TRT15 09/02/2021 / Doc. / 2595 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3160/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021
, 09 de fevereiro de 2021.
2595
6ª TURMA - 11ª CÂMARA
ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Diretor de Secretaria
Processo nº : 0011519-12.2018.5.15.0094
Processo Nº RORSum-0011519-12.2018.5.15.0094
Relator
LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES
RECORRENTE
BRESCO V EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MAURICIO ADAM BRICHTA(OAB:
122952/SP)
RECORRENTE
JANILSON LIMA NOGUEIRA
ADVOGADO
ELISANGELA BARBOSA DA
COSTA(OAB: 312832/SP)
ADVOGADO
DAVID JONAS SILVA DA
COSTA(OAB: 235782/SP)
RECORRIDO
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO
RUBENS FALCO ALATI FILHO(OAB:
112793/SP)
RECORRIDO
SUPERMERCADOS CAETANO LTDA
ADVOGADO
RICARDO JORGE RUSSO
JUNIOR(OAB: 256763/SP)
RECORRIDO
KERAKOLL DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
DENISE DE SOUSA E SILVA
ALVARENGA(OAB: 181241/SP)
RECORRIDO
BRESCO V EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MAURICIO ADAM BRICHTA(OAB:
122952/SP)
RECORRIDO
ASSOCIACAO RESIDENCIAL HARAS
PATENTE
ADVOGADO
FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB:
173757/SP)
RECORRIDO
J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO
DANIEL CARLOS CALICHIO(OAB:
163368/SP)
RECORRIDO
JANILSON LIMA NOGUEIRA
ADVOGADO
ELISANGELA BARBOSA DA
COSTA(OAB: 312832/SP)
ADVOGADO
DAVID JONAS SILVA DA
COSTA(OAB: 235782/SP)
Embargante: BRESCO VIRACOPOS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (incorporada por BRESCO LOGÍSTICA
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO)
Embargado: V. Acórdão de Id ba0ec61
Juíza Relatora: Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues
cda
O reclamado embarga de declaração (id. 325b9c6), alegando que o
v. acórdão (id. ba0ec61) restou omisso no requerimento de
alteração no pólo passivo e, ainda, omissão em relação aos
documentos relacionados às empresas Bres Viracopos e Bresco V.
Prequestiona a matéria.
É o breve relatório.
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, decide-se conhecer
os embargos.
MÉRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRESCO V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DA ALEGADA OMISSÃO
O art. 897-A da CLT é expresso no sentido que são oponíveis
embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos
do recurso, bem como para se atribuir a eles efeito modificativo.
Excepcionalmente, nos termos do art. 278 do novo CPC, são
também cabíveis para levantar eventual nulidade de ato processual.
As omissões apontadas pela embargante, todavia, não se
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
enquadram em nenhuma dessas possibilidades, em que pesem as
assertivas da parte.
Verifica-se que no recurso da embargante (id. 5031985) consta o
seguinte requerimento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
"Inicialmente, vem requerer a alteração da razão social e CNPJ da
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
empresa Bresco V Empreendimentos Imobiliários, considerando
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