TJSP 11/07/2017 / Doc. / 1742 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2385
1742
DE RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO – TEMAS QUE NÃO CONSTITUEM FUNDAMENTO DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO
EMPREGADO – RECURSO REJEITADO. A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VEZ QUE
O JULGADO NÃO PADECE DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE (ART. 1022 DO NOVO CPC),
ALIADA À IMPERTINÊNCIA DE PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO DO ASSUNTO PARA ULTERIOR INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO, QUE NO CASO TÊM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, O QUE NÃO É
ADMISSÍVEL, IMPÕE A SUA REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Waldomiro Lourenço Neto (OAB:
224819/SP) - Raphael Rodrigues de Camargo (OAB: 253728/SP) - sala 905
Nº 0004183-48.2013.8.26.0005/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Francisco
Josimar Moreira Lima (Justiça Gratuita) - Embargte: Sete Penas Automarcas - Embargdo: Auto Shopping Cristal Sao Paulo S.a
Ltda - Magistrado(a) Ruy Coppola - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA QUE, QUANDO VENCIDA,
SE SUJEITA AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, COM INCIDÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 12 DA LEI N° 1.060/50. ACÓRDÃO
QUE CONTA COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marcio Vilas Boas (OAB: 214140/SP) - Mateus Ferreira Furiato (OAB: 272469/SP) - Silvan Feliciano Silva (OAB: 127424/SP) sala 905
Nº 0004360-19.2014.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: Home Care Enferlife Hospitalar
Ltda - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO – APELAÇÃO
CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA MOVEL – VICIO DO SERVIÇO – RELAÇÃO CONSUMERISTA - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO MORAL AUTORA QUE, IMPUTANDO
VÍCIO DO SERVIÇO À REQUERIDA CONSISTENTE EM LHE COBRAR FATURAS DE CONSUMO ENQUANTO O CONTRATO
ESTAVA SUSPENSO A SEU PEDIDO, PRETENDE OBTER A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E REPARAÇÃO
POR ABALO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE AFASTOU A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR NA HIPÓTESE. INSURGÊNCIA RECURSAL VISANDO A REVERSÃO DO JULGADO. NÃO OBSTANTE A
LIDE POSSA SER VISLUMBRADA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE ACORDO COM A TEORIA
DO FINALISMO APROFUNDADO, OS PEDIDOS INICIAIS RESTAM INACOLHIDOS, POIS NÃO SE VERIFICA O VÍCIO DO
SERVIÇO ALEGADO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Marco Antonio Fantone (OAB: 252229/SP) - Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/
SP) - sala 905
Nº 0004400-60.2014.8.26.0586 - Processo Físico - Apelação - São Roque - Apelante: Colonial Administração e Locação
de Imóveis S/c Ltda - Apelado: Paulo Carvalho Rizzo - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTAPRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO AJUIZADA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO
IMOBILIÁRIA, POR MEIO DO QUAL A RÉ PERCEBIA VALORES LOCATIVOS EM NOME DO AUTOR. CONTAS PRESTADAS
EXTRAJUDICIALMENTE QUE SE MOSTRARAM INSUFICIENTES, POSTO QUE NÃO INSTRUÍDAS COM OS DOCUMENTOS
JUSTIFICATIVOS. AUTOR QUE APONTA O VÍNCULO JURÍDICO EXISTENTE COM A RÉ E ESPECIFICA O PERÍODO NO QUAL
POSTULA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, NÃO HAVENDO, ASSIM, QUE SE FALAR EM PEDIDO GENÉRICO. PRELIMINAR DE
CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A PRESTAR CONTAS NO PERÍODO
DE OUTUBRO DE 2010 A OUTUBRO DE 2013. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 168,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rita
Marcia Cockell (OAB: 82272/SP) - Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB: 132818/SP) - sala 905
Nº 0004505-15.2009.8.26.0068/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barueri - Embargte: Geralda Helena
de Oliveira Carvalho - Embargdo: Morumbi Administração de Imoveis Epp - Magistrado(a) Melo Bueno - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO - CONTRADIÇÃO – OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA – CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS
DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Laerte Soares (OAB: 110794/SP) - Luana Katarine Rocha de Souza (OAB: 284566/SP) - Luiz Adolfo Peres
(OAB: 215841/SP) - sala 905
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