TJSP 08/08/2019 / Doc. / 2557 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2865
2557
SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0808239-98.1993.8.26.0100). DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 632.212/
SP. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS À INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE
POUPANÇA. DELIBERAÇÃO RESTRITA AO PLANO COLLOR II. TRAMITAÇÃO MANTIDA. DISTINGUISHING. ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EIVAS NO ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. REJEIÇÃO. - Advs: Luiz Rodrigues
Wambier (OAB: 291479/SP) - Daniela Correa Lopes Machado (OAB: 252792/SP) - Lélia Aparecida Lemes de Andrade (OAB:
191551/SP)
Nº 0011735-04.2014.8.26.0337/50002 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Mairinque - Agravante: Credit Brasil Fundo
de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial - Agravado: Termomecanica São Paulo S/A - Magistrado(a) Campos Mello
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE
TERCEIRO. FRAUDE DE EXECUÇÃO. BEM IMÓVEL. HIPÓTESES DEFINIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NO TEMA 0243. NECESSIDADE DE CITAÇÃO VÁLIDA, RESSALVADA A HIPÓTESE PREVISTA NO §4º DO ART. 828 DO CPC
(ART. 615-A, §3º, DO CPC REVOGADO). ALÉM DA CITAÇÃO, O RECONHECIMENTO DA FRAUDE DEPENDE DO REGISTRO
DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU DA PROVA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE (SÚMULA 375 DO STJ). SE NÃO
EXISTIR REGISTRO DA PENHORA, PERTENCE AO CREDOR O ÔNUS DA PROVA DE QUE O TERCEIRO ADQUIRENTE TINHA
CONHECIMENTO DE DEMANDA CAPAZ DE LEVAR O ALIENANTE À INSOLVÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO
DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira
Fortes (OAB: 107950/SP) - Benedicto Celso Benício (OAB: 20047/SP) - Benedicto Celso Benicio Júnior (OAB: 131896/SP)
Nº 0015339-19.2011.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Jaú - Agravante: Hsbc Bank Brasil
S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Fausi Atique e outro - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) Negaram provimento ao agravo interno, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 19ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº
0808239-98.1993.8.26.0100). ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE
EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES. ACÓRDÃO FIRMADO EM CONSONÂNCIA COM
O DECIDIDO PELO STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 791.292/PE (TEMA 339). EXAME SOBRE A NECESSIDADE
DE AUTORIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PARA A REPRESENTAÇÃO DE SEUS ASSOCIADOS. IMPERTINÊNCIA. LIMITES
SUBJETIVOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL.
REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 901.963/SC (TEMA
848). OFENSA AO ART. 97 DA CF. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE
APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs:
Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Carlos Adroaldo
Ramos Covizzi (OAB: 40869/SP) - Luiz Henrique Spilari (OAB: 168150/SP)
Nº 0018523-38.2009.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Santo André - Agravante: Banco Daycoval
S/A - Agravado: Jose Nunes Rezende (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO. CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO APÓS 31.3.2000,
DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE
INFERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (TEMA 246). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO
DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Gisele Stella (OAB: 258486/SP) Marcelo Izzo Coria (OAB: 136624/SP)
Nº 0019795-51.2010.8.26.0451/50002 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Piracicaba - Agravante: L. C. Crédito
e Fomento Comercial Ltda - Agravado: Coral & Coral Ltda . - Me - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO. PROTESTO INDEVIDO. TÍTULO DE CRÉDITO
DESPROVIDO DE CAUSA. ENDOSSO-TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO (TEMA 465). AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO
REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Pedro Ivo Scarpari Batiston (OAB: 277521/SP) - Vanessa
Cristina Galdi Berno (OAB: 172240/SP) - Roberto Capello (OAB: 119711/SP)
Nº 0024036-29.2011.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargte: Hsbc Bank
Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Romeu Mira - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) Rejeitaram os embargos de declaração. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA
COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 19ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP
(AÇÃO COLETIVA Nº 0808239-98.1993.8.26.0100). DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 632.212/
SP. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS À INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE
POUPANÇA. DELIBERAÇÃO RESTRITA AO PLANO COLLOR II. TRAMITAÇÃO MANTIDA. DISTINGUISHING. ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EIVAS NO ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. REJEIÇÃO. - Advs: Luiz Rodrigues
Wambier (OAB: 291479/SP) - Giuliano Pretini Bellinatti (OAB: 248497/SP) - Claudia Gandolfi Berro (OAB: 110418/SP)
Nº 0035262-80.2015.8.26.0100/50002 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Elidio dos Santos - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao
agravo interno, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL
JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF (AÇÃO COLETIVA Nº 1998.01.1.016798-9). LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES
E DE SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC
(TEMA 724). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685).
JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE
CONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Harumy
Kimpara Hashimoto (OAB: 40310/SP) - Celina Satie Ishii (OAB: 246246/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º