TRT14 30/06/2015 / Doc. / 53 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
1759/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
53
cálculo do imposto de renda, nos termos do art. 404 do Código Civil
(OJ 400 SDI-1 TST).
ATA DE AUDIÊNCIA
Custas processuais pela reclamada no importe de R$200,00,
calculadas sobre R$10.000,00, valor arbitrado provisoriamente à
condenação, sujeitas a alterações.
Aos 30 (trinta) dias do mês de junho do ano de 2015, na sala de
audiências da 1a Vara do Trabalho de PORTO VELHO/RO, o Juiz
do Trabalho Substituto LUIZ JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
realizou a presente audiência em que são partes:
Prazo de cumprimento da decisão em oito dias após o trânsito em
julgado da sentença.
RECLAMANTE: JESSICA FERREIRA DA COSTA BRITO
Expeçam-se ofícios para a Superintendência Regional do Trabalho
RECLAMADA: CARGILL AGRÍCOLA S.A.
e Emprego - SRTE bem como ao Ministério Público do Trabalho,
com cópias da sentença e para a Receita Federal mediante os
termos do artigo 51 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2012), após o trânsito
Aberta a audiência às 17h51, por ordem do MM. Juiz foram
apregoadas as partes.
em julgado da decisão.
Ausentes reclamante e reclamada, foi proferida a seguinte decisão:
Intimem-se as partes.
SENTENÇA
Nada mais.
LUIZ JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
I - RELATÓRIO
Juiz do Trabalho Substituto
Intimação
Processo Nº RTSum-0000131-35.2015.5.14.0001
AUTOR
JESSICA FERREIRA DA COSTA
BRITO
ADVOGADO
JOSE BONIFACIO MELO DE
OLIVEIRA(OAB: 1757/RO)
ADVOGADO
AIRTON RODRIGUES GALVAO DE
OLIVEIRA(OAB: 6014/RO)
RÉU
CARGILL AGRICOLA S A
ADVOGADO
MARCELO NEDEL SCALZILLI(OAB:
45861/RS)
Dispensado o relatório na forma do artigo 852-I, parte final, da CLT.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARGILL AGRICOLA S A
- JESSICA FERREIRA DA COSTA BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86531
1 - APTIDÃO DA INICIAL