TRT19 09/12/2020 / Doc. / 794 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3118/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020
794
determinação da perícia até o presente momento, sem que
para o dia 27/05/2021, às 10h30,para o depoimento pessoal das
houvesse o cumprimento do encargo, destituo a perita FRANCINE
partes, sob pena de confissão, e produção de prova testemunhal,
SOUZA LOUREIRO DE MENDONÇA CAETANO e nomeio o DR.
sob pena de preclusão, tudo de conformidade com os arts. 844 e
JOSÉ LOPES DE MENDONÇA FILHO para a realização da
segs. da CLT.
perícia médica determinada na ata de audiência #id:c4123b2, o
2. Caso na data da audiência ainda não seja possível realizá-la
qual deverá ser intimado para apresentar o laudo pericial em 30
presencialmente, em razão das medidas preventivas decorrentes da
(trinta) dias, assim como a perita deve ser notificada a respeito
pandemia de Covid-19, este juízo analisará oportunamente a
de sua destituição.
possibilidade de realização da audiência de forma
6. Dessa forma, em resposta à petição da reclamada
telepresencial ouhíbrida (com a possibilidade de partes e
#id:aced654, deverão as partes aguardar o contato do perito
testemunhas acessarem as instalações da unidade
para informar o dia, hora e local de realização da perícia.
jurisdicional para participarem da audiência), de acordo com
7. Apresentado o laudo, providencie a secretaria vistas às partes
oPlano de Retomada Gradual das atividades presenciaisdo
pelo prazo comum e preclusivo de 5 dias.
TRT 19,e providenciará a intimação das partes com a devida
8. Em havendo impugnação ao laudo pericial, a Secretaria deverá
antecedência.
providenciar a intimação do(a) perito(a) para que se pronuncie,
3. Em relação à prova pericial, observo que a perita
prestando os esclarecimentos necessários, no prazo de 05 dias
nomeada FRANCINE SOUZA LOUREIRO DE MENDONÇA foi
9. Aguarde-se a audiência.
notificada inúmeras vezes para apresentar o laudo pericial,
INTIMEM-SE.
tendo inclusive sido recentemente intimada para o fazê-lo
(Documento assinado digitalmente)
(#id:1053bf4).
ARAPIRACA/AL, 08 de dezembro de 2020.
4. Contudo, analisando de forma mais pormenorizada os presentes
autos, verifico o enorme lapso decorrido entre a data da
SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ
determinação da perícia até o presente momento, sem que
Juiz do Trabalho Titular
houvesse o cumprimento do encargo, razão pela qual destituo a
perita FRANCINE SOUZA LOUREIRO DE MENDONÇA
Processo Nº ATOrd-0000477-54.2018.5.19.0061
AUTOR
SANDRO ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL LUCIO SILVA(OAB:
8343/AL)
RÉU
LEOCADIO PINHEIRO NETO & CIA
LTDA.
ADVOGADO
DIEGO GARCIA SOUZA(OAB:
9563/AL)
PERITO
FRANCINE SOUZA LOUREIRO DE
MENDONCA CAETANO
CAETANO e nomeio o DR. JOSÉ LOPES DE MENDONÇA FILHO
para a realização da perícia médica determinada na ata de
audiência #id:bb6d4ba, o qual deverá ser intimado para
apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias, assim como a
perita deve ser notificada a respeito de sua destituição.
5. Apresentado o laudo, providencie a secretaria vistas às partes
pelo prazo comum e preclusivo de 5 dias.
Intimado(s)/Citado(s):
6. Em havendo impugnação ao laudo pericial, a Secretaria deverá
- SANDRO ALMEIDA SILVA
providenciar a intimação do(a) perito(a) para que se pronuncie,
prestando os esclarecimentos necessários, no prazo de 05 dias
7. Aguarde-se a audiência.
PODER JUDICIÁRIO
INTIMEM-SE.
JUSTIÇA DO TRABALHO
(Documento assinado digitalmente)
ARAPIRACA/AL, 08 de dezembro de 2020.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9bddf1
SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ
Juiz do Trabalho Titular
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
1. Considerando a criação da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca,
implantada oficialmente a partir de 03/11/2020, com a consequente
redistribuição do presente feito que tramitava originalmente na 1ª
Vara do trabalho de Arapiraca, designo audiência de INSTRUÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160348
Processo Nº ATOrd-0000477-54.2018.5.19.0061
AUTOR
SANDRO ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL LUCIO SILVA(OAB:
8343/AL)
RÉU
LEOCADIO PINHEIRO NETO & CIA
LTDA.