TJSP 26/07/2013 / Doc. / 515 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1463
515
Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1415
DESPACHO
Nº 0000183-96.2012.8.26.0083 - Apelação - Aguaí - Apelante: Fabricio Bergamasco de Sousa - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Vistos. A PGJ. São Paulo, 24 de julho de 2013. (a) Fernando Torres Garcia, relator - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia - Advs: Luciane Moraes Paula (OAB: 215044/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0002744-09.2012.8.26.0596 - Apelação - Serrana - Apelante: Elizangela Correa de Araujo - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Vistos. A PGJ. São Paulo, 24 de julho de 2013. (a) Fernando Torres Garcia, relator - Magistrado(a) Fernando
Torres Garcia - Advs: Katerini Santos Pedro (OAB: 239699/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0002814-19.2012.8.26.0663 - Apelação - Votorantim - Apelante: Leonardo Miranda Ferreira - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Vistos. A PGJ. São Paulo, 24 de julho de 2013. (a) Fernando Torres Garcia, relator - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia - Advs: Inacio Jamil Zamur (OAB: 230683/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0003923-68.2012.8.26.0663 - Apelação - Votorantim - Apelante: Everaldo de Lima Saboia - Apelado: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. A PGJ. São Paulo, 24 de julho de 2013. (a) Fernando Torres Garcia, relator - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia - Advs: Mario Del Cistia Filho (OAB: 65660/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0005623-85.2009.8.26.0210 - Apelação - Guaíra - Apelante: Denis Carvalho da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Vistos. A PGJ. São Paulo, 24 de julho de 2013. (a) Fernando Torres Garcia, relator - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia - Advs: Pérsio Augusto da Silva (OAB: 185135/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0005842-88.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sidney Benettão dos Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Vistos. A PGJ. São Paulo, 24 de julho de 2013. (a) Fernando Torres Garcia, relator - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia - Advs: Guilherme Augusto Campos Bedin (OAB: 273122/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1413/1415/1417
Nº 0007808-48.2011.8.26.0268 - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Luiz Fernando Teixeira Alves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. A PGJ. São Paulo, 24 de julho de 2013. (a) Fernando Torres Garcia, relator
- Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Christiane Gailland (OAB: 185457/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1413/1415/1417
Nº 0028532-19.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Leandro Goncalves - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Vistos. A PGJ. São Paulo, 24 de julho de 2013. (a) Fernando Torres Garcia, relator - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia - Advs: Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira (OAB: 275887/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1413/1415/1417
Nº 0033772-52.2012.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Ana Vanessa Lima de Paula - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. A PGJ. São Paulo, 24 de julho de 2013. (a) Fernando Torres Garcia, relator
- Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Sebastiao Francisco dos Santos (OAB: 66090/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0045179-84.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adao dos Santos Passos Filho - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Vistos. A PGJ. São Paulo, 24 de julho de 2013. (a) Fernando Torres Garcia, relator - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia - Advs: Roque Jeronimo Andrade (OAB: 118527/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0052931-12.2012.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Valdeir Eugenio Alves - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Vistos. A PGJ. São Paulo, 24 de julho de 2013. (a) Fernando Torres Garcia, relator - Magistrado(a) Fernando
Torres Garcia - Advs: Bruno Martinelli Scrignoli (OAB: 332406/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0134955-17.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Fernando Maikon Fernandes Brito
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. A PGJ. São Paulo, 24 de julho de 2013. (a) Fernando Torres
Garcia, relator - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Vanessa Pellegrini Armenio (OAB: 229887/SP) (Defensor Público)
- João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0138827-40.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Reinaldo da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. A PGJ. São Paulo, 24 de julho de 2013. (a) Fernando Torres Garcia, relator
- Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Ana Paula Minichillo da Silva Cabral (OAB: 246610/SP) - João Mendes - Sala
1413/1415/1417
Nº 0139064-74.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: E. de O. S. - Impetrante: Y. de S. F. C. - Paciente:
R. S. da C. - Paciente: W. L. R. C. - Impetrado: M. J. de D. do D. 4 - Vistos. A Doutora Yolanda de Salles Freire César, Defensora
Pública, impetra o presente Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, RENAN
SILVA DA COSTA e WASHINGTON LUIZ RAMOS CARLOS, alegando constrangimento ilegal por ato do MM. Juízo de Direito
do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO) da Comarca da Capital, nos autos nº 0056723-35.2013.8.26.0050. Alega, em
suma, que os pacientes foram presos em suposto flagrante delito pela prática de roubo majorado pelo concurso de agentes e
pelo emprego de arma, delito previsto no artigo 157 do Código Penal, e que, não obstante tenha sido comprovada a residência
fixa e ocupação lícita do paciente Washington, e a residência fixa do paciente Renan, a autoridade coatora entendeu ser
o caso de conversão da prisão em flagrante em preventiva. Aduz a necessidade de revogação das prisões preventivas por
ausência de motivação, bem como argumenta que referida decisão não pode prosperar ante a ausência dos requisitos do
artigo 312 do Código de Processo Penal, devendo haver a decretação da prisão preventiva apenas nos casos mais graves,
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