TJSP 18/01/2022 / Doc. / 3044 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3429
3044
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1001189-46.2020.8.26.0470 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Claudia Regina de Melo e outro - Vistos, Para
a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei
11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito,
deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos
cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
ALAN DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293764/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001190-94.2021.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.J.C. - Primeiramente, defiro os benefícios
da Assistência Judiciária. Anote-se. Ante os documentos trazidos aos autos e a manifestação favorável da Douta Promotoria de
Justiça que acolho, DEFIRO a guarda provisória da menor Y.J.C. em favor da autora Patrícia Jolo do Carmo até final decisão
deste processo ou que apareça motivos relevantes para sua cessação. Servirá a presente como termo de guarda. Consigno
que a guarda provisória ora deferida não impede a parte contrária de exercer seu direito de visita em relação aos filhos. Desse
modo, as visitas, na ausência de decisão judicial ou de convenção em sentido contrário, poderão ser realizadas em local
público, de forma assistida por pessoa de confiança da autora, em fins de semana alternados (sábado e domingo), sem direito à
pernoite, para melhor atender o bem-estar e desenvolvimento da menor. De modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado
nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015,
pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias
fundamentais do processo”).S Sem prejuízo, cite-se para responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e
confissão. Realize-se estudo social na residência da autora. SERVIRA A PRESENTE COMO CARTA-MANDADO-PRECATÓRIA.
CUMPRA-SE NAS FORMAS DA LEI. Intime-se. - ADV: REGINA NEGRETI RIBEIRO (OAB 356824/SP)
Processo 1001211-07.2020.8.26.0470 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.D.V.A. - Cumpra-se a determinação de citação. ADV: JOSIMAR RAFAEL OLIVEIRA ROSA (OAB 311183/SP)
Processo 1001241-81.2016.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Cia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP - Vistos. Nos sistemas INFOSEG, foram informados endereços e em nenhum deles o réu foi localizado
Portanto, esgotadas as diligências para localização pessoal, defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias. Como ato já
vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de edital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com
todas as advertências legais, que já se encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes. Ressalvada a hipótese
de anterior concessão dos benefícios da justiça gratuita, recolhidas as custas (R$ 0,20 por caractere, devendo o recolhimento
ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o Código 435-9), providencie o Cartório a
publicação no Diário da Justiça Eletrônico. No mais, deverá a parte interessada comprovar a publicação do edital, pelo menos
duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do
inciso II, do artigo 257, do CPC.* Int. - ADV: ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/
SP)
Processo 1001324-24.2021.8.26.0470 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOFETE - Vistos. 1- Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. 2- Considerando o julgamento do Tema Repetitivo 1054, providencie a serventia a expedição
de carta de citação independente do recolhimento das custas. Intime-se. - ADV: GRACILIANO AUGUSTO DE LIMA RAMOS
(OAB 315719/SP)
Processo 1001326-91.2021.8.26.0470 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOFETE - Vistos. 1- Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. 2- Considerando o julgamento do Tema Repetitivo 1054, providencie a serventia a expedição
de carta de citação independente do recolhimento das custas. Intime-se. - ADV: GRACILIANO AUGUSTO DE LIMA RAMOS
(OAB 315719/SP)
Processo 1001327-76.2021.8.26.0470 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOFETE - Vistos. 1- Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. 2- Considerando o julgamento do Tema Repetitivo 1054, providencie a serventia a expedição
de carta de citação independente do recolhimento das custas. Intime-se. - ADV: GRACILIANO AUGUSTO DE LIMA RAMOS
(OAB 315719/SP)
Processo 1001330-31.2021.8.26.0470 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOFETE - Vistos. 1- Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. 2- Considerando o julgamento do Tema Repetitivo 1054, providencie a serventia a expedição
de carta de citação independente do recolhimento das custas. Intime-se. - ADV: GRACILIANO AUGUSTO DE LIMA RAMOS
(OAB 315719/SP)
Processo 1001333-83.2021.8.26.0470 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOFETE - Vistos. 1- Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. 2- Considerando o julgamento do Tema Repetitivo 1054, providencie a serventia a expedição
de carta de citação independente do recolhimento das custas. Intime-se. - ADV: GRACILIANO AUGUSTO DE LIMA RAMOS
(OAB 315719/SP)
Processo 1001334-68.2021.8.26.0470 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOFETE - Vistos. 1- Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. 2- Considerando o julgamento do Tema Repetitivo 1054, providencie a serventia a expedição
de carta de citação independente do recolhimento das custas. Intime-se. - ADV: GRACILIANO AUGUSTO DE LIMA RAMOS
(OAB 315719/SP)
Processo 1001340-75.2021.8.26.0470 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOFETE - Vistos. 1- Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. 2- Considerando o julgamento do Tema Repetitivo 1054, providencie a serventia a expedição
de carta de citação independente do recolhimento das custas. Intime-se. - ADV: GRACILIANO AUGUSTO DE LIMA RAMOS
(OAB 315719/SP)
Processo 1001341-60.2021.8.26.0470 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOFETE - Vistos. 1- Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. 2- Considerando o julgamento do Tema Repetitivo 1054, providencie a serventia a expedição
de carta de citação independente do recolhimento das custas. Intime-se. - ADV: GRACILIANO AUGUSTO DE LIMA RAMOS
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