TJSP 11/03/2020 / Doc. / 2555 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3002
2555
São Paulo - Agravado: Adelço Donizeti Vetrone e outros - Agravado: Ailton Mielli e outros - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U.
Deram provimento parcial ao recurso, para acolher em parte a impugnação, a fim de que a partir de 30 de junho de 2009 os
juros moratórios obedeçam ao disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09, o que abrange também
eventuais modificações decorrentes da MP 567/2012, condenados os exequentes no pagamento de honorários advocatícios
de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre a quantia executada e a que resultar do presente julgamento, devidamente
atualizada. Ante a sucumbência recíproca, a executada responderá por verba honorária de 10% (dez por cento) da diferença
corrigida entre a importância que resultar do presente julgamento e a sustentada como devida na impugnação. - CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS APLICAÇÃO SOMENTE DESTE ÚLTIMO ACRÉSCIMO A
PARTIR DE 30.06.2009 NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, NA REDAÇÃO DA LEI 11.960/09 IMPUGNAÇÃO REJEITADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Pedro de Alcantara
Ribeiro Vilanova Junior (OAB: 430732/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus
Pereira (OAB: 116800/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 3003236-45.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravada: Alcione Geralda de Alencar Rocha - Agravado: Alvirmar de Lima e outros - Magistrado(a) Ricardo
Feitosa - V.U. Deram provimento parcial ao recurso, para acolher em parte a impugnação, a fim de que a partir de 30 de junho
de 2009 os juros moratórios obedeçam ao disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09, o que
abrange também eventuais modificações decorrentes da MP 567/2012, condenados os exequentes no pagamento de honorários
advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre a quantia executada e a que resultar do presente julgamento,
devidamente atualizada. Ante a sucumbência recíproca, a executada responderá por verba honorária de 10% (dez por cento)
da diferença corrigida entre a importância que resultar do presente julgamento e a sustentada como devida na impugnação.
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS APLICAÇÃO SOMENTE DESTE
ÚLTIMO ACRÉSCIMO A PARTIR DE 30.06.2009 NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, NA REDAÇÃO DA LEI 11.960/09
IMPUGNAÇÃO REJEITADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior (OAB: 430732/SP) (Procurador) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/
SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 3003237-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravada: Catharina Maria Buglia Koritale - Agravado: Denise Motta Dau e outros - Magistrado(a) Ricardo
Feitosa - V.U. Deram provimento parcial ao recurso, para acolher em parte a impugnação, a fim de que a partir de 30 de
junho de 2009 os juros moratórios obedeçam ao disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09,
o que abrange também eventuais modificações decorrentes da MP 567/2012, condenados os exequentes no pagamento de
honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre a quantia executada e a que resultar do presente
julgamento, devidamente atualizada. Ante a sucumbência recíproca, a executada responderá por verba honorária de 10% (dez
por cento) da diferença corrigida entre a importância que resultar do presente julgamento e a sustentada como devida na
impugnação. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS APLICAÇÃO SOMENTE
DESTE ÚLTIMO ACRÉSCIMO A PARTIR DE 30.06.2009 NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, NA REDAÇÃO DA LEI
11.960/09 IMPUGNAÇÃO REJEITADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior (OAB: 430732/SP) (Procurador) - Aparecido Inácio Ferrari de
Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Caroline de Souza Teixeira (OAB: 370705/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 3003368-05.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Alayde Marconi - Agravada: Aparecida Burlina Bicudo e outros - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U.
Deram provimento parcial ao recurso, para acolher em parte a impugnação, a fim de que a partir de 30 de junho de 2009 os
juros moratórios obedeçam ao disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09, o que abrange também
eventuais modificações decorrentes da MP 567/2012, condenados os exequentes no pagamento de honorários advocatícios
de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre a quantia executada e a que resultar do presente julgamento, devidamente
atualizada. Ante a sucumbência recíproca, a executada responderá por verba honorária de 10% (dez por cento) da diferença
corrigida entre a importância que resultar do presente julgamento e a sustentada como devida na impugnação. - CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS APLICAÇÃO SOMENTE DESTE ÚLTIMO ACRÉSCIMO A
PARTIR DE 30.06.2009 NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, NA REDAÇÃO DA LEI 11.960/09 IMPUGNAÇÃO REJEITADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º