TRT18 05/12/2022 / Doc. / 418 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
CLT).
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
418
DEBORA RODRIGUES
CAMPOS(OAB: 54047/GO)
LEANDRO GONCALVES CORREIA
RODRIGO TADEU RONDINA
MANDALITI
MARIA DE LURDES RONDINA
MANDALITI(OAB: 134450/SP)
ARES BRASIL SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO EIRELI
TULIO CARVALHO DUARTE
RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO TADEU RONDINA MANDALITI
PODER JUDICIÁRIO
Acórdão
JUSTIÇA DO
ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária,
por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito,
negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora, não sendo
Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no
processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª
Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.
remetido o processo para a sessão mista (presencial e
telepresencial), por se caracterizar na previsão do art. 153, § 2º, do
Regimento interno do TRT 18ª Região (falta de interesse processual
na sustentação oral), apesar das inscrições para sustentação oral
do(a)(s) advogado(a)(s) Dra. Maria de Lurdes Rondina Mandaliti e
da Dra. Erika Moriizumi.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA (Presidente), GENTIL PIO DE
OLIVEIRA e IARA TEIXEIRA RIOS. Acompanhou a sessão de
julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho.
(Goiânia, 29 de novembro de 2022 - sessão virtual)
PROCESSO TRT - AP-0010358-34.2019.5.18.0001
RELATOR(A) : DESEMBARGADOR(A) IARA TEIXEIRA RIOS
AGRAVANTE(S) : LEONARDO BERTINI
ADVOGADO(S) : DEBORA RODRIGUES CAMPOS
ADVOGADO(S) : GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO PASCOAL
AGRAVADO(S) : ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO EIRELI
AGRAVADO(S) : LEANDRO GONCALVES CORREIA
AGRAVADO(S) : RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA
AGRAVADO(S) : RODRIGO TADEU RONDINA MANDALITI
ADVOGADO(S) : MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI
AGRAVADO(S) : TULIO CARVALHO DUARTE
ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : JOSÉ LUCIANO LEONEL DE CARVALHO
IARA TEIXEIRA RIOS
Desembargadora Relatora
GOIANIA/GO, 05 de dezembro de 2022.
EMENTA
GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
"INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. PESQUISA BACEN-CCS. ATUAÇÃO
Processo Nº AP-0010358-34.2019.5.18.0001
Relator
IARA TEIXEIRA RIOS
AGRAVANTE
LEONARDO BERTINI
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO
PASCOAL(OAB: 36330/GO)
COMO REPRESENTANTE DE EMPRESA EXECUTADA.
PRESUNÇÃO RELATIVA. De ordinário, vigora o princípio da boa-fé
e presunção de inocência. A consulta BACEN-CCS deve estar
acompanhada de outras provas que demonstrem, de forma robusta,
a atuação do suscitado como representante da empresa executada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192798