TJSP 15/09/2020 / Doc. / 3034 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3127
3034
AZEVEDO (OAB 240517/SP), MANOEL GUISARD DIAS (OAB 345069/SP), FELIPE GERARDI MARI (OAB 421127/SP)
Processo 0003049-22.2020.8.26.0625 (processo principal 1012886-21.2019.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luzia Deolinda Saturnino Aleixo Ferreira - TAUBATÉ
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ - Vistos. Transitado em julgado o V. Acórdão proferido nos autos
principais, processo nº 1012886-21.2019.8.26.0625, o(a) autor(a), ora exequente, requereu início de cumprimento de sentença,
cadastrando o presente incidente. Considerando que no JEFAZ não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da
sentença, manifeste-se o requerido TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ, no prazo de trinta
dias, sobre cálculo apresentado pelo(a) requerente às folhas 03/04. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO NISHINA DE
AZEVEDO (OAB 240517/SP), MANOEL GUISARD DIAS (OAB 345069/SP), FELIPE GERARDI MARI (OAB 421127/SP)
Processo 0003075-20.2020.8.26.0625 (processo principal 1004685-40.2019.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Ana Paula Cavassana Germano - - Thais Figueiredo Dias Negrini Mattos Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Transitado em julgado o V. Acórdão proferido nos autos principais, processo nº
1004685-40.2019.8.26.0625, o(a) autor(a), ora exequente, requereu início de cumprimento de sentença, cadastrando o presente
incidente. Considerando que no JEFAZ não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da sentença, manifeste-se
a requerida Prefeitura Municipal de Taubaté, no prazo de trinta dias, sobre cálculo apresentado pelo(a) requerente às folhas
24/25. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CAVASSANA GERMANO (OAB 194521/SP), PAULO SÉRGIO ARAUJO
TAVARES (OAB 275215/SP)
Processo 0003075-20.2020.8.26.0625 (processo principal 1004685-40.2019.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Ana Paula Cavassana Germano - - Thais Figueiredo Dias Negrini Mattos Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. A Prefeitura Municipal de Taubaté, devidamente intimada nos termos do artigo 535 do
NCPC, apresentou a impugnação de folhas 29/30, com documentos de folhas 31, alegando excesso de execução. Pois bem!
Recebo a impugnação para processamento. Anote-se. Diga o(a) impugnado(a). Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA
CAVASSANA GERMANO (OAB 194521/SP), PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB 275215/SP)
Processo 0003075-20.2020.8.26.0625 (processo principal 1004685-40.2019.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Ana Paula Cavassana Germano - - Thais Figueiredo Dias Negrini Mattos Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Os autos encontram-se na fase de cumprimento de sentença. A executada, intimada
nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, apresentou impugnação com calculos de folhas 31, com os quais a
autora expressou sua concordância às folhas 33, não se opondo à sua homologação. Assim, homologo os cálculos de fls. 31.
Para expedição de precatório ou ofício requisitório de pequeno valor - OPV, deverá o(a) exequente observar os Comunicados
nº 394/2015 e 64/2015 (SPI) quanto à implementação de novo sistema digital de Precatórios e OPV, bem como o Comunicado
Conjunto 2240/2019. Assim, todas as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório deverão, doravante, ser em
formato digital, devendo o advogado gerar um incidente pelo “Portal E-SAJ - petição intermediária”, instruindo-o com cópias
de sua procuração e planilha de cálculos. Saliento que o credor deverá preencher todos os campos do incidente, como data
de nascimento, CPF, RG, advogados das partes, bem como discriminar todas as verbas incidentes sobre o valor principal, nos
respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral, de acordo com o cálculo
homologado, com inserção de juros, contribuição previdenciária, imposto de renda, inclusive. Em caso de precatório, nos termos
do § 2º, da Portaria nº 9.622/2018, os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista
litisconsórcio, acompanhado da documentação necessária à comprovação das informações nele inseridas. A documentação será
dispensada nos casos em que os autos do processo sejam integralmente eletrônicos, em sistema informatizado que permita sua
consulta pelo DEPRE, sendo obrigatória a indicação das folhas. Gerado o incidente, a Serventia dará andamento a ele. No cado
de petição de expedição de ofício requisitório quanto aos honorários advocatícios, deverá o(a) advogado(a) informar o RG e o
CPF do patrono em favor de quem será expedido o referido ofício. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CAVASSANA GERMANO (OAB
194521/SP), PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB 275215/SP)
Processo 0003092-56.2020.8.26.0625 (processo principal 1006678-21.2019.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fátima Cesar Ferreira Pereira - TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICIPIO DE TAUBATÉ - Vistos. Transitado em julgado o V. Acórdão proferido nos autos principais, processo nº 100667821.2019.8.26.0625, o(a) autor(a), ora exequente, requereu início de cumprimento de sentença, cadastrando o presente incidente.
Considerando que no JEFAZ não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da sentença, manifeste-se o requerido
TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ, no prazo de trinta dias, sobre cálculo apresentado
pelo(a) requerente às folhas 13/18. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA DUTRA SOUZA (OAB 237515/SP), RICARDO
NISHINA DE AZEVEDO (OAB 240517/SP)
Processo 0003092-56.2020.8.26.0625 (processo principal 1006678-21.2019.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fátima Cesar Ferreira Pereira - TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICIPIO DE TAUBATÉ - Vistos. O TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ, devidamente
intimada nos termos do artigo 535 do NCPC, apresentou impugnação aos cálculos, juntamente com planilha de valores que
entende devidos. Pois bem! Recebo a impugnação para processamento. Anote-se. Diga o(a) impugnado(a). Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: FABIANA DUTRA SOUZA (OAB 237515/SP), RICARDO NISHINA DE AZEVEDO (OAB 240517/SP)
Processo 0003093-41.2020.8.26.0625 (processo principal 1006318-86.2019.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Silvia Conceição Bertrami - TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ - Vistos. Transitado em julgado o V. Acórdão proferido nos autos principais, processo nº 100631886.2019.8.26.0625, o(a) autor(a), ora exequente, requereu início de cumprimento de sentença, cadastrando o presente incidente.
Considerando que no JEFAZ não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da sentença, manifeste-se o requerido
TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ, no prazo de trinta dias, sobre cálculo apresentado
pelo(a) requerente às folhas 13/18. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA DUTRA SOUZA (OAB 237515/SP), RICARDO
NISHINA DE AZEVEDO (OAB 240517/SP)
Processo 0003093-41.2020.8.26.0625 (processo principal 1006318-86.2019.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Silvia Conceição Bertrami - TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ - Vistos. O TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ,
devidamente intimada nos termos do artigo 535 do NCPC, apresentou a impugnação de folhas 21/23, com documentos de folhas
24/26, apresentando os valores de entende devidos. Pois bem! Recebo a impugnação para processamento. Anote-se. Diga
o(a) impugnado(a). Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA DUTRA SOUZA (OAB 237515/SP), RICARDO NISHINA DE
AZEVEDO (OAB 240517/SP)
Processo 0003094-26.2020.8.26.0625 (processo principal 1014263-27.2019.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Waldemir Aparecido de Toledo Pinto - TAUBATÉ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º