TRT15 03/02/2022 / Doc. / 601 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
601
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Relatora
CAMPINAS/SP, 03 de fevereiro de 2022.
4ª Câmara - 2ª Turma
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010211-92.2020.5.15.0118
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
EMBARGANTE: COPERSUCAR S.A.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
RELATORA: LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA
Processo Nº ROT-0010211-92.2020.5.15.0118
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
MURILO GABRIEL APPOLINARIO
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE PALANDI(OAB:
373706/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS APARECIDO SIMAO(OAB:
247639/SP)
ADVOGADO
SILVIA MARIA
MARCHIORETTO(OAB: 148937/SP)
ADVOGADO
EDSON LUIZ NETTO(OAB:
140792/SP)
RECORRIDO
ACUCAREIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
MATHEUS TESTA DIAS
FURTADO(OAB: 326527/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
RECORRIDO
AGROPECUARIA TERRAS NOVAS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MATHEUS TESTA DIAS
FURTADO(OAB: 326527/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
RECORRIDO
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A
ADVOGADO
MATHEUS TESTA DIAS
FURTADO(OAB: 326527/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
RECORRIDO
VIRGOLINO DE OLIVEIRA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ADVOGADO
MATHEUS TESTA DIAS
FURTADO(OAB: 326527/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
RECORRIDO
COPERSUCAR S.A.
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
RECORRIDO
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MATHEUS TESTA DIAS
FURTADO(OAB: 326527/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
SCARABELIM
dpg
A reclamada opõe embargos de declaração, pelas razões de id
e286e05 - alegando, em síntese, que há omissão no v. acórdão.
Na forma regimental, o processo foi colocado em mesa.
É o relatório.
Conhecimento dos embargos de declaração
Tempestivos os embargos apresentados.
Anoto, ainda, que a petição se encontra subscrita por advogado
regularmente constituído nestes autos, razão pela qual, preenchidos
os pressupostos de admissibilidade, passo ao conhecimento dos
embargos de declaração.
ANÁLISE DO MÉRITO
ERRO MATERIAL - ENCERRAMENTO DE VÍNCULO
SOCIETÁRIO
A reclamada alega omissão no acórdão quanto as diferenças das
fichas cadastrais simplificada e completa.
Contudo, julgados os pedidos da presente demanda, com o
Intimado(s)/Citado(s):
enfrentamento das questões de fato e de direito, relevantes e
- COPERSUCAR S.A.
pertinentes ao deslinde da controvérsia, e regularmente submetidas
ao conhecimento do Juízo, não se vislumbra a existência de falha
de expressão formal a justificar a interposição dos presentes
embargos de declaração.
Isto porque o julgado combatido fundamentou suficientemente os
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