TRF3 09/04/2012 / Doc. / 461 / Publicações Judiciais I / Tribunal Regional Federal 3ª Região
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ENTIDADE
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI
PRICEWATERHOUSECOOPERS LTDA e outros
SERGIO MARCOS TADDEI FERRAZ
EDMAR ANTONIO PERFETTO
FERNANDO LOESER e outro
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
2008.61.82.011717-1 1F Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Em consulta ao site desta Corte, verifica-se que, nos autos da ação originária, foi realizado depósito judicial pela
ora agravante (DJU 26/05/2010).
Sendo assim, intime-se a agravante para informar, no prazo de cinco (5) dias, se tem interesse no julgamento do
recurso.
São Paulo, 23 de março de 2012.
JOSÉ LUNARDELLI
Desembargador Federal
00079 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0046297-65.2008.4.03.0000/SP
2008.03.00.046297-1/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ENTIDADE
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI
IND/ METALURGICA A PEDRO LTDA
MARCELO RUBENS MORÉGOLA E SILVA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP
06.00.00095-0 A Vr SAO CAETANO DO SUL/SP
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Indústria Metalúrgica A
Pedro Ltda, em face da decisão que, em sede de execução fiscal, deferiu a penhora sobre 10% do faturamento da
empresa executada.
A agravante sustenta que a penhora sobre o faturamento em processos de execução, é uma medida utilizada
somente em caráter excepcional, desde que comprovada a tentativa de localização de outros bens do executado
para a substituição, através de mandado que resulta em negativa a busca de bens. Acrescenta que, os artigos 677 e
678 do Código de Processo Civil impõem, quando autorizada a penhora sobre o faturamento, seja apresentado
plano de administração, bem como a nomeação de depositário/administrador.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/04/2012
461/1583