TRT15 01/04/2016 / Doc. / 1066 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1948/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1066
gerador dessa obrigação tributária.
DESPACHO
Assim, não obstante a revelia, reconhece-se a improcedência da
presente demanda (art. 487, I, do NCPC), visto que não houve, nos
Manifeste o Exequente sobre o documento recebido. Prazo: 10 dias.
autos, prova apta a demonstrar o exercício de atividade patronal
Inclua-se o Executado no CNIB.
rural pelo Réu, o que afasta a pretensa condição de devedor e o
No silêncio, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 1
exime da obrigação de pagar quaisquer valores.
ano.
Cajuru, 30/03/2016
DISPOSITIVO
A Vara do Trabalho de Cajuru:
Juiz(íza) do Trabalho
Decisão
a) Pronuncia a CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA DO BRASIL - CNA como parte ilegítima ad causam e
julga-a carecedora de ação contra SEBASTIÃO ARLINDO
BARBOSA;
b) Pronuncia a falta de interesse processual e julga a Autora
carecedora de ação contra o Réu;
c)
E, NO MÉRITO, julga improcedente a ação oposta pela
CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL CNA contra SEBASTIÃO ARLINDO BARBOSA.
Processo Nº RTOrd-0059700-44.2005.5.15.0112
AUTOR
MARCIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
PLINIO LUCIO LEMOS REIS(OAB:
68184/SP)
RÉU
INDUSTRIA DE PAPEIS E
EMBALAGENS MAREA LINEA LTDA
ADVOGADO
WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB:
74690/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE PAPEIS E EMBALAGENS MAREA LINEA
LTDA
- MARCIO ANTONIO DA SILVA
Custas, pelo Autor, calculadas sobre o valor da causa, no importe
de R$ 40,78.
Cajuru, 28 de março de 2016..
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Amauri Vieira Barbosa
Juiz do Trabalho
Rua Coronel Manoel Caetano, 181, CENTRO, CAJURU - SP - CEP:
14240-000
Despacho
Processo Nº RTOrd-0029000-90.2002.5.15.0112
AUTOR
VIVIANE RENIER
ADVOGADO
ALESSANDRO APARECIDO
MOREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
161489/SP)
RÉU
ROBESPIERRE SOUZA PEREIRA DE
MELO
ADVOGADO
JULIANO BUZONE(OAB: 154858/SP)
TEL.: (16) 36672998 - EMAIL: saj.vt.cajuru@trt15.jus.br
PROCESSO: 0059700-44.2005.5.15.0112
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARCIO ANTONIO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBESPIERRE SOUZA PEREIRA DE MELO
- VIVIANE RENIER
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: INDUSTRIA DE PAPEIS E EMBALAGENS MAREA LINEA
LTDA
DECISÃO PJe-JT
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0029000-90.2002.5.15.0112
AUTOR: VIVIANE RENIER
RÉU: ROBESPIERRE SOUZA PEREIRA DE MELO
EMBARGOSÀEXECUÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94186