TRT10 04/02/2021 / Doc. / 1544 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3157/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021
1544
Juíza do Trabalho Substituta
PODER
JUDICIÁRIO -
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9107cf8
proferido nos autos.
Juntada de LAUDO PERICIAL CONTÁBIL (id.4bcf500, anexos).
Fixo o valor dos honorários periciais em R$2.900,00.
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos
elaborados pelo perito judicia, no prazo comum de oito (8) dias, sob
Processo Nº ATSum-0000138-48.2019.5.10.0017
RECLAMANTE
NATALIA FERNANDES CAMPOS
ADVOGADO
JHENNIFER CRISTINA FERNANDES
BARBOSA CAMPOS(OAB: 39371/DF)
RECLAMADO
MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCO GUIMARAES GRANDE
POUSA(OAB: 19013/DF)
RECLAMADO
MEGA MODEL AGENCY BRASILIA
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCO GUIMARAES GRANDE
POUSA(OAB: 19013/DF)
RECLAMADO
AJ- PRODUCAO E ADMINISTRACAO
DE MODELOS E EVENTOS LTDA ME
ADVOGADO
MARCO GUIMARAES GRANDE
POUSA(OAB: 19013/DF)
pena de preclusão, nos termos do art.879, § 2º da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se.
- NATALIA FERNANDES CAMPOS
BRASILIA/DF, 04 de fevereiro de 2021.
ANGELICA GOMES REZENDE
Juíza do Trabalho Substituta
PODER
JUDICIÁRIO -
Processo Nº ExCCJ-0000956-63.2020.5.10.0017
EXEQUENTE
JULIO CESAR DOS SANTOS
CAMISOLAO
ADVOGADO
MAXIMIANO SOUZA ARAÚJO
NETO(OAB: 14584/DF)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
VANESSA BORGES LIMA(OAB:
30084/DF)
ADVOGADO
LUCIANO FERREIRA
CAMARGO(OAB: 27066/GO)
PERITO
JEAN CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56652db
proferido nos autos.
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
FRANCISCO CARLOS CARVALHO, no dia 04/02/2021.
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- JULIO CESAR DOS SANTOS CAMISOLAO
Vistos.
1-Peticiona a reclamante requerendo o reconhecimento de grupo
econômico entre a executada e as empresas listadas na petição
PODER
JUDICIÁRIO -
(id.d251c89), fundamentado nas razões expostas na petição. Juntou
documentos (id.d251c89, anexos). Requer tutela de urgência para
bloqueio de valores.
2- A natureza do crédito trabalhista é alimentar e cabe ao
INTIMAÇÃO
empregador a assunção dos riscos da atividade, sendo certo que as
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9107cf8
empresas que atuem em coordenação ou subordinação entre si são
proferido nos autos.
também beneficiárias diretas dos lucros advindos da sociedade.
Juntada de LAUDO PERICIAL CONTÁBIL (id.4bcf500, anexos).
3-Assim, instauro o INCIDENTE DE PARA FORMAÇÃO DE
Fixo o valor dos honorários periciais em R$2.900,00.
GRUPO ECONÔMICO PELA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos
PERSONALIDADE JURÍDICA para eventual responsabilização de
elaborados pelo perito judicia, no prazo comum de oito (8) dias, sob
empresas nos termos do art.133 do CPC.
pena de preclusão, nos termos do art.879, § 2º da CLT.
4-Homologo a atualização dos cálculos, fixando o valor da execução
Publique-se.
em R$22.379,95, atualizados até 26/02/2021..
BRASILIA/DF, 04 de fevereiro de 2021.
6-Intimem-se, VIA POSTAL, as empresas abaixo citadas para
apresentarem defesa no prazo de 15 dias (art.135, do CPC).
ANGELICA GOMES REZENDE
Diligencie a Secretaria os endereços no site da Receita Federal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162696