TJSP 15/12/2020 / Doc. / 397 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3187
397
Ministério Público. - ADV: RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP)
Processo 1009965-12.2020.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.M. - - C.R.F.M. - Vistos. Ante o considerável
patrimônio adquirido pelo casal, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Concedo o prazo de
15 (quinze) dias para apresentação do comprovante de recolhimento das custas processuais e as certidões atualizadas das
matrículas dos imóveis, sob pena de extinção do Processo. Após o cumprimento das determinações ou de decurso do prazo,
torne os autos conclusos. - ADV: MICHELLE FRANKLIN (OAB 259235/SP)
Processo 1009967-79.2020.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.A. - - H.I.J.M.A. - Vistos. Concedo os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentação da certidão atualizada da
matrícula do imóvel ou do título aquisitivo se este não estiver registrado naquela, caso em que será partilhado apenas os direitos
decorrentes desse contrato. Após o cumprimento das determinações acima ou do decurso do prazo , tornem os autos conclusos.
- ADV: ROSELI APARECIDA CORREIA (OAB 298731/SP)
Processo 1009967-79.2020.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.A. - - H.I.J.M.A. - Vistos. Recebo a petição
e documentos de folhas 22/34 como emenda à inicial. Para homologação do divórcio, necessária a apresentação da certidão
de casamento do casal. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para regularização. - ADV: ROSELI APARECIDA CORREIA (OAB
298731/SP)
Processo 1009972-04.2020.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - V.P.C. - Vistos. Concedo os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se. Nomeio para exercer o cargo de inventariante Vania Perola de Camargo, independentemente de
compromisso. Não consta do documento de folhas 42/45 a existência de partilha do imóvel em razão do falecimento do esposo
da falecida. Esclareça a inventariante. Oficie-se o INSS requisitando informações sobre a existência de resíduo previdenciário
em nome da falecida, bem como sobre a existência de certidão de dependentes habilitados. Oficie-se a Caixa Econômica
Federal requisitando informações sobre a existência de valores pendentes de levantamento em nome da falecida. Concedo
o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação dos documentos de propriedade dos veículos e da certidão negativa de débitos
federais em nome da falecida. Regularizados, conclusos. - ADV: ANA CARLA DE SOUSA MARQUES (OAB 9371/PI)
Processo 1009978-11.2020.8.26.0510 - Separação Litigiosa - Dissolução - D.M.O. - - P.A.S. - Vistos. Trata-se de Ação de
Divórcio, Guarda, Alimentos e Partilha de Bens proposta por D.M.O.S. contra C.L.S.. Acontece que tramitaram na 2ª Vara da
Família e Sucessões local os Processos nº 1004329-07.2016 e 1010425-38.2016 envolvendo as mesmas partes. Portanto,
aquele Juízo está prevento e o mais indicado para conhecer e resolver as demais questões relacionadas ao direito de família
entre as mesmas partes . Desse modo, sejam encaminhados estes autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição àquela
Vara mediante compensação. - ADV: FABIO POLIDO CALIS (OAB 395709/SP)
Processo 1010063-02.2017.8.26.0510 (apensado ao processo 1009543-42.2017.8.26.0510) - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - Hérica Matias de Oliveira Izzi - Israel Izzi - Vistos. Servindo a presente como mandado, o oficial de justiça
deve intimar os locatários das residências descritas nos números 2, 3 e 4 da Certidão de folhas 236, para que paguem o aluguel
através de depósito judicial vinculado a estes autos a partir da intimação. Quanto à petição de folhas 233, sobre a alienação do
veículo Chevrolet Cobalt, não pode ser atendido o pedido nestes momento porque estamos a tratar apenas do arrolamento dos
bens, devendo a partilha ser decidida em outra oportunidade, até porque não foi único veículo comum alienado pelas partes.
Assim, nos termos da decisão de folhas 112, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a Autora adite a petição inicial,
conforme dispõe o inciso I do §1º do Artigo 303 do Código de Processo Civil. - ADV: DISNEI DEVERA (OAB 122973/SP), SILVIO
HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO (OAB 131292/SP)
Processo 1010063-02.2017.8.26.0510 (apensado ao processo 1009543-42.2017.8.26.0510) - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - Hérica Matias de Oliveira Izzi - Israel Izzi - Ciência às partes da resposta de ofício juntada às folhas
240/244. - ADV: DISNEI DEVERA (OAB 122973/SP), SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO (OAB 131292/SP)
Processo 1010155-43.2018.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.J.B.M. - A.C.M. - Manifestem-se as
partes no prazo de 5 (cinco) dias se o acordo entabulado foi cumprido em sua integralidade, nos termos da r. decisão de folhas
146. - ADV: JULIO CESAR MOITA (OAB 283063/SP), MARCELO MASIERO KUSSUNOKI (OAB 364552/SP)
Processo 1010571-74.2019.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.S. - Ciência ao requerente da
certidão de oficial de justiça juntada às folhas 52. - ADV: CAIO MOITA ROATT (OAB 396668/SP), LUANA PAULA ORTIZ (OAB
296597/SP)
Processo 1011593-70.2019.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - H.F.R.D. - Vistos. O requerido não foi localizado nos endereços apontados pela credora, conforme
certidões do oficial de justiça às folhas 44/45. Concedo o prazo de 15 (quinze) para credora apresentar o endereço atual do
devedor. Após a apresentação do endereço, tornem os autos conclusos. - ADV: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 349594/
SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FERNANDO SCHEIBEL PADULA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ GUSTAVO DEJUST
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2020
Processo 0000431-61.2020.8.26.0510 (processo principal 1006168-96.2018.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Investigação de Paternidade - B.L.S. - - C.A.S. - Vistos. Fls. 59/60: oficie-se à empregadora, nos termos requeridos.
Int. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)
Processo 0003765-06.2020.8.26.0510 (processo principal 1003559-43.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.E.C. - Vistos. Fls. 30: intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento
do valor apontado (fls. 31), mais as prestações que vencerem até a data do efetivo pagamento, sob pena de prisão. Int. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), VANESSA PIZARRO
RIGUETE CORRÊA PORTO (OAB 327795/SP)
Processo 0004390-40.2020.8.26.0510 (processo principal 1007170-72.2016.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.V.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Gratuidade da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º