TRT1 03/11/2022 / Doc. / 7169 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3591/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022
GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
Juiz do Trabalho
GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000884-36.2010.5.01.0063
RECLAMANTE
MARIA DAS GRACAS MACHADO
MOREIRA ALBUQUERQUE
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
ILAN GOLDBERG(OAB: 100643/RJ)
7169
Processo Nº ATOrd-0000884-36.2010.5.01.0063
RECLAMANTE
MARIA DAS GRACAS MACHADO
MOREIRA ALBUQUERQUE
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
ILAN GOLDBERG(OAB: 100643/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS MACHADO MOREIRA ALBUQUERQUE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 414040a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Vistos etc
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 414040a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Em 05/10/2022, MARIA DAS GRACAS MACHADO MOREIRA
ALBUQUERQUE opôs Embargos de Declaração, nos termos da
Vistos etc
petição de ID d699dae.
É o relatório.
Não há omissão no julgado.
Aos valores pagos no ano de 2018, aplica-se o disposto na ressalva
Em 05/10/2022, MARIA DAS GRACAS MACHADO MOREIRA
da decisão da ADC 58, explicitado na decisão do TST de
ALBUQUERQUE opôs Embargos de Declaração, nos termos da
#id:e807a0c:
petição de ID d699dae.
Para os valores em execução, não quitados, por não haver previsão
É o relatório.
na coisa julgada, aplicou-se o IPCA na fase pré-processual e SELIC
Não há omissão no julgado.
após a citação, tal como constou na decisao do TST.
Aos valores pagos no ano de 2018, aplica-se o disposto na ressalva
Pelo exposto, decide a 63a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
da decisão da ADC 58, explicitado na decisão do TST de
rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação
#id:e807a0c:
supra.
Para os valores em execução, não quitados, por não haver previsão
Intimem-se.
na coisa julgada, aplicou-se o IPCA na fase pré-processual e SELIC
após a citação, tal como constou na decisao do TST.
Pelo exposto, decide a 63a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação
supra.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022
GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
Juiz do Trabalho
Intimem-se.
GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022
GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
Juiz do Trabalho
GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191226
Processo Nº ATOrd-0100059-51.2020.5.01.0063
RECLAMANTE
RAIMUNDO BEZERRA DE PAIVA
ADVOGADO
JOÃO BATISTA SOARES DE
MIRANDA(OAB: 70898/RJ)
ADVOGADO
CATIA MARIA DA SILVA(OAB:
65331/RJ)
ADVOGADO
VIVIANE MENDONCA DE MIRANDA
DE OLIVEIRA(OAB: 164454/RJ)