TRT18 04/06/2020 / Doc. / 1041 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
MOURA DOS SANTOS e SILENE APARECIDA COELHO. Presente
PERITO
PERITO
1041
ROBERTO BESSA DE ARAUJO
ADRIANO LINARES
na assentada de julgamento o d. representante do Ministério
Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada pela Chefe
do Núcleo de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO SILVA SOUSA
Teles.
Goiânia, 22 de maio de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - ROT-0010735-93.2019.5.18.0101
RELATORA : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
Relatora
RECORRENTE(S) : BRF S.A.
ADVOGADO(S) : DERALDO AGUIAR JUNIOR
ADVOGADO(S) : PAULO ROBERTO DE FREITAS JUNIOR
ADVOGADO(S) : RAFAEL LARA MARTINS
RECORRENTE(S) : EVANDRO SILVA SOUSA
ADVOGADO(S) : JEAN CARLO PEREIRA DE OLIVEIRA
Assinado eletronicamente por: ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS - 03/06/2020 18:35:25 - 870fdf1
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=20050417235773500000015237168
Número do processo: 0010735-93.2019.5.18.0101
Número do documento: 20050417235773500000015237168
RECORRIDO(S) : BRF S.A.
ADVOGADO(S) : DERALDO AGUIAR JUNIOR
ADVOGADO(S) : PAULO ROBERTO DE FREITAS JUNIOR
ADVOGADO(S) : RAFAEL LARA MARTINS
RECORRIDO(S) : EVANDRO SILVA SOUSA
ADVOGADO(S) : JEAN CARLO PEREIRA DE OLIVEIRA
PERITO(S) : ADRIANO LINARES
PERITO(S) : ROBERTO BESSA DE ARAUJO
GOIANIA/GO, 04 de junho de 2020.
ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE
JUIZ(ÍZA) : PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010735-93.2019.5.18.0101
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
ADVOGADO
DERALDO AGUIAR JUNIOR(OAB:
42216/GO)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE FREITAS
JUNIOR(OAB: 42260/GO)
RECORRENTE
EVANDRO SILVA SOUSA
ADVOGADO
JEAN CARLO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 38460/GO)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
ADVOGADO
DERALDO AGUIAR JUNIOR(OAB:
42216/GO)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE FREITAS
JUNIOR(OAB: 42260/GO)
RECORRIDO
EVANDRO SILVA SOUSA
ADVOGADO
JEAN CARLO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 38460/GO)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151775
EMENTA
BANCO DE HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE. NULIDADE. O
reclamante trabalha em ambiente insalubre, sendo certo que,
nesses casos, para a instituição do banco de horas, além dos
requisitos previstos no art. 59, § 2º, da CLT, exige-se licença prévia
das autoridades competentes, o que não se verifica nos presentes
autos.
RELATÓRIO