TRF3 03/09/2015 / Doc. / 10 / Publicações Judiciais I - Capital SP / Tribunal Regional Federal 3ª Região
MARIA FREITAS TRINDADE)
Tendo em vista a concordância expressa da União Federal (fls. 284/286), expeça-se alvará de levantamento do
depósito de fl. 55 em favor do impetrante (procuração fl. 07). Liquidado o alvará, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição. Int.
0005179-35.2014.403.6100 - LEANDRO TOYOJI KAWATA(SP259851 - LEANDRO UTIYAMA) X
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - SP
Recebo o recurso de apelação do impetrante, somente no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para
oferecimento das contrarrazões, no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Oportunamente, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais. Intime-se.
0017137-18.2014.403.6100 - NIPLAN ENGENHARIA LTDA(MG081444 - RENATO BARTOLOMEU FILHO
E MG120122 - RENATA NASCIMENTO STERNICK) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SAO PAULO
Fl. 152: Defiro o desentranhamento apenas do documento de fls. 27/41, mediante substituição por cópias simples,
o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos ao arquivo. Int.
0007627-44.2015.403.6100 - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COMERCIO
LTDA(SP246222 - ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA) X DELEGADO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT X PROCURADOR CHEFE DA
FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO
Converto o julgamento em diligência.Por ora, aguarde-se o decurso de prazo para as autoridades impetradas
apresentarem recurso em face da r. sentença de fls. 351/355. Após, considerando a desistência do recurso de
apelação interposto pelo impetrante, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e remetam-se os autos ao
arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. Oficiem-se.
0007813-67.2015.403.6100 - GIOVANNI MELONE JUNIOR(SP143012 - ADY WANDERLEY CIOCCI) X
REITOR DA UNIVERSIDADE SAO CAMILO(SP305394 - VINICIUS SODRE MORALIS E SP336222 BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO)
Recebo o recurso de apelação do impetrante, somente no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para
oferecimento das contrarrazões, no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Oportunamente, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais. Intime-se.
0009143-02.2015.403.6100 - MARIA DE LOURDES PEREIRA NOVAIS(SP205029 - CARLOS ALEXANDRE
ROCHA DOS SANTOS) X CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP CRC(SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO - SP(SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS)
Recebo o recurso de apelação do impetrante, somente no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para
oferecimento das contrarrazões, no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Oportunamente, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais. Intime-se.
0010468-12.2015.403.6100 - MONICA CRISTINA DA SILVA MARTINS(SP162811 - RENATA HONORIO
DA SILVA) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO
PAULO - SP(SP227479 - KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES)
Recebo o recurso de apelação do impetrante, somente no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para
oferecimento das contrarrazões, no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Oportunamente, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais. Intime-se.
0012345-84.2015.403.6100 - RENATO TORIKAI(SP204801 - HUMBERTO GERONIMO ROCHA E SP186323
- CLAUDIO ROBERTO VIEIRA) X ADVOGADO GERAL DA UNIAO X SUPERINTENDENTE DA
POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO - SP
Fl. 538: Indefiro o requerido, visto que o pedido já foi anteriormente apreciado na r. decisãqo de fls. 478/479.
Vista ao MPF e conclusos para sentença. Int.
0015681-96.2015.403.6100 - DALVANICE DE JESUS GOMES(SP323212 - INAJAI COSTA DOS SANTOS)
X DIRETOR DO IBRESP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DE
SAO PAULO
Ciência da redistribuição do feito.Preliminarmente, é curial consignar que a parte impetrante, por ocasião da
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/09/2015
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