TJSP 10/08/2015 / Doc. / 98 / Caderno 5 - Editais e Leilões / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VIII - Edição 1942
98
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0000439-30.2013.8.26.0204. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da Vara Única, do Foro de General Salgado, Estado de São Paulo, Dr(a). Melissa Bethel Molina De Lima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER que, nos autos da ação de Busca e Apreensão, requerida por BV FINANCEIRA S/A CFI em face de VALDEVINO
ESTEVES DA COSTA, em curso por este Juízo e Ofício Judicial - Seção Cível, a INTIMAÇÃO do réu VALDEVINO ESTEVES DA
COSTA, portador do RG nº 50.800.043-9 e do CPF/MF nº 047.129.256-71, por edital, para os atos e termos da ação proposta,
encontrando-se em lugar incerto e não-sabido, sendo seu último endereço nos autos: Avenida Plínio Ribeiro do Val, 456, CEP
15300-000, General Salgado/SP, e a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, para que efetue o
pagamento das custas em aberto (Guia DARE código 230-6), sendo a importância de R$ 388,07 (trezentos e oitenta e oito reais
e sete centavos), referente à Taxa Judiciária, cálculo elaborado em 28/05/2014, sob as penas da lei. E para que ninguém possa
alegar ignorância, expediu o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de General Salgado/SP, aos 31 de julho de 2015.
GUARATINGUETÁ
1ª Vara Cível
EDITAL
Processo nº:
0007552-36.2003.8.26.0220
Classe: Assunto:
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência
EDITAL - PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência de Blocautex Indústria e Comércio de Tecidos e Artigos de Carnaval
Ltda, Processo nº 0007552-36.2003.8.26.0220.
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr. Paulo César Ribeiro Meireles, na
forma da Lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos de Falência, processo
nº 0007552-36.2003.8.26.0220, não tendo sido encontrados bens suficientes para serem arrecadados, foi deferido o seu
processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falência 7.661/45, marcando o prazo de 10 dias, para os credores e demais
interessados requerem o que for a bem dos seus direitos. E, para que cheque ao conhecimento de todos e ninguém possa
alegar ignorância, é expedido edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 06 de agosto de 2015.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA ART. 94 DO CDC
Tipo de Processo
0004598-94.2015.8.26.0220
Classe: Assunto:
Ação Civil Pública - Concessão / Permissão / Autorização
Parte Ativa
Municipio de Guaratingueta
Parte Passiva :
Galvão & Filho s Empreendimentos e Participações S/C Ltda e outros
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos
da Ação Civil Pública - Concessão / Permissão / Autorização, PROC. Nº 0004598-94.2015.8.26.0220.
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr. Paulo César Ribeiro Meireles, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER A EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE que o MUNICIPIO DE GUARATINGUETA move uma Ação Civil
Pública - Concessão / Permissão / Autorização contra GALVÃO & FILHO S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA
E OUTROS, objetivando o bloqueio da matricula nº 14.243 e de bens d empresa Galvão & Filhos até o limite do valor dado à
causa, na forma da lei (Código de Defesa do Consumidor, arts. 95 e 117, c.c. o art. 21 da Lei de Ação Civil Pública, 7.347/85),
a indenização dos prejuízos causados, sofridos por toda a sociedade , em montante a ser apurado em liquidação, destinado a
recolhimento ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados (Decreto Estadual nº 27.070/87; art. 13 da Lei
nº 7.347/85 - Banco Nossa Caixa S/A, agência 0935-1, conta-corrente nº 13.00074-5), sobre o qual deverá incidir juros legais e
correção monetária desde a distribuição da demanda. Para o conhecimento de eventuais interessados na lide, foi determinada
a expedição de edital com prazo de 30 dias, a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do art. 94 do
Código de Defesa do Consumidor, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Guaratinguetá, aos 06 de agosto de 2015.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º