TJSP 19/08/2019 / Doc. / 40 / Caderno 5 - Editais e Leilões / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2872
40
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Mayra Nascimento Silva
Prioridade Idoso
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo
Cesar Muller Valente, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL ALVES
DOMINGUES, Brasileiro, Solteiro, Coletor, RG 46.526.920-5, pai Luiz Carlos Domingues, mãe Helena Aparecida Guimarães
Alves Domingues, Nascido/Nascida 04/10/1989, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Amado Benedito Vilas Boas,
122, F: 9.4769-5042 E 5661-6166, Vila Marcelo, CEP 04866-000, São Paulo - SP, Fone (11)94769-5042
MAYRA NASCIMENTO SILVA, Brasileiro, Solteira, Comerciante, RG 35.555.642, CPF 337.095.718-39, pai Cássio Ricardo
da Silva, mãe Maria Cecília do Nascimento, Nascido/Nascida 01/12/1986, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Outros
Dados: 9.6304-8374, com endereço à Travessa Cachoeira do Arrependido, 12 OU 55, ESTAC 12- AP 13-C OU 12-C, F: 9.63048374, Conjunto Promorar, F: 3337-3849, CEP 05574-440, São Paulo - SP, Fone 3337-3849
MARIA CECÍLIA DO NASCIMENTO, Brasileiro, Separada judicialmente, Prendas do Lar, RG 16.493.605-1, pai Edmundo
José do Nascimento, mãe Maria de Fátima Nascimento, Nascido/Nascida 21/02/1965, de cor Branco, natural de São Paulo - SP,
com endereço à Travessa Cachoeira do Arrependido, 12 OU 13, ESTAC 12, AP 13-C, FONE 9.6645-0503, Conjunto Promorar
Raposo Tavares, CEP 05574-440, São Paulo - SP, Fone (11)96645-0503
, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” do(a) CPArt. 180 “caput” do(a) CP e Art. 180 “caput” do(a) CP, e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 0090794-92.2015.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para
responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias e INTIMADO (A)(S) a apresentar Resposta à Acusação. Na
resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer
documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:”01.Consta do incluso inquérito policial que, no dia
07 de julho de 2015, em horário e local incertos, porém nesta Comarca da Capital, MAYRA NASCIMENTO SILVA, qualificada
às fls. 39 e 53/58 e MARIA CECÍLIA DO NASCIMENTO, qualificada às fls. 38, agindo em concurso, com unidade de desígnios
e identidade de propósitos previamente ajustados, adquiriram, em proveito próprio, o veículo da marca Honda, modelo City Ex
Flex, placas EUG-9087/SP-São Paulo, ano de
fabricação/modelo 2010, cor prata, avaliado em média, à época dos fatos, em R$ 35.670,00 (trinta e cinco mil, seiscentos
e setenta reais conforme consta da avaliação do índice da FIPE1), coisa esta que sabiam ser produto de crime, pertencente
a Anderson Barbosa de Araújo, vítima de roubo ocorrido no dia 02 de fevereiro de 2012, por volta das 06h35, na Rua Bento
Barbosa, nº 153, Chácara Santo Antônio, nesta Comarca e Capital,
quando fora abordado por três indivíduos desconhecidos que, armados, subtraíram-lhe o bem, noticiado no Boletim Eletrônico
de Ocorrência nº 431/2012 (fls. 30/32) e constatado no Laudo Pericial de n.º 546.651/2015 (fls. 96/100). 02.Consta do incluso
inquérito policial que, no dia 05 de julho de 2015, em horário incerto, no estacionamento do
Shopping SPMaket, situado na Avenida das Nações Unidas, n.º 22540, bairro Jurubatuba, nesta Comarca da Capital,
EVERTON ROBERTO DOS SANTOS SILVA, qualificado às fls. 109/113, adquiriu, em proveito próprio, o veículo da marca
Honda, modelo City Ex Flex, placas EUG-9087/SP-São Paulo, ano de fabricação/modelo 2010, cor prata, avaliado em média,
à época dos fatos, em R$ 35.670,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta reais conforme consta da avaliação do índice da
FIPE), pertencente a Anderson
Barbosa de Araújo, vítima de roubo ocorrido no dia 02 de fevereiro de 2012, por volta das 06h35, na Rua Bento Barbosa, nº
153, Chácara Santo Antônio, nesta Comarca e Capital, quando fora abordado por três indivíduos desconhecidos que, armados,
subtraíram-lhe o bem, noticiado no Boletim Eletrônico de Ocorrência nº 431/2012 (fls. 30/32) e constatado no Laudo Pericial de
n.º 546.651/2015 (fls. 96/100). 03.Consta do incluso inquérito policial que, entre os 05 e 07 de julho de 2015, em horário e local
incertos, porém nesta
Comarca da Capital, ADELSO GOMES DA SILVA, qualificado às fls. 40 e 52, recebeu, intermediando a alienação do veículo
da marca Honda, modelo City Ex Flex, placas EUG-9087/SP-São Paulo, ano de fabricação/modelo 2010, cor prata, avaliado em
média, à época dos fatos, em R$ 35.670,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta reais conforme consta da avaliação do índice
da FIPE), em proveito de EVERTON ROBERTO DOS SANTOS SILVA, MARIA CECÍLIA DO NASCIMENTO e MAYRA
NASCIMENTO SILVA, coisa esta que sabiam ser produto de crime, pertencente a Anderson Barbosa de Araújo, vítima de
roubo ocorrido no dia 02 de fevereiro de 2012, por volta das 06h35, na Rua Bento Barbosa, nº 153, Chácara Santo Antônio, nesta
Comarca e Capital, quando fora abordado por três indivíduos desconhecidos que, armados, subtraíram-lhe o bem, noticiado no
Boletim Eletrônico de Ocorrência nº 431/2012 (fls. 30/32) e
constatado no Laudo Pericial de n.º 546.651/2015 (fls. 96/100). 04.Consta do incluso inquérito policial que, em data
incerta, entre os meses de abril e julho de 2015, em horário e local incerto, porém nesta Comarca da Capital, RAFAEL ALVES
DOMINGUES, qualificado às fls. 85/90, adquiriu, em proveito próprio, o veículo da marca Honda, modelo City Ex Flex, placas
EUG-9087/SP-São Paulo, ano de fabricação/modelo 2010, cor prata, avaliado em média, à época dos fatos, em R$ 35.670,00
(trinta e cinco mil, seiscentos e setenta reais conforme consta da avaliação do índice da FIPE), pertencente a Anderson Barbosa
de Araújo, vítima de roubo ocorrido no dia 02 de fevereiro de 2012, por volta das 06h35, na Rua Bento Barbosa, nº 153, Chácara
Santo Antônio, nesta
Comarca e Capital, quando fora abordado por três indivíduos desconhecidos que, armados, subtraíram-lhe o bem, noticiado
no Boletim Eletrônico de Ocorrência nº 431/2012 (fls. 30/32) e constatado no Laudo Pericial de n.º 546.651/2015 (fls. 96/100).
Diante do exposto, denuncio MAYRA NASCIMENTO SILVA, MARIA CECÍLIA DO NASCIMENTO, ADELSO GOMES DA SILVA,
EVERTON ROBERTO DOS SANTOS SILVA e RAFAEL ALVES DOMINGUES como incursos, cada um, no artigo 180, caput , do
Código Penal.”
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de agosto de 2019.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º