TJSP 06/12/2021 / Doc. / 19 / Caderno 1 - Administrativo / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XV - Edição 3413
19
EXPEDIENTE DIVERSO
56. Nº 2019/42248 - EXPEDIENTE referente ao processamento de cartas precatórias, por conta da edição da Resolução
CNJ n° 354/2020, que determina a obrigatoriedade de oitiva por videoconferência, em local próprio do Poder Judiciário, para
partes e testemunhas não residentes no território da Comarca. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.
DÚVIDAS REGISTRÁRIAS
57. Nº 1000288-86.2021.8.26.0553 - APELAÇÃO – SANTO ANASTÁCIO – Relator: Des. Ricardo Anafe. Apelante:
Concessionaria Auto Raposo Tavares S.A. (Cart). Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Santo
Anastácio. Advogadas: Ana Mara França Machado - OAB/SP nº 282.287 e Patricia Lucchi Peixoto - OAB/SP nº 166.297. Negaram provimento, v.u.
58. Nº 1000385-80.2020.8.26.0534 - APELAÇÃO – SANTA BRANCA – Relator: Des. Ricardo Anafe. Apelantes: Vitor
Torres dos Santos e Maria Cecília dos Santos. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Santa Branca.
Advogado: Ricardo Souza Ribeiro - OAB/SP nº 306.948. - Deram provimento, v.u.
59. Nº DJ- 1000467-74.2021.8.26.0341 - APELAÇÃO – MARACAÍ – Relator: Des. Ricardo Anafe. Apelante: Concessionaria
Auto Raposo Tavares S.A. (Cart). Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Maracaí. Advogadas: Ana
Mara França Machado - OAB/SP nº 282.287 e Patricia Lucchi Peixoto - OAB/SP nº 166.297. - Negaram provimento, v.u.
60. Nº 1000691-12.2020.8.26.0126 - APELAÇÃO – CARAGUATATUBA – Relator: Des. Ricardo Anafe. Apelante: Aroldo
Dias. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Caraguatatuba. Advogada: Carla Cristiane dos Santos
Andrade – OAB/SP nº 361.562. - Julgaram prejudicada a dúvida e não conheceram do recurso de apelação, v.u.
61. Nº 1001161-44.2021.8.26.0664 - APELAÇÃO – VOTUPORANGA – Relator: Des. Ricardo Anafe. Apelante: Marize
Javarez e outros. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Votuporanga. Advogado: Renato Menesello
Ventura da Silva - OAB/SP nº 239.261. - Deram provimento, v.u.
62. Nº 1001328-44.2020.8.26.0584- APELAÇÃO – SÃO PEDRO – Relator: Des. Ricardo Anafe. Apelante: Selma Cristina
Cury Camargo. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São Pedro. Advogado (a): Ana Lucia Scheufen
Tieghi – OAB/SP nº 234.075 e Guilherme Alves Corrêa de Lima Stefanini – OAB/SP nº 315.584. - Deram provimento, v.u.
63. Nº 1002000-92.2021.8.26.0624 - APELAÇÃO – TATUÍ – Relator: Des. Ricardo Anafe. Apelante: Valério Valdrighi.
Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Tatuí. Advogada: Maria Cecilia Cesar Martingo – OAB/SP nº
377.399. - Deram provimento, v.u.
64. Nº 1002428-61.2020.8.26.0575 - APELAÇÃO – SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – Relator: Des. Ricardo Anafe. Apelante:
Eduardo Lara da Cruz. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São José do Rio Pardo. Advogados: Helder José
Falci Ferreira - OAB/SP nº 87.561 e Tiago Manetta Falci Ferreira - OAB/SP nº 293.643. - Negaram provimento, v.u.
65. Nº 1003007-96.2021.8.26.0664 - APELAÇÃO – VOTUPORANGA – Relator: Des. Ricardo Anafe. Apelante: Paulo Márcio
Silva Davanço. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Votuporanga. Advogado: Jaime Rocha Lima
Junior – OAB/SP nº 313.903. - Negaram provimento, v.u.
66. Nº 1004398-87.2020.8.26.0481- APELAÇÃO – PRESIDENTE EPITÁCIO – Relator: Des. Ricardo Anafe. Apelante:
Joaquina de Jesus Pereira Oliveira e outra. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Presidente
Epitácio. Advogado: Gilberto Alves Miranda – OAB/SP nº 185.235. – Julgaram prejudicada a dúvida e não conheceram da
apelação, com determinação, v.u.
67. Nº 1005016-17.2020.8.26.0292 - APELAÇÃO – JACAREÍ – Relator: Des. Ricardo Anafe. Apelante: Maria Clementino
dos Santos e Joaquim Alves dos Santos. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jacareí. Advogado
(a): Janete Cristina Santos Chaves - OAB/SP nº 217.188 e José Carlos Chaves - OAB/SP nº 168.356. - Julgaram prejudicada
a dúvida e não conheceram do recurso de apelação, v.u.
68. Nº 1005134-85.2020.8.26.0132 - APELAÇÃO – CATANDUVA – Relator: Des. Ricardo Anafe. Apelante: Fernando Magoga
e Carlos Roberto Magoga. Apelado: Primeiro Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Catanduva. Advogado:
Diego Rocha de Freitas - OAB/SP nº 277.433. - Negaram provimento, v.u.
69. Nº 1018303-65.2020.8.26.0577- APELAÇÃO – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – Relator: Des. Ricardo Anafe. Apelante: T. I.
de J. A. do B. - T. Apelado: 1° O. de R. de I. e A. da C. de S. J. dos C. Advogada: Graziele Arruda Pimentel Paiva - OAB/SP nº
371.923. - Não conheceram do recurso, v.u.
70. Nº 1030591-98.2019.8.26.0506/50000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RIBEIRÃO PRETO – Relator: Des. Ricardo
Anafe. Embargante: Yacoub Edmond Abdou. Embargado: 2º Oficial de Registros de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto.
Advogados (as): Elinton Wiermann - OAB/SP nº 349.473, Roberto de Almeida Guimarães - OAB/SP nº 217.398, Maria Emília
Figueiredo Honorato - OAB/SP nº 375.118, Suzana Tittoto Vassimon - OAB/SP nº 218.358 e Gabriel Carrer Locato - OAB/SP nº
417.744. - Rejeitaram, v.u.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º