TRF3 22/05/2018 / Doc. / 1539 / Publicações Judiciais I / Tribunal Regional Federal 3ª Região
O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, tendo sido parcialmente reformada a decisão por esta Corte.
Assim, para o deslinde da causa, intime-se a parte autora para que apresente, com máxima urgência, cópias das principais peças do
processo nº 03.00.00013-3 3 Vr INDAIATUBA/SP, o qual recebeu o nº 2004.03.99.032892-5/SP neste Tribunal.
Após, dê-se vista ao INSS.
São Paulo, 09 de maio de 2018.
LUCIA URSAIA
Desembargadora Federal
Expediente Nro 4131/2018
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à (às) parte (s) autora (s), para, no prazo legal, apresentar (em) manifestação à
perícia contábil realizada pela Contadoria Judicial desta E. Corte, nos termos do artigo 477, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.
00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041502-74.2017.4.03.9999/SP
2017.03.99.041502-6/SP
RELATOR
APELANTE
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HAROLDO MASTRODOMENICO e outros(as)
PLACIDO DE SPAVIERI VIESSER
GUILHERME PRESSOTO
SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
00046466920068260252 1 Vr IPAUCU/SP
SUBSECRETARIA DA 11ª TURMA
HABEAS CORPUS (307) Nº 5010674-97.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS
PACIENTE: ROBERTO VILLANI SANTIAGO
Advogado do(a) PACIENTE: BARBARA TULACI RAMOS AMARAL - SP348701
IMPETRADO: 8ª VARA CRIMINAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP
D E C I S ÃO
Vistos em plantão judiciário.
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ROBERTO VILLANI SANTIAGO, apontando coação
ilegal proveniente do Juízo Federal da Execução Penal de São Paulo - SP.
Narra o impetrante ter sido condenado a regime semiaberto em 16/05/2018. Sustenta que a execução da pena não foi iniciada,
mesmo já tendo ocorrido o devido retorno à autoridade judicial do mandado de prisão cumprido. Alega que, até o presente momento,
encontra-se indevidamente recolhido em regime fechado, na sede da Polícia Federal, em São Paulo.
É o relatório.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/05/2018
1539/1562