Em obediência ao disposto no artigo 1184 da Lei Processual Civil, e no artigo 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no
Registro Civil e publiquem-se os editais, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias, na imprensa. Tendo em vista que a
requerida não possui bens em seu nome, tampouco recebe benefício previdenciário, fica a curadora dispensada da prestação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º