TRT15 04/05/2020 / Doc. / 1557 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
MARCELO BRITO BERNARDI(OAB:
326821/SP)
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
AGUINALDO APARECIDO
FERNANDES
SAMANTHA PATRICIA MACHADO DE
GOUVEIA(OAB: 188811/SP)
CHRISLAYNNE SOUZA SILVA(OAB:
405822/SP)
1557
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Súmula 442 do C. TST.
Duração do Trabalho/Horas Extras.
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUINALDO APARECIDO FERNANDES
- CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A
- GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
- MAHLE METAL LEVE S.A.
Duração do Trabalho/Compensação de Jornada/Regime 12 x 36.
Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a parte recorrente não indicou os trechos da decisão
recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I,
da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
Ademais, cumpre observar que o fato de o v. acórdão ter sido
JUSTIÇA DO TRABALHO
proferido nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT, não isenta a
parte recorrente da imprescindível observância àquele primeiro
Fundamentação
dispositivo celetista mencionado. Considerando-se que a r.
sentença foi confirmada por seus próprios fundamentos, cabia à
RECURSO DE REVISTA
mesma reportar-se ao r. julgado.
Tramitação Preferencial
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11225-
Lei 13.467/2017
83.2015.5.03.0098, 1ª Turma, DEJT-11/09/17, Ag-AIRR-1094875.2016.5.03.0084, 2ª Turma, DEJT-19/12/17, AIRR-165072.2012.5.03.0028, 3ª Turma, DEJT-24/04/15, RR-2007516.2016.5.04.0761, 4ª Turma, DEJT-25/08/17, Ag-AIRR-151363.2012.5.15.0026, 5ª Turma, DEJT-30/06/17, AIRR-1034102.2014.5.18.0121, 7ª Turma, DEJT-22/05/15.
CONCLUSÃO
Recorrente(s):
1.GRABER SISTEMAS DE
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
SEGURANCA LTDA
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 04 de março de 2020.
Advogado(a)(s):
1.RICARDO JEREMIAS (SP 218144)
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Recorrido(a)(s):
1.AGUINALDO APARECIDO
Vice-Presidente Judicial
FERNANDES
/cmspm
Decisão
Advogado(a)(s):
1.CHRISLAYNNE SOUZA
SILVA (SP - 405822)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Processo Nº ROT-0010853-09.2017.5.15.0106
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
ADRIANO AUGUSTO FRANCISCO
ADVOGADO
JAIME DE LUCIA(OAB: 135768/SP)
RECORRIDO
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB:
230654/SP)
RECORRIDO
SCHNELLECKE BRASIL LTDA
ADVOGADO
SHIRLEY CEMBRANELLI(OAB:
186770/SP)
ADVOGADO
MARCELO UMEKI(OAB: 188768/SP)
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150452
Intimado(s)/Citado(s):