TJSP 09/10/2015 / Doc. / 1804 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 1985
1804
posteriormente, após seguro o Juízo, o embargante poder ofertar sua defesa. EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRÉVIA
SEGURANÇA DO JUÍZO - PRESUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. A prévia segurança do Juízo é pressuposto de admissibilidade
dos embargos, cuja ausência enseja a extinção do feito, nos termos do art. 267, IV, e parágrafo 3º, do CPC (TRF- 5º R.- Ac.
Unân. da 4ª T. publ. No DJ de 2-2-2001 - Ap. Cív.179.002-PB-Rel. Juiz Alberto Gurgel de Faria, in ADCOAS 8198604). Pelo
exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos com fundamento no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.
P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP), JOAO CARLOS
DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1021639-53.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia Ltda - Pelo
exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos com fundamento no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.
P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA
RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP)
Processo 1021642-08.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia Ltda - Pelo
exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos com fundamento no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.
P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA
RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP)
Processo 1022130-60.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia Ltda - Vistos.
1.-Recebo os embargos para discussão, na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80, suspendo a execução. 2.-Certifique-se a
distribuição destes Embargos à Execução digitais nos autos principais, nos termos do Comunicado SPI nº 119/2012, item 2. 3.Intime-se a embargada para impugná-los no prazo de trinta(30) dias. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/
SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP)
Processo 1022135-82.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia Ltda - Pelo
exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos com fundamento no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.
P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP), JOAO CARLOS
DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1022136-67.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia Ltda - Pelo
exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos com fundamento no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.
P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA
RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP)
Processo 1024480-21.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia Ltda - Vistos.
1.-Recebo os embargos para discussão, na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80, suspendo a execução. 2.-Certifique-se a
distribuição destes Embargos à Execução digitais nos autos principais, nos termos do Comunicado SPI nº 119/2012, item 2. 3.Intime-se a embargada para impugná-los no prazo de trinta(30) dias. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/
SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP)
Processo 1024679-43.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia Ltda - Vistos.
1.-Recebo os embargos para discussão, na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80, suspendo a execução. 2.-Certifique-se a
distribuição destes Embargos à Execução digitais nos autos principais, nos termos do Comunicado SPI nº 119/2012, item 2. 3.Intime-se a embargada para impugná-los no prazo de trinta(30) dias. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/
SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP)
Processo 1500069-51.2015.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Rede de Lojas Linda Luz Comercio de Calcados e Acessorios Eireli - Vistos. 1.-Mantenho a decisão
agravada (fls. 84/86), por seus próprios fundamentos. 2.-Fls. 93: anote-se a interposição. 3.-Aguarde-se por dez(10) dias,
eventual comunicação de efeito suspensivo e solicitação de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Int.. - ADV: LUIZ FERNANDO
MAIA (OAB 67217/SP), ALCINA MARA RUSSI NUNES (OAB 118307/SP)
Processo 1500093-16.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Eleizon Gomes da Silva - Vistos. 1.-Recebo o recurso interposto às fls. 374/381, em seu duplo efeito. 2.-Intime-se a recorrida
para responder. 3.-Após, vista ao Ministério Público, se for o caso. 4.-Apresentadas as contra-razões, remetam-se os presentes
autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int..
São José dos Campos, 29 de setembro de 2015. - ADV: HELOISA DE OLIVEIRA NEVES (OAB 268629/SP)
Processo 1500177-80.2015.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Wamovale Com e Ind de Moldes e Plast Lt - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a
executada regularize sua representação processual (artigo 12, VI, do C.P.C.), bem como junte procuração com taxa da O.A.B.
(artigo 37 do C.P. C.). Manifeste-se a exequente sobre o bem oferecido à penhora. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO FERREIRA
PAGLIONE (OAB 149132/SP)
Processo 1500177-80.2015.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Wamovale Com
e Ind de Moldes e Plast Lt - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §
4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao executado para: ( x )
regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 13 e 37 do CPC). - ADV: LUIS
GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE (OAB 149132/SP)
Processo 1500177-80.2015.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Wamovale Com
e Ind de Moldes e Plast Lt - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §
4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao executado para: ( x )
regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 13 e 37 do C.P.C.). - ADV: LUIS
GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE (OAB 149132/SP)
Processo 1500869-16.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Ability Tecnologia e Serviços S/A - Inter Locações S/A - Vistos. Recentemente (em 22.8.2012),
o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a Arguição de Inconstitucionalidade n° 012740335.2012.8.26.0000, que impugnava a Lei Estadual 13.296/08 nos mesmos moldes que ora faz a executada. Não vislumbrando
razão para deixar de seguir as conclusões da decisão do órgão máximo da Corte deste Estado, rejeito a exceção; prossiga-se
na execução. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1500873-53.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Ability Tecnologia e Serviços S/A - Inter Locações S/A - Vistos. Fls. 58/60: Considerando
o disposto na Súmula 399 do STJ, que a peticionária não é parte no processo, e que a questão suscitada não se insere
entre aquelas passíveis de apreciação ex-offício, não conheço do questionamento feito. Tornem-se a sem efeito. Intimem-se e
prossiga-se na execução manifestando-se a FESP. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
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