TRF3 08/02/2018 / Doc. / 412 / Publicações Judiciais I / Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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DHL EXPRESS BRAZIL LTDA filial
SP109676 MARCIA MARTINS MIGUEL HELITO e outro(a)
DHL EXPRESS BRAZIL LTDA filial
SP109676 MARCIA MARTINS MIGUEL HELITO e outro(a)
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SP109676 MARCIA MARTINS MIGUEL HELITO e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00230649620134036100 24 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição
Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Extraordinário nº 576.967/PR, vinculado ao tema nº 72
de repercussão geral.
Int.
São Paulo, 02 de fevereiro de 2018.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0023064-96.2013.4.03.6100/SP
2013.61.00.023064-5/SP
RELATOR
APELANTE
PROCURADOR
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
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Desembargador Federal WILSON ZAUHY
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
DHL EXPRESS BRAZIL LTDA e filia(l)(is)
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SP109676 MARCIA MARTINS MIGUEL HELITO e outro(a)
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/02/2018
412/2462