TRT15 07/11/2022 / Doc. / 7564 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3593/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022
7564
Transitada em julgado a presente decisão, deverá a reclamante
PODER JUDICIÁRIO
apresentar sua CTPS à Secretaria desta Vara para formalização do
JUSTIÇA DO
contrato de trabalho no período de 19.04.2021 a 28.10.2021 (OJ 82
SDI I, TST), observada a função de preparadora de solas e o salário
contratual equivalente a R$1.400,00.
INTIMAÇÃO
Custas, pelos reclamados, no importe de R$150,66, calculadas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe76ca5
sobre o valor da condenação (R$7.533,25).
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se.
Tendo em vista a distribuição do presente feito sob a forma de
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
processo 100% digital, diga a parte reclamada se há oposição à
Juíza do Trabalho Titular
tramitação desta reclamação exclusivamente por essa plataforma,
na forma do artigo 1º, parágrafo único, da Portaria GC-CR 41/2021
Processo Nº ATOrd-0012631-20.2022.5.15.0015
AUTOR
MARIANA SABRINA DE ANDRADE
FERREIRA
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA
VISTA
do E. TRT da 15ª Região. No silêncio, presumir-se-á a opção pela
tramitação na modalidade ordinária, ou seja, eminentemente
presencial.
No mais, trata-se de processo em que uma das partes é ente
público elencado na Recomendação GP-CR 01/2014 (UNIÃO,
Intimado(s)/Citado(s):
ESTADOS, MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES).
- MARIANA SABRINA DE ANDRADE FERREIRA
Considerando-se que, conforme justifica a norma citada, trata-se de
processo com remota possibilidade de conciliação à vista da
indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público; que ao
PODER JUDICIÁRIO
Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo; e ainda que, a
JUSTIÇA DO
requerimento das partes poderá ser designada audiência
posteriormente,
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c92fd81
DECIDO:
1- Cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias,
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência às partes da distribuição do presente feito ao
presente Juízo, com aproveitamento de todos os atos praticados
perante a Justiça Comum.
Ante o teor do Acórdão prolatado pelo TJSP, retornem os autos
conclusos para julgamento.
FRANCA/SP, 04 de novembro de 2022
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
Juíza do Trabalho Titular
sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo reclamante.
2- Apresentada defesa, intime-se a parte autora para réplica no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
3- No mesmo prazo constante do item precedente, as partes
deverão informar ao Juízo se têm outras provas a produzir,
especificando-as, ou alternativamente, apresentarem razões finais,
sob pena de preclusão.
FRANCA/SP, 04 de novembro de 2022
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
Processo Nº ATOrd-0012630-35.2022.5.15.0015
AUTOR
ADAUTO ABEL MAURICIO
ADVOGADO
CECILIA LUISA RIBEIRO
ALVARENGA(OAB: 384368/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE FRANCA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAUTO ABEL MAURICIO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0012635-57.2022.5.15.0015
REQUERENTES
ANANIAS ABREU PEREIRA
ADVOGADO
SALVADOR ANTONIO DA SILVA
FILHO(OAB: 374548/SP)
REQUERENTES
FRANCA POINT COMESTIVEIS LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA FRANCO
SARTORI(OAB: 212192/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANANIAS ABREU PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191399