TJSP 15/08/2022 / Doc. / 1057 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
1057
CRISTINA DA SILVA (OAB 368563/SP)
Processo 1001381-35.2019.8.26.0301 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.S.M.
- - M.C.S.M. - - B.S.M. - - M.S.M. - - A.S.M. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para sentença. - ADV:
REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP)
Processo 1500371-93.2019.8.26.0301 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) B.M.V.A. - - D.V.J. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na representação para aplicar aos adolescentes
BMVA e DVJ, qualificados nos autos, a medida socioeducativa de liberdade assistida, pelo prazo mínimo de seis meses, quando
será reavaliada, pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. - ADV:
DANIELLE CRISTINA DA SILVA (OAB 368563/SP), REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP)
Processo 1500473-47.2021.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Fato Atípico - Geova Oliveira Silva - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar Geová Oliveira Silva, qualificado nos autos, à
pena de 12 meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática dos crimes previstos nos artigos 310 e 312 do Código
de Trânsito Brasileiro. Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em interdição
temporária de direitos, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, estando o apenado proibido de frequentar bares,
boates, lanchonetes ou outros locais onde haja venda de bebida alcoólica para consumo instantâneo (CP, art. 47, inc. IV). - ADV:
JOSÉ LEOPOLDO BASILIO (OAB 289349/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2022
Processo 0000223-25.2020.8.26.0301 (apensado ao processo 1000024-20.2019.8.26.0301) (processo principal 100002420.2019.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Josiane Ferreira Machado - Vistos.
Desarquivem-se os autos, ficando deferidos os requerimentos de fls. 36/37. Providencie a escrivania. Int. - ADV: MAURICIO
CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP)
Processo 0000687-78.2022.8.26.0301 (apensado ao processo 1001403-25.2021.8.26.0301) (processo principal 100140325.2021.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Paulo Alexandre Bueno Pereira - - Maria Valdilene Alves
Pereira - - Héllen Alves Pereiras - Vistos. Considerando-se a comunicação de pagamento, conforme fls. 18/21, JULGO EXTINTO
o presente feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado,
arquivando-se os autos após. P.I.C. - ADV: VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/
SP)
Processo 1000096-02.2022.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Ulisses Ramos
10905496876 - Diniz Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - Processo extinto e arquivado indevidamente motivo
pelo qual está sendo lançada a movimentação de desarquivamento com reabertura - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ
(OAB 234309/SP), SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 315135/SP), NAIARA BARROSO SOUZA
(OAB 355563/SP)
Processo 1001259-22.2019.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Thainá Bulgarelli Conti - Vistos. Depreque-se a citação no endereço fornecido. Int. - ADV: ELIS ANGELA FERRARA PAULINI
(OAB 159774/SP)
JAÚ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0649/2022
Processo 0000106-60.2022.8.26.0302 (processo principal 1008626-60.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Duplicata - Construmarques Jau Materiais de Construção Ltda - Oficie-se à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados,
solicitando que seja o juízo informado se os executados possuem plano de previdência privada, com valor que possa ser
suscetível de penhora. Em caso positivo, a constrição será deliberada oportunamente. Nos termos da Deliberação SUSEP nº
230, de 2019, alterada pela Resolução nº 5, de 04 de outubro de 2021, a forma oficial de recebimento de documentos de referida
instituição é o peticionamento eletrônico, cujas orientações se encontram no seguinte link de acesso: - ADV: FERNANDO
QUEVEDO ROMERO (OAB 282101/SP), INGRID MEIRELES MARTINS (OAB 370928/SP)
Processo 0000795-41.2021.8.26.0302 (processo principal 0006980-47.2011.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Indenização por Dano Material - L.V.P. - T.I. - Ante o teor da certidão retro, manifeste-se a parte
autora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: PEDRO ALEXANDRE NARDELO (OAB 145654/SP), JAIME ROSCANI
FILHO (OAB 264931/SP), WILKER LÚCIO JALES (OAB 38456/DF), REBECA SILVA GOMES JALES (OAB 39051/DF)
Processo 0000966-61.2022.8.26.0302 (processo principal 0013735-53.2012.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Alimentos - S.V.S. - Vistos. Reitere-se o ofício expedido à fl. 35. Intime-se. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP)
Processo 0001222-04.2022.8.26.0302/01 - Precatório - Repetição de indébito - Juliana Macacari - Vistos. Ante o informado
na petição retro, providencia a serventia pelo necessário para o cancelamento do presente incidente. Intime-se. - ADV: JULIANA
MACACARI (OAB 408675/SP)
Processo 0001222-04.2022.8.26.0302/02 - Precatório - Repetição de indébito - Terra do Jahu Empreendimentos Imobiliários
Ltda. - Vistos. Ante o informado na petição retro, providencia a serventia pelo necessário para o cancelamento do presente
incidente. Intime-se. - ADV: JULIANA MACACARI (OAB 408675/SP)
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