TJSP 24/07/2015 / Doc. / 552 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1931
552
Processo 1002757-58.2015.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.B.P. - P.R.P.S. - L.P.B. - - M.P.B. - Vistos.
1) A petição inicial deve ser emendada. Pretendendo a autora, provimento quanto ao valor dos alimentos, deverá incluir os
filhos no polo ativo da demanda, pois são os respectivos titulares do direito alimentar. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
indeferimento. Após, tornem conclusos. 2) Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: SOLANGE
SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), THAIS HELENA DOS SANTOS (OAB 220058/SP)
Processo 1002758-43.2015.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Álvaro da Costa
Chaves - Unimed Itatiba Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. I) Apresente o autor, em cinco dias, além de cópia da última
declaração de imposto de renda, documentos idôneos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas
processuais, ou, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento do benefício e
cancelamento da distribuição. II) Intimem-se. - ADV: AMADEU RICARDO PARODI
Processo 1002766-20.2015.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Rosa Maria Carvalho Luz - Instituto Nacional do Seguridade Social - INSS - Vistos. 1) Defiro o benefício da justiça gratuita à
autora, tendo em vista o pedido formulado a fls. 13, item “a”, a declaração de hipossuficiência financeira firmada a fls. 16, bem
como os documentos digitalizados a fls. 24/27. Anote-se e observe-se. 2) CITE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social INSS,
com as expressas advertências da lei. Prazo de 60 (sessenta) dias para resposta. 3) Intime-se. - ADV: RAFAEL ALVARENGA
STELLA (OAB 311761/SP), ABEL VICENTE NETO (OAB 276737/SP), LUIZ ALBERTO VICENTE (OAB 73060/SP)
Processo 1002777-49.2015.8.26.0281 - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Carlos Roberto Pinheiros - Banco do Brasil S/A - - Transportadora Cmc Ltda Epp - Vistos. I) Apresente o embargante, em
cinco dias, além de cópia da última declaração de imposto de renda, documentos idôneos que comprovem a impossibilidade
de arcar com as custas e despesas processuais, ou, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas devidas, sob pena
de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição. II) Intimem-se. - ADV: FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN (OAB
230521/SP)
Processo 1002843-63.2014.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Aparecida
Ramanholo Pedroso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1) Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez)
dias, em alegações finais. Após, tornem conclusos para sentença. 2) Intime-se. - ADV: THAIS SEGATTO SAMPAIO WEIGAND
(OAB 303818/SP), JOSÉ WAGNER CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 152803/SP)
Processo 1002857-47.2014.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CONTIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA - GILBERTO CRESPO DA SILVA - Vistos. Apresente o executado, em cinco dias, além de cópia integral
da última declaração de imposto de renda (fls. 96/97), documentos idôneos que comprovem a impossibilidade de arcar com as
custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo, manifeste-se o credor em termos de
prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intimem-se. - ADV: DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP),
THIAGO DE ALCANTARA VITALE FERREIRA (OAB 258870/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP)
Processo 1002887-19.2013.8.26.0281 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Diego de Souza - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Vistos. Diante da satisfação da obrigação (fls. 226 e fls. 3 do apenso), EXTINGUE-SE a presente
execução, o que faço com fulcro no disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Consigno que o trânsito em
julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Expeça-se mandado de levantamento
judicial do depósito de fls. 226, no valor de R$ 2.361,40, em favor do autor. No mais, anote-se o desfecho da execução junto ao
incidente de cumprimento de sentença, que tramita em apenso. P.R.I., e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas,
o que a Serventia certificará, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/
SP), MARCO WILD (OAB 188771/SP), LUÍS GUSTAVO NARDEZ BÔA VISTA (OAB 184759/SP), INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1003093-33.2013.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - GABRIELA SONIA EMILIA
ADELAIDE MARTELL SEMPERE - - Luís Martín Sá - GP Service Remoção de Veículos Ltda - - Prefeitura do Municipio de
Osasco - Vistos. 1) Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu a fls. 207/213, porque tempestivo, em seus regulares
efeitos (devolutivo e suspensivo). 2) À parte contrária para ofertar, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões. 3) Decorrido
esse prazo, independente de qualquer nova intimação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo Seção de Direito Público (1ª a 13ª Câmaras), observadas as formalidades legais. 4) Intime-se. - ADV: JOÃO CESAR
CÁCERES (OAB 162393/SP), EVAIR PIOVESANA (OAB 235805/SP), ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), CLAUDIO
RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP)
Processo 1003103-43.2014.8.26.0281 - Monitória - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - JUCELINO DE OLIVEIRA
SANTANA - ME - - JUCELINO DE OLIVEIRA SANTANA - NOTA DE CARTÓRIO : Para autor se manifestar sobre certidão de fl.
145. - ADV: FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003289-03.2013.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - E.C.G. - - D.G.F. - V.I. - M.A.R.B.M. - - B.V.C.S. - - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Vistos. I) Fls. 466. Ciência às partes. II) Aguarde-se, por mais
sessenta dias, a recepção do laudo pericial, cobrando-se o IMESC, na inércia. III) Intimem-se e dê-se ciência ao representante
do Ministério Público. - ADV: SABRINA MESSERSCHMIDT (OAB 77591/RS), PAULO ANTONINO SCOLLO (OAB 148187/SP),
RENAN DUZAC RENNER (OAB 59146/RS), MAYCON MONTEIRO MANTOVANI (OAB 281695/SP), PAULO ALVES DA SILVA
(OAB 93076/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1003289-03.2013.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - E.C.G. - - D.G.F. - V.I. - M.A.R.B.M. - - B.V.C.S. - - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Ciência ao Ministério Público. - ADV: SABRINA MESSERSCHMIDT
(OAB 77591/RS), RENAN DUZAC RENNER (OAB 59146/RS), MAYCON MONTEIRO MANTOVANI (OAB 281695/SP), PAULO
ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP), PAULO ANTONINO
SCOLLO (OAB 148187/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1003294-88.2014.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - THIAGO
DE GODOY - Via Varejo S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela antecipada outrora concedida. Sucumbente, condeno o autor
ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código
de Processo Civil, observada a gratuidade deferida a fls. 21/22. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB
117417/SP), MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA (OAB 186267/SP), ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON (OAB
208966/SP)
Processo 1003393-58.2014.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CARLA FERNANDA EVANGELISTA - DEBORAH CASSIA EVANGELISTA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - - NAIR BIANCHINI PUPO - - JOSÉ
ALUÍSIO PUPO - Prefeitura do Municipio de Itatiba - - Margarete Consolini - - GIANI MORETTO - - SUELI REGINA ZANATTA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º