TJSP 17/03/2021 / Doc. / 639 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3239
639
cópias da declaração de rendimentos do executado, referente aos três últimos exercícios, em nome de DAVID MERMA HUAYTA,
CPF 217.586.088-46. Providencie o cartório, intimando o autor do resultado. Intime-se. - ADV: ERIKA CHRYSTINA MUNHOZ DE
FREITAS (OAB 274956/SP), DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP)
Processo 1034449-94.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito
de Compras São Paulo Spe S/A - Procedi a consulta ao sistema INFOJUD e nos termos do Provimento CSM nº 2473/2018 os
documentos estão disponíveis nos autos para a parte ativa (advogado(a)(s) cadastrado(s) junto ao sistema SAJ). Informo ainda
que o sistema INFOJUD disponibilizava pesquisas de denominação antiga DIP/PJ SIMPL e foram substituídas pela atual ECF
e esta disponibiliza as declarações referente aos anos 2015 a 2017. Manifeste-se o exequente em 15 dias. - ADV: DANIELLE
SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), ERIKA CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (OAB 274956/SP)
Processo 1035033-30.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Patricia Furtado Veloso Borges TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP - Vistos. Fls. 196: Diga a autora se o depósito constante dos autos (fls. 197/198), é
capaz de satisfazer o débito e extinguir o feito. Int. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), JOÃO
ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)
Processo 1037480-88.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Fls. 136/146: Ciência ao requerente/exequente do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD. No
prazo de 15 dias, informe especificamente os endereços que pretende a realização de nova diligência. - ADV: JULIO CESAR
GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1038921-07.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Godke - Banco CSF
S/A - Vista ao requerido de fls. 263/265, nos termos de fls. 261, para manifestação, em 5 dias. - ADV: DAIANE TEIXEIRA COSTA
(OAB 330688/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1039970-20.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito
de Compras São Paulo Spe S/A - Vistos. Fls. 76: Aguarda-se a devolução da precatória por 60 dias. Int. - ADV: DANIELLE
SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP)
Processo 1040627-25.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Novaes e Roselli Sociedade de
Advogados - Js Alimentação e Serviços Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Vistos. Insurge-se o executado, em
exceção de pré-executividade, contra a penhora de seus créditos, alegando que em decorrência dos nefastos impactos da
paralisação pela COVID-19, inadimpliu com duas parcelas do contrato de honorários mantido com a parte autora; que o débito é
de R$87.494,92; que a penhora integral do crédito recebível da Municipalidade de Matão, aqui depositado (fls.90) inviabilizaria
seu negócio, que é fornecimento de merenda escolar. Postulou reconhecimento de excesso de execução, e redução da penhora
em 20% de seus recebíveis até quitação final. O exequente, por seu turno, postula a rejeição liminar do recurso interposto, visto
que não há matéria de ordem pública; não há provas de que o executado enfrenta dificuldades financeiras; pleiteia todo o crédito
depositado nos autos R$127.938,26 (fls. 90 e 94), bem como residual a ser ainda penhorado de créditos futuros do executado
junto à Municipalidade de Matão (fls. 107), alegando tratar-se de verba de natureza alimentar, honorários contratuais. DECIDO
Acolho a exceção de pré-executividade como requerimento à impenhorabilidade e redução do percentual penhorado. Sendo
assim, o percentual de 30% é o adequado na medida em que existem outros valores recebidos pela executada fls. 46. Sendo
assim, por ora, defiro levantamento, em favor do exequente, do valor incontroverso de R$87.494,92. Expeça-se MLE. Após,
tornem conclusos para apreciação do excesso de execução. Intime-se. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP), WILIAM
LORO DE OLIVEIRA (OAB 167785/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), HOMERO TRANQUILLI (OAB 188831/
SP)
Processo 1041821-63.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Eliane Sousa Siqueira Vigario, - Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) recebido por terceiro,
no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) - ADV: ANDRISLENE DE CASSIA COELHO (OAB 289497/SP)
Processo 1042021-67.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Anderson Silva Fagundes - Magazine Luiza S/A - Vistos. Fls. 87: a réplica foi apresentada no prazo legal. Contudo, republiquese a decisão de fls. 85, uma vez que os advogados do réu não foram intimados Int. - ADV: LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO
(OAB 44789/SP), DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS (OAB 172337/SP), ANDERSON SILVA FAGUNDES (OAB 395214/
SP)
Processo 1042425-55.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Xin He - Me - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Vistos. Fls. 160: Ciência ao autor do teor da petição. Intime-se o autor a suprir a omissão,
no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 485,§ 1º, Código de Processo Civil. No silêncio, tornem para extinção do feito Int. ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ), DANILO TADAYUKI HARA (OAB 216510/SP)
Processo 1045434-25.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Nelson Yuji Seto - Zilda Maria
Campos Leite Muzolio e outros - Tendo em vista a concordância das partes, será designada audiência de tentativa de conciliação
via CEJUSC, sendo disponibilizada uma pauta no OneDrive e compartilhada com o(a) Coordenador(a) de cada Vara, para tanto
é imprescindível: Os dados das partes a fim de viabilizar o agendamento da sessão pela plataformaTeams, em especial os
e-mails de todas as partes envolvidas (autor/réu/preposto) e os seus respectivos patronos que participarão da audiência, nos
termos do que preceitua o ato Normativo do Nupemec 01/2020, DJE 02/07/2030, pp. 4/6. A pauta deverá ser preenchida com
brevidade, sob pena de entender-se-á pelo desinteresse em sua utilização; Informados os dados solicitados, tornem conclusos
com presteza. Intime-se. - ADV: ROBSON MARTINS GONÇALVES (OAB 216099/SP), MILENA COSENTINO LORETTI (OAB
295721/SP)
Processo 1047996-41.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vinícius dos Santos Pereira - ZURICH
SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. - Fls. 377/378: Anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão
atacada por seus próprios fundamentos. Sem notícia de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se nos ulteriores termos.
Oportunamente, providencie o interessado a juntada aos autos do v. acórdão. Intime-se. - ADV: MARIANA PAULO PEREIRA
(OAB 332427/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1048011-39.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista
de Educação e Assistência Social - Fls. 48: Em primeiro lugar, recolha o autor/exequente as custas respectivas, nos termos
do Comunicado nº 170/2011 e do Provimento CSM nº 2.516/2019. Com o recolhimento, proceda-se à consulta aos sistemas
INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, por meio eletrônico, para o fim de requisitar os endereços eventualmente existentes em
nome do réu/executado FERNANDA OLSSON RAMALHO GUAITA, CPF 315.413.578-25. Intime-se. - ADV: ELOAH RICCO
CARVALHO (OAB 271212/SP)
Processo 1050056-84.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Manifeste-se
o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) - ADV:
RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º