TJSP 11/07/2017 / Doc. / 1743 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2385
1743
Nº 0004683-04.2012.8.26.0441/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargte: Wonner Marcio
de Souza - Embargdo: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Melo Bueno - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO – OMISSÃO - CONTRADIÇÃO – OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – CARÁTER
INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lucas Rezende
Alaver (OAB: 296023/SP) - Leda Maria de Angelis Pinto (OAB: 241999/SP) - sala 905
Nº 0004806-44.2010.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Neudir Ferreira da Rocha
e outro - Apelado: Venino Rodrigues de Assis - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA. 1. SE OS FIADORES EXPRESSAMENTE
GARANTEM OS PAGAMENTOS DOS LOCATIVOS E SEUS ACESSÓRIOS ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES, A
ELES ESTÃO OBRIGADOS. 2. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO RELATIVA A ALUGUÉIS É
DE TRÊS ANOS (ART. 206, § 3º, I, DO CÓDIGO CIVIL) E TENDO A AÇÃO SIDO PROPOSTA SOMENTE EM JULHO/2010,
OCORREU A PRESCRIÇÃO DOS LOCATIVOS VENCIDOS ATÉ JULHO/2007. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA
ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wilton Fernandes da Silva (OAB: 154385/SP) - Marcelo Esteve
Marques (OAB: 177806/SP) - sala 905
Nº 0005033-36.2012.8.26.0491 - Processo Físico - Apelação - Rancharia - Apelante: Telefonica Brasil S/A - Apelado:
Maria Ines Sola de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento ao recurso. V. U. RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – TELEFONIA FIXA – PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS ? SENTENÇA QUE IMPÔS À REQUERIDA O DEVER DE EXIBIR OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS NA
PETIÇÃO INICIAL. INSURREIÇÃO RECURSAL DA REQUERIDA, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A
AUTORA. SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA, POIS NÃO HÁ NOS AUTOS DO PROCESSO NEM MESMO INDÍCIOS
DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA AFIRMADA NA INICIAL E NEGADA NA CONTESTAÇÃO. INCIDÊNCIA, “MUTATIS
MUTANDIS”, DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO
REPETITIVO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA ( RESP 1.349.453-MS). PROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DE APELAÇÃO INTEGRALMENTE PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE, MELHOR DISTRIBUÍDAS
AS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Erlon Ortega Andrioti (OAB: 181943/SP) - Marcelo Miguel Baccarin (OAB: 190998/
SP) - sala 905
Nº 0005282-87.2007.8.26.0288 - Processo Físico - Apelação - Ituverava - Apelante: Porto de Areia Rio das Velhas Ltda
- Me - Apelado: Colorado Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, C/C LUCROS
CESSANTES E OBRIGAÇÃO DE FAZER – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECONVENÇÃO – SERVIÇO EXECUTADO E NÃO
PAGO – PROCEDÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS FUNDAMENTOS – ART. 252 DO RITJSP – RECURSO NÃO
PROVIDO. A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO,
NOS TERMOS DO ART. 373, I DO NOVO CPC/2015, NÃO TENDO SEQUER PAGO O VALOR INTEGRAL AJUSTADO PARA
O CONSERTO DE SEU TRATOR. A RÉ, POR SUA VEZ, COMPROVOU O CONSERTO, SENDO CREDORA DA AUTORA.
ASSIM, NÃO TRAZENDO O APELANTE FUNDAMENTOS SUFICIENTES A MODIFICAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU,
QUE RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, E A PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, DE RIGOR A
MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA, CUJOS FUNDAMENTOS SE ADOTAM COMO RAZÃO DE DECIDIR NA FORMA
DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rossini Moura
(OAB: 48317/MG) - Sergio Luiz Umekawa (OAB: 301399/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - sala 905
Nº 0005367-45.2013.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Koshi Ono
- Embargdo: Anello & Cia Ltda - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. MANDATO. REPARAÇÃO DE DANOS. 1. O ACÓRDÃO EMBARGADO APENAS REDUZIU O VALOR DA
CONDENAÇÃO, MAS MANTEVE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA A TEOR DO ARTIGO 21, DO CPC/1973, A CUJA LEITURA
SE REMETE O EMBARGANTE, CABENTE NO JULGAMENTO PARCIAL QUE PERSISTIU. 2. NÃO HAVENDO NO JULGADO
QUALQUER VÍCIO QUE COMPORTE DECLARAÇÃO, E NÃO SE DESTINANDO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS À
MANIFESTAÇÃO DO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, NADA HÁ A DECLARAR.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º