TRT19 26/05/2021 / Doc. / 403 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3231/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
VANDA LUSTOSA
Desembargadora Relator
MACEIO/AL, 26 de maio de 2021.
403
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Apenas cabem
embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição,
obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
pressupostos extrínsecos do recurso, nos termos do art. 897-A da
CLT c/c art. 1.022 do CPC. Embargos rejeitados.
Acórdão
Processo Nº ROT-0001430-18.2018.5.19.0061
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
KATIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
KATIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRIDO
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TERCEIRO
ROSALHA ROSA DE SANTANA LIMA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS
E SERVICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0001430-18.2018.5.19.0061 (ED)
EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ:
90.400.888/0001-42
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB:
SP0128341
EMBARGANTE: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS,
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios,
condenando-se os embargantes a pagar à embargada multa de 2%
sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art.1.026, § 2º do
CPC/2015..
Maceió, 20 de maio de 2021.
VANDA LUSTOSA
Desembargadora Relator
MACEIO/AL, 26 de maio de 2021.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001430-18.2018.5.19.0061
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
KATIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
KATIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRIDO
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TERCEIRO
ROSALHA ROSA DE SANTANA LIMA
INTERESSADO
INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. - CNPJ: 04.270.778/0001-71
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB:
SP0128341
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
EMBARGADO: KATIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF:
636.854.184-91
ADVOGADO: ADRIANA FRANCA DA SILVA - OAB: PE0045454
PODER JUDICIÁRIO
RELATORA: VANDA LUSTOSA
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167305