TJSP 29/05/2018 / Doc. / 345 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2585
345
de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art.
523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato
praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). - ADV: ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP),
VIRGINIA D’ANDREA VERA (OAB 100851/RJ)
Processo 0040552-71.2018.8.26.0100 (processo principal 1055122-79.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Sold Representação Comercial e Negócios Ltda. - Tendo em vista
que o devedor não possui advogado constituído nos autos, intime-se nos termos do artigo 513, §2º, II, do Código de Processo
Civil, para pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob as penas do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil,
com a advertência do disposto no artigo 525, do mesmo diploma legal.Observando que será considerada válida a intimação feita
no endereço indicado nos autos, nos termos do artigo 513, § 3º e artigo 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo
Civil. - ADV: WILLIAN MAROLATO ALMEIDA (OAB 208556/SP)
Processo 0044048-79.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 0018129-88.2016.8.26.0100) - Procedimento Comum
- Empreitada - Geofund Geoport Fundações Especiais Construções e Comercio Ltda. - Autonomy Gtis Barão de Tefe
Empreendimentos Ltda. - Fls. 1011/1059. Manifeste-se a reconvinte sobre a contestação à reconvenção.Intime-se. - ADV:
MILENA VISCONDE FERRARIO DE AGUIAR (OAB 271065/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP),
CRISTINA GIUSTI IMPARATO (OAB 114279/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP)
Processo 0047682-49.2017.8.26.0100 (processo principal 1016541-97.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condomínio Edifício Villa Di Firenze - Five Star Fornecimento de Mão de Obra Ltda - Fls.
27/28 e 32/35: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros até o valor do débito (R$ 14.349,16) pelo sistemas bacenjud,
conforme anexo protocolo. No mais, uma vez que o sistema Bacenjud não abrange ativos em fundos de investimento, aplicações
financeiras e previdência privada, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições
financeiras, as quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em
fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome da executada - ADV: CECILIANO FERREIRA
DE SANTANNA (OAB 81747/SP), MARIA EUGENIA ALVES LUCHINI (OAB 136026/SP)
Processo 0047682-49.2017.8.26.0100 (processo principal 1016541-97.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condomínio Edifício Villa Di Firenze - Five Star Fornecimento de Mão de Obra Ltda AO EXEQUENTE: Ciência do resultado negativo obtido na pesquisa bacenjud - fls. 37/39. - ADV: CECILIANO FERREIRA DE
SANTANNA (OAB 81747/SP), MARIA EUGENIA ALVES LUCHINI (OAB 136026/SP)
Processo 0047737-97.2017.8.26.0100 (processo principal 1009248-13.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - SESP - Sociedade Edicacional de São Paulo - Fls. 6.: Defiro o pedido penhora pelo sistema bacenjud,
conforme anexo protocolo. No mais, uma vez que o sistema Bacenjud não abrange ativos em fundos de investimento, aplicações
financeiras e previdência privada, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições
financeiras, as quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em
fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome da executado(a), - ADV: CARLOS AUGUSTO
BURZA (OAB 107415/SP), PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP)
Processo 0047737-97.2017.8.26.0100 (processo principal 1009248-13.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - SESP - Sociedade Edicacional de São Paulo - Determinei a transferência do valor parcial bloqueado,
conforme anexo protocolo.Dou o valor transferido por penhorado.Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: CARLOS
AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP), PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP)
Processo 0053342-58.2016.8.26.0100 (processo principal 0176946-03.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Desconsideração da Personalidade Jurídica - José Maria de Magalhães - Considerando que já foram trasladadas para o
incidente nº 0039028-39.2018 cópias da petição de fls. 99/102 e dos documentos que a acompanharam, bem como de que os
autos encontram-se suspensos (vide pronunciamento de fl. 95), aguarde-se o julgamento o referido incidente.Intime-se. - ADV:
ROGÉRIO STANKEVIZ ROLIM DE MOURA (OAB 184211/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP)
Processo 0069751-75.2017.8.26.0100 (processo principal 1007725-37.2016.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Federal Security Comércio Eletro-eletrônico Ltda-epp - Pelber
Importação e Exportação Ltda - Fls.25: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após independente
de intimação, manifeste-se em termos de procuração. - ADV: MAURICIO RIZOLI (OAB 146790/SP), RENATA DE ALMEIDA
PASSOS (OAB 321688/SP)
Processo 1000443-95.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Antonio
Ricardo Oliveira Gonzaga - Fls. 164/166.Diante da informação do oficial de justiça a fl. 161, com fundamento no pronunciamento
de fl. 145, expeça-se mandado de cientificação dos eventuais ocupantes do imóvel, para desocupação voluntária, no prazo de
quinze dias, sob pena de despejo, autorizado o reforço policial.Consigna-se, por oportuno, que deverá constar do mandado o
contato do advogado do autor, fornecido a fl. 165.Intime-se. - ADV: JEFERSON CHINCHE (OAB 76481/SP)
Processo 1000721-69.2014.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro INCORPORADORA E CONSTRUTORA PLANTANOVA SPE4 LTDA. - FRANKLIN STEPHESON DE MORAES NOLLA - Fls17.:
Defiro o pedido de penhora pelo sistema bacenjud, conforme anexo protocolo. No mais, uma vez que o sistema Bacenjud não
abrange ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, cópia desta decisão serve como ofício
para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, as quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição
deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em
nome da executado(a), - ADV: GERSON AMAURI CALGARO (OAB 184983/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP)
Processo 1000721-69.2014.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro INCORPORADORA E CONSTRUTORA PLANTANOVA SPE4 LTDA. - FRANKLIN STEPHESON DE MORAES NOLLA - Determinei
a transferência do valor total bloqueado, conforme anexo protocolo.Dou o valor transferido por penhorado.Manifeste-se em
termos de prosseguimento. - ADV: GERSON AMAURI CALGARO (OAB 184983/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP)
Processo 1002940-87.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Franquia - Drogarias Farmais S.A. - MADALENA
MAROSTICA DE OLIVEIRA EPP - - IVAN ADRIANO DE OLIVEIRA - Fls. 103/105.Defiro a inclusão dos nomes dos executados
nos cadastros de inadimplentes (SCPC e SERASA). Para tanto, recolha a exequente as custas SerasaJud. Após, comunique-se
ao Sesasa.Oficie-se ao SCPC.Ademais, considerando que os executados não deram cumprimento ao quanto determinado a fl.
59, sequer se manifestaram a respeito, fixo a multa de 5% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do parágrafo único do
art. 774 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.
No silêncio, arquivem-se.Intime-se. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), GISELE MAROSTICA DE
OLIVEIRA FEITOZA DINIZ (OAB 11962/MT)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º