TJSP 15/04/2020 / Doc. / 3621 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3025
3621
da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do CPC). Fls. 38/42: Recebo emenda à inicial, excluindo oferta de alimentos aos
filhos. Traga documento do veículo que pretende partilhar, como já determinado. Cite-se o réu para integrar a relação jurídicoprocessual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335),
sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial
será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335,III). Defiro a justiça
gratuita. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRE REIS DOS SANTOS (OAB 279070/SP)
Processo 1012017-69.2015.8.26.0020 (apensado ao processo 0001069-22.2014.8.26.0020) - Execução de Alimentos Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.S.S. - - A.S.S. - T.S.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto à comprovação de
pagamento de fls. 186/188. Após ao MP. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
PAULO SERGIO CANIATO (OAB 200267/SP)
Processo 1012033-81.2019.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alexandrina Lucas Langanke
- Vistos. Defiro a realização de pesquisas juntos ao sistema Bacenjud, bem como a expedição de Ofício à Caixa Econômica
Federal para que informe acerca de valores depositados no FGTS da falecida. Recolham as taxas para a pesquisa. Intime-se. ADV: FRANCISCO ALVES PEREIRA (OAB 228045/SP)
Processo 1012108-23.2019.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.T.A.F. - - J.F.A. - Providencie a parte
interessada o encaminhamento do ofício expedido, devendo comprovar o protocolo nos autos no prazo de 15 dias. - ADV:
JOAQUIM CASIMIRO NETO (OAB 176874/SP)
Processo 1012999-78.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1000030-70.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - M.L.A.R. e outro - Providencie a parte interessada o encaminhamento do ofício expedido,
devendo comprovar o protocolo nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: KATIA DE CARVALHO DIAS (OAB 303512/SP), VANESSA
SOUZA FREI (OAB 231833/SP)
Processo 1013230-71.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - H.C.S. - G.B.L. Vistos. Manifeste-se a requerente sobre contestação e documentos de fls. 56/86. Int. - ADV: ANA PAULA SANTOS ALVES
MENDONÇA (OAB 347687/SP), SAMIR MORAIS YUNES (OAB 137902/SP), FAUZE MOHAMED YUNES (OAB 174303/SP)
Processo 1013332-69.2014.8.26.0020 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.P.N. - J.E.S.N. Providencie a parte autora o regular andamento ao feito em 10 dias. No silêncio, intime-se a parte autora pessoalmente a
dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art.485, §1º, do CPC. - ADV: ELIAS ALVES
SANTOS (OAB 318585/SP)
Processo 1013561-29.2014.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.R.J. - F.C.S.R. - D.E.T.S.P. - Vistos. Oficie-se
novamente ao Detran, conforme certidão do oficial de justiça de fls. 236, direcionado à servidora Mônica Cristina, com as
penalidades do crime de desobediência. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (OAB 303620/SP), LUCIA CLAUDIA LOPES
FERREIRA (OAB 250075/SP), MARIA ELISA CESAR NOVAIS (OAB 209533/SP), SERGIO LEANDRO MENDES DOMINGOS
(OAB 177210/SP)
Processo 1014066-20.2014.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.H.S.M. - R.S.S. Vistos. À vista da suspensão do expediente forense e prazos processuais, por força de pandemia mundial de corona vírus, fato
notório; faculto à autora ( DPE ) trazer aos autos declarações escritas ( firma reconhecida ) sobre a alegada paternidade. Intimese. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALESSANDRA PINHEIRO PIMENTA (OAB
301982/SP)
Processo 1014069-04.2016.8.26.0020 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.R.O. - J.E.O.
- Vistos. Certidão de protesto às fls. 105. Oficie-se ao INSS como requerido. Int. - ADV: SIDNEY PAGANOTTI (OAB 79877/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014381-62.2015.8.26.0004 - Outras medidas provisionais - Exoneração - M.P.S. - A.N.M.S. - Oficio para cessar
descontos de alimentos expedidos, deverá a parte providenciar seu encaminhamento, comprovando-se nos autos. - ADV:
GILVANDI DE ALMEIDA COSTA (OAB 112235/SP)
Processo 1014760-86.2014.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.S. - D.G.M.R. - - W.R.F. - Vistos.
Apresentada a apelação de fls. 926 e ss., abra-se vista para contra-razões. Após, ao MP e subam os autos. Intime-se. - ADV:
LUIZ CARLOS PLUMARI (OAB 55585/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP)
Processo 1015007-91.2019.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - J.V.B. - M.C.M. - Vistos. Processe-se como
arrolamento, nos termos do art. 659 e ss., do C.P.C. Para o cargo de inventariante nomeio Junia Vasconcellos Barbosa e outro,
RG: 10182994, CPF: 082.028.988-46, considerando-a compromissado, independente de assinatura de termo. Esta decisão
servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Providencie
o inventariante, em 20 dias: - termo de curatela provisória da herdeira Miriam. - as declarações e plano de partilha; - os
documentos e representações de todos os herdeiros e cônjuges; - certidões negativas de débitos fiscais federais da “de cujus” e
de débitos fiscais municipais dos imóveis; - documentação necessária dos bens do espólio; - recolhimento das custas; - certidão
do Colégio Notarial do Brasil, atestando da inexistência de testamento deixado pelo falecido. Para o deferimento da gratuidade,
providencie a parte autora a juntada de seus 3 últimos comprovantes de renda. Acaso não seja assalariada, providencie a
juntada de sua última declaração de IR. Uma vez que sejam atendidas as providências acima, certifique o cartório, abram vista
ao MP e voltem conclusos para apreciação do plano de partilha. Se a inventariante quedar-se inerte, os autos serão remetidos
ao arquivo provisoriamente. Intime-se. - ADV: PRISCILLA VASCONCELLOS DE AQUINO (OAB 258559/SP)
Processo 1031707-10.2016.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.J.O. - Y.S.R.O. - Vistos. INTIMESE o requerente, para que, no PRAZO DE CINCO DIAS, dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos
do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA LEAL (OAB 223631/SP),
DANIELA GOMES PEREIRA DO AMARAL (OAB 293240/SP)
Processo 1055515-67.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M.M.B. - - J.M.B. - - V.M.B.
- C.M.B. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do CPC). Segundo a
inicial, os autores pedem a majoração do valor de pensão, de 50% do salário mínimo para um salário mínimo, tendo em vista
o aumento de suas despesas pessoais, inclusive sob pleito de urgência. Ocorre que, não se sabendo da atual capacidade
financeira do requerido, sobremodo temerário parece deferir a medida liminar pleiteada, impondo-se decerto preservação do
contraditório. Posto isso, indefiro liminar requerida, sem prejuízo de nova e oportuna apreciação, após resposta da contraparte,
e a requerimento do interessado. Oficie-se ao INSS, a fim de que informe se o requerido encontra-se trabalhando com vínculo
empregatício e qual o seu atual salário. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer
contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de
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