TRT15 22/04/2021 / Doc. / 5428 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5428
Maria da Graça Bonança Barbosa
Desembargadora Relatora
Inconformada com a r. decisão de indeferimento de fl. 625, agrava
de petição a exequente, buscando a inclusão de empresas no polo
passivo da execução, bem como o reconhecimento de que é das
CAMPINAS/SP, 20 de abril de 2021.
executadas o ônus da prova quanto à ausência de interesse
comum. Alega que as empresas pertencem aos sócios-proprietários
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
da executada principal, que cabe às empresas o ônus da prova de
Diretor de Secretaria
que não têm interesses comuns, acrescentando, ainda, que os
sócios utilizam as empresas para a ocultação patrimonial e para
Processo Nº AP-0138800-52.1991.5.15.0043
Relator
MARIA DA GRACA BONANCA
BARBOSA
AGRAVANTE
CLAUDIA MARTINS LEITE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RENATO RUSSO(OAB: 120392/SP)
ADVOGADO
FERNANDO MONTEIRO DA
FONSECA DE QUEIROZ(OAB:
77123/SP)
ADVOGADO
NATHALIA DE ARAUJO LOLLI(OAB:
356801/SP)
AGRAVADO
SYNTAGMA PROMOTORA DE
VENDAS SC LTDA
ADVOGADO
JOAO FREDERICO KRAETZER
JUNIOR(OAB: 85069/SP)
AGRAVADO
MIGUEL NASSER FILHO
AGRAVADO
EMYANE ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES SA
AGRAVADO
YASMIN ZIPPIN NASSER
fraudar execuções.
Contraminuta não foi apresentada.
É o relatório.
Admissibilidade
Intimado(s)/Citado(s):
- SYNTAGMA PROMOTORA DE VENDAS SC LTDA
A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos:
"O requerimento da autora reitera seus fundamentos mas não
atinge a solicitação do Juízo em indicar indícios de cooperação.
Indefere-se." - fl. 625
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Pelo que se verifica, a decisão recorrida não é definitiva ou
terminativa da execução.
PROCESSO Nº 0138800-52.1991.5.15.0043
Conforme referido no próprio recurso, consta dos autos decisão
AGRAVO DE PETIÇÃO
anterior, proferida pela origem em 07/02/2019, que considerou
AGRAVANTE: CLAUDIA MARTINS LEITE DE OLIVEIRA
necessário o fornecimento de "indícios de, no mínimo, comunhão de
AGRAVADOS: SYNTAGMA PROMOTORA DE VENDAS SC
interesses em empresas que atuam em áreas tão diferentes" para a
LTDA, MIGUEL NASSER FILHO E EMYANE ADMINISTRAÇÃO E
inclusão
PARTICIPAÇÕES S.A.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e da CATA TAXO
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
AÉREO (fl. 368).
SENTENCIANTE: ANA FLAVIA DE MORAES GARCIA CUESTA
No caso, a empresa executada é a SYNTAGMA PROMOTORA DE
ass
VENDAS SC LTDA.
no
polo
passivo
da
CONSTRUTORA
Referida decisão foi objeto de agravo de petição anterior, o qual
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