TJSP 26/02/2020 / Doc. / 1475 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
1475
Hamilton de Almeida Santana - Apelado: Hisashi Sawasaki - Apelado: João Pedro de Oliveira - Apelado: Jorge Barbosa de
Souza - Apelado: José Gomes de Sá - Apelado: José da Mota Abreu - Apelado: José de Oliveira Lopes - Apelado: José Dorli
Barbosa - Apelado: Josias Guerrero Simon - Apelado: Luiz Carlos Oliveira - Apelado: Miguel Gomes dos Santos - Apelado:
Osvaldo Ramos - Apelado: Oswaldo Aparecido Teixeira - Apelado: Pedro Carlos Schivani - Apelado: Remo Paulozzi - Apelado:
Rubens dos Santos Almeida - Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) - Thiago de Paula
Leite (OAB: 332789/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041956-85.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Alceu Joaquim de Lima (E outros(as)) - Apelado: Antonio Bispo de Souza - Apelado: Antonio Correa - Apelado:
Antonio Morari Filho - Apelado: Argemiro Antonio de Mattos - Apelado: Areobaldo Rodrigues Sant Ana - Apelado: Armando Pariz
- Apelado: Aurídio de Almeida Cubas - Apelado: Bernardino Garcia Capel - Apelado: Calixto Daniel - Apelado: Claudio Eugênio
Pinto - Apelado: Damião Raimundo do Nascimento - Apelado: Francisco Rodrigues - Apelado: Gilberto Barreto Santos - Apelado:
Hamilton de Almeida Santana - Apelado: Hisashi Sawasaki - Apelado: João Pedro de Oliveira - Apelado: Jorge Barbosa de
Souza - Apelado: José Gomes de Sá - Apelado: José da Mota Abreu - Apelado: José de Oliveira Lopes - Apelado: José Dorli
Barbosa - Apelado: Josias Guerrero Simon - Apelado: Luiz Carlos Oliveira - Apelado: Miguel Gomes dos Santos - Apelado:
Osvaldo Ramos - Apelado: Oswaldo Aparecido Teixeira - Apelado: Pedro Carlos Schivani - Apelado: Remo Paulozzi - Apelado:
Rubens dos Santos Almeida - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei
13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030,
inc. V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 4 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) - Thiago de Paula
Leite (OAB: 332789/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041956-85.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Alceu Joaquim de Lima (E outros(as)) - Apelado: Antonio Bispo de Souza - Apelado: Antonio Correa - Apelado:
Antonio Morari Filho - Apelado: Argemiro Antonio de Mattos - Apelado: Areobaldo Rodrigues Sant Ana - Apelado: Armando
Pariz - Apelado: Aurídio de Almeida Cubas - Apelado: Bernardino Garcia Capel - Apelado: Calixto Daniel - Apelado: Claudio
Eugênio Pinto - Apelado: Damião Raimundo do Nascimento - Apelado: Francisco Rodrigues - Apelado: Gilberto Barreto Santos
- Apelado: Hamilton de Almeida Santana - Apelado: Hisashi Sawasaki - Apelado: João Pedro de Oliveira - Apelado: Jorge
Barbosa de Souza - Apelado: José Gomes de Sá - Apelado: José da Mota Abreu - Apelado: José de Oliveira Lopes - Apelado:
José Dorli Barbosa - Apelado: Josias Guerrero Simon - Apelado: Luiz Carlos Oliveira - Apelado: Miguel Gomes dos Santos Apelado: Osvaldo Ramos - Apelado: Oswaldo Aparecido Teixeira - Apelado: Pedro Carlos Schivani - Apelado: Remo Paulozzi
- Apelado: Rubens dos Santos Almeida - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) - Thiago de
Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042095-03.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Diretor
de Divisao de Recursos Humanos Conae 2 da Secretaria de Educaçao do Municipio de Sao Paulo - Embargdo: Jussara Maria
Franco Lopes - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual - Magistrado(a)
Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ligia Maria Torggler Silva (OAB: 77649/SP) (Procurador) - Wilson
Rangel Junior (OAB: 202201/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042095-03.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Diretor
de Divisao de Recursos Humanos Conae 2 da Secretaria de Educaçao do Municipio de Sao Paulo - Embargdo: Jussara Maria
Franco Lopes - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 12 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ponte Neto - Advs: Ligia Maria Torggler Silva (OAB: 77649/SP) (Procurador) - Wilson Rangel Junior (OAB: 202201/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042095-03.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Diretor
de Divisao de Recursos Humanos Conae 2 da Secretaria de Educaçao do Municipio de Sao Paulo - Embargdo: Jussara Maria
Franco Lopes - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 12 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ponte Neto - Advs: Ligia Maria Torggler Silva (OAB: 77649/SP) (Procurador) - Wilson Rangel Junior (OAB: 202201/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042232-48.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosa Vite da Mata (Justiça
Gratuita) - Apelado: Diretor do Departamento de Despesas de Pessoal do Estado de Sao Paulo - Desta forma, quanto ao
tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. II, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 5 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Mauro Bergamini Levi
(OAB: 249744/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042232-48.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosa Vite da Mata (Justiça
Gratuita) - Apelado: Diretor do Departamento de Despesas de Pessoal do Estado de Sao Paulo - No caso de interposição de
Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à
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