TRT15 08/06/2021 / Doc. / 7309 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7309
Intimem-se.
Ofício dirigido à Delegacia de Polícia Civil de Paracatu/MG (v.
Nada mais.
ID.c47bd1d, fls. 317-318).
Assis, 08 de junho de 2021.
Audiência de instrução redesignada para o dia 27/10/2021, às
ASSIS/SP, 08 de junho de 2021.
15h15min (v. ID 980d972, fls. 325).
FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO
Juiz do Trabalho Titular
Respostas quesitos Delegado de Polícia André Luiz Ferreira dos
Santos (v. 83640d0, fls. 323)
Respostas quesitos Perito Criminal Robério de Carvalho Chaves (v.
Processo Nº ATOrd-0010788-61.2019.5.15.0100
AUTOR
ALCIDES JUNIOR DOS SANTOS
VALGAS
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO GAIO JUNIOR(OAB:
245649/SP)
AUTOR
AMANDA DOS SANTOS VALGAS
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO GAIO JUNIOR(OAB:
245649/SP)
AUTOR
FERNANDA DOS SANTOS VALGAS
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO GAIO JUNIOR(OAB:
245649/SP)
AUTOR
SUELI APARECIDA DA SILVA
VALGAS
ADVOGADO
GREGORY NICHOLAS MORAES
BRAGA(OAB: 356391/SP)
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA FURLAN(OAB:
382515/SP)
ADVOGADO
EVANDRO DE CARVALHO
PIRES(OAB: 138791/SP)
RÉU
COMERCIO E FABRICACAO DE
EMBALAGENS CHIARA LTDA - ME
ADVOGADO
CASSIANO DE ARAUJO
PIMENTEL(OAB: 282992/SP)
ID 30af239, fls. 346-348).
Respostas quesitos Médico Legista Rui Lafaiete Brasil Júnior (v. ID
1929988, fls. 352-355).
Conforme informações do Delegado de Polícia André Luiz Ferreira
dos Santos não foi instaurado inquérito policial (v. ID 385221d, fls.
351).
Nova procuração juntada pela autora Sueli Aparecida da Silva sob
ID 691C25a, fls. 329-332.
Manifestação do advogado Dr. Evandro de Carvalho Pires, OAB/SP:
138791, que teve seu mandato revogado, pretendendo a reserva de
valores de honorários contratuais.
Feitas as considerações acima, passo a deliberar quanto ao
prosseguimento do feito.
1) Anote-se a procuração juntada sob ID 691c25a, fls. 329-332,
excluindo o advogado Dr. Evandro de Carvalho Pires, OAB/SP:
Intimado(s)/Citado(s):
138.791.
- ALCIDES JUNIOR DOS SANTOS VALGAS
- AMANDA DOS SANTOS VALGAS
- FERNANDA DOS SANTOS VALGAS
- SUELI APARECIDA DA SILVA VALGAS
2) Quanto à pretensão do advogado Dr. Evandro de Carvalho Pires,
OAB/SP: 138.791, de reserva de valores de honorários contratuais
pactuados com a autora Sueli Aparecida da Silva (v. ID 95b39bd,
fls. 333-335), indefiro, porque a reserva dos honorários contratuais é
autorizada às hipóteses em que não haja discordância entre os
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
acordantes, o que não é o caso dos autos, por se tratar de mandato
revogado. Nesse contexto, pretendendo o advogado receber os
honorários contratuais que entende cabível, proporcionalmente ao
trabalho executado, deverá promover ação própria.
INTIMAÇÃO
3) Intimem-se as partes para que se manifestem quanto às
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d20a030
respostas do Delegado de Polícia André Luiz Ferreira dos Santos
proferido nos autos.
(v. 83640d0, fls. 323), Perito Criminal Robério de Carvalho Chaves
DESPACHO
(v. ID 30af239, fls. 346-348) e do Médico Legista Rui Lafaiete Brasil
PROCESSO: 0010788-61.2019.5.15.0100
Júnior (v. ID 1929988, fls. 352-355), no prazo de 5 (cinco) dias.
AUTORES: SUELI APARECIDA DA SILVA VALGAS - CPF:
2- Decorrido o prazo concedido no item “3”, tornem os autos
113.277.298-22, AMANDA DOS SANTOS VALGAS - CPF:
conclusos para deliberações.
350.430.108-27, FERNANDA DOS SANTOS VALGAS - CPF:
Cumpra-se.
344.126.808-35 e ALCIDES JUNIOR DOS SANTOS VALGAS CPF: 269.756.388-10
RÉU: COMERCIO E FABRICACAO DE EMBALAGENS CHIARA
LTDA - ME – CNPJ: 67.062.620/0001-26
Vistos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167877
ASSIS/SP, 08 de junho de 2021.
FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO
Juiz do Trabalho Titular