TJSP 22/01/2019 / Doc. / 3319 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2733
3319
considerados. Configurada essa hipótese, foge ao alvedrio do Juiz reconhecê-la ou não apenas à vista das possibilidades de
sucesso da execução. Impõe-se, pois, o desbloqueio da conta junto ao Itaú Unibanco por importar a medida em maltrato ao
sobrecitado dispositivo de lei, em razão do princípio da impenhorabilidade absoluta, que por ser de ordem pública e cogente é
irrenunciável (RT 719/209; e STJ-4ª T., Resp 536.760, rel. Min. César Rocha, j. 7.10.03, deram provimento, v.u., DJU 15.12.03,
p. 318). 3. Para a penhora pretendida, apresente o exequente certidão atualizada da matrícula do bem. 4. Int. - ADV: NATALIA
ZAMARO DA SILVA (OAB 253402/SP), ANDREA NIGRO CARDIA BORTOLOTI (OAB 126694/SP)
Processo 1010958-53.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Aguardando recolhimento das taxas devidas à OAB. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 1011253-22.2018.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Rogerio Costa Colnaghi - Ciência ao requerente da devolução dos ARs de fls. 50/51, ambos positivos, porém recebidos por
pessoas diversas. - ADV: JOSILMAR TADEU GASPAROTO (OAB 115051/SP), ITAMAR APARECIDO GASPAROTO (OAB
197801/SP)
Processo 1011604-29.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Andressa de Lima Francisco Sindicato dos Empregado No Com.hotel,restaurante,bares,similares Bauru - Apresente, o requerido, as contrarrazões ao recurso
interposto, no prazo de lei. (15 dias) - ADV: TIAGO DE FREITAS GHOLMIE (OAB 330572/SP), MARIA ANGELICA HIRATSUKA
(OAB 218538/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP)
Processo 1011833-52.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Daniel Luccas Sanches - - Ruth Mery
Ruben Rodriguez - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos Manifeste-se o autor. Int. - ADV: RICARDO VICTOR
GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), FERNANDO DE OLIVEIRA
CAMPOS FILHO (OAB 307583/SP)
Processo 1012002-78.2014.8.26.0071/01">1012002-78.2014.8.26.0071/01 (apensado ao processo 1012002-78.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença
- Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Paulo de Oliveira Gutierrez - Vistos, etc... Protocolei a ordem judicial junto ao sistema
informatizado (Bacenjud/Infojud/Renajud), conforme cópia que segue. Int. - ADV: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ
(OAB 308524/SP)
Processo 1012002-78.2014.8.26.0071/01">1012002-78.2014.8.26.0071/01 (apensado ao processo 1012002-78.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença
- Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Paulo de Oliveira Gutierrez - Manifeste-se, o exequente, sobre a pesquisa BACENJUD
realizada, a qual restou negativa. - ADV: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/SP)
Processo 1012363-56.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Marcelino Rodrigo da Costa - Santana
S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: LUCIANO
ADINOLFI JUNIOR (OAB 108931/SP), MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP)
Processo 1012410-30.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Maria de Lourdes Pirola Lope - Francisco Lopes Neto - - Silmara Aparecida Lopes - - Thiago Henrique Lopes - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência
S.A. - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Às fls. 164/165 as partes informaram a realização de acordo, com
renúncia ao prazo recursal e requereram homologação. As custas finais foram devidamente recolhidas. Posto isso, homologo,
por sentença, o acordo realizado e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, III, do CPC. Face à renúncia do
prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgada da sentença, expeça-se mandado de levantamento em favor da
autora e arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ.
PRI. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP)
Processo 1012410-30.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Maria de Lourdes Pirola Lope - - Francisco
Lopes Neto - - Silmara Aparecida Lopes - - Thiago Henrique Lopes - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Fls.
175176: A restituição do valor mencionado deverá ser efetuado junto à Secretaria da Fazenda, sendo assim providencie-se os
documentos necessários. Após, sem prejuízo, encaminhe-se para a fila de aguardando minuta para apreciação dos pedidos de
levantamento. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP)
Processo 1013370-54.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fiotel
Telecomunicações e Elétrica Ltda - - Fatima Aparecida de Souza Fiorotti e outro - Manifestem-se as partes litigantes diante da
constatação realizada (págs.341/345). I. - ADV: RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB
165231/SP)
Processo 1013963-15.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiana Beatriz Kauffmann Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes da perícia designada, conforme fls. 109. - ADV: JOÃO PÓPOLO NETO
(OAB 205294/SP)
Processo 1014806-77.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistas dos autos ao
autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido
o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do
processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: LUCIMARA SILVA TASSINI (OAB 247763/SP)
Processo 1014951-70.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio
Residencial Parque dos Sabias V - Zukerman Leilões - CIÊNCIA ÀS PARTES DAS PETIÇÕES E DOCUMENTOS JUNTADOS
PELO LEILOEIRO JUDICIAL, ÀS PÁGINAS 187/201. - ADV: LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), ÉRIKA
IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP), JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP)
Processo 1015018-98.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação Residencial
Spázio Verde - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARIA REGINA BINATTO (OAB 60117/SP),
MARILIA BINATTO DE BARROS (OAB 321486/SP)
Processo 1015548-44.2014.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A EDSON DO CARMO ZAMBIDO JUNIOR ME, - - EDSON DO CARMO ZAMBIDO JUNIOR, - Vistos, etc... Págs.425/426: Indefiro a
expedição de alvará pelas próprias razões expostas na decisão pretérita de págs.305/306, a qual fica mantida. Acolho o pedido
formulado pelo exeqüente para suspensão do feito e, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil,
declaro suspenso o curso da presente ação de execução pelo prazo de 1 (um) ano. Decorridos, certifique-se, manifestando a
parte interessada em termos de prosseguimento. P.I. - ADV: ADRIANA MARIA ROSSI ALVES (OAB 261534/SP), VIDAL RIBEIRO
PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1015671-03.2018.8.26.0071 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Thiago Cesar de Oliveira - Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: ALEXANDRE TAVARES REIS
(OAB 51524/RS)
Processo 1015687-25.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dirce
Fagundes - Telefonica Brasil S/A - Não se trata de decisão interlocutória, o que deve ser observado pela Serventia no
encaminhamento dos autos na ‘fila’ correta. Págs.199/201: Manifeste-se a parte adversa (exequente). I. - ADV: FERNANDO
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