TRT10 12/04/2021 / Doc. / 734 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3199/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
734
PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da
PROCESSO n.º 0000558-28.2020.5.10.0014 - RECURSO
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
Região, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração
RELATOR: DESEMBARGADOR ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do
RECORRENTE: FME ENERGIA LTDA - ME - CNPJ:
Desembargador Relator. Ementa aprovada.
14.435.351/0001-30
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, com a presença dos
ADVOGADO: JOAO MAURICIO XAVIER REIS - OAB: GO0028417
Desembargadores Dorival Borges (Presidente), Elaine Vasconcelos,
RECORRIDO: PAULO VITOR SANTOS FROTA LIMA - CPF:
André Damasceno, Grijalbo Coutinho e do Juiz convocado Denilson
011.404.391- 46
B. Coêlho. Ausente a Desembargadora Flávia Falcão, na Direção
ADVOGADO: NAYARA DIAS DAMACENO - OAB: DF0054408
da Escola Judicial. Pelo MPT o Dr. Adélio Justino Lucas
ADVOGADO: MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - OAB: DF0041627
(Procurador Regional do Trabalho).
ADVOGADO: MAGNO MOURA TEXEIRA - OAB: DF0038404
Sessão telepresencial de 7 de abril de 2021 (data do julgamento).
ADVOGADO: MARCOS MARTINS COSTA - OAB: DF0035467
(Juiz ALCIR KENUPP CUNHA)
DORIVAL BORGES
EMENTA
Desembargador Relator
Dispensada na forma do artigo 852-I c/c artigo 895, §1º, IV, da CLT.
DECLARAÇÃO DE VOTO
RELATÓRIO
BRASILIA/DF, 12 de abril de 2021. ALESSANDRO PINTO DE
Dispensado na forma do artigo 852-I c/c artigo 895, §1º, IV, da CLT.
CARVALHO, Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000558-28.2020.5.10.0014
Relator
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
RECORRENTE
FME ENERGIA LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO MAURICIO XAVIER REIS(OAB:
28417/GO)
RECORRIDO
PAULO VITOR SANTOS FROTA LIMA
ADVOGADO
MARCOS MARTINS COSTA(OAB:
35467/DF)
ADVOGADO
MAGNO MOURA TEXEIRA(OAB:
38404/DF)
ADVOGADO
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA(OAB:
41627/DF)
ADVOGADO
NAYARA DIAS DAMACENO(OAB:
54408/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FME ENERGIA LTDA - ME
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso
ordinário interposto.
PRELIMINAR
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
O reclamado, em seu apelo, argui a preliminar em epígrafe,
aduzindo que a colheita da prova testemunhal seria indispensável
ao esclarecimento da controvérsia, no sentido de comprovar as
reais atribuições do empregado quanto ao cargo de auxiliar
administrativo. Assevera que o Juízo "entendeu ser desnecessária a
dilação probatória para posteriormente decidir com base em
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