TRT2 24/08/2018 / Doc. / 337 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2547/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
337
Luiz Carlos Paes de Almeida (fl. 48), de Ricardo Militelli (fl. 49) e de
execução, a executada Repana Comercial Ltda. outorgou diversas
Leila Marciano Dias Xavier de Oliveira (fl. 50).
procurações à Dimitrius Terenziani Buzian, OAB/SP 187.487 (fls.
Considerando que a executada foi regularmente citada na pessoa
248/254), sócio do advogado do exequente no escritório Morceli &
dos sócios constantes da ficha cadastral da JUCESP, não há falar
Buzian Advogados.
em nulidade de citação.
Não é demais destacar que consta do cabeçalho da petição inicial
Frise-se, por oportuno, que este Juízo não tem competência para
(fls. 03/11) o símbolo que identifica o escritório Morceli & Buzian
decidir sobre a nulidade de citação de processos que tramitam
Advogados (fl. 247). E consta do cabeçalho da procuração de fl. 11,
perante outras Varas do Trabalho.
outorgada pelo exequente em favor de Marcelo Morceli Campos,
Rejeito.
OAB/SP 183.581, o nome do escritório Morceli & Buzian
2.3. Fraude. Colusão. Anulação do acordo firmado perante a
Advogados.
Câmara Arbitral. Patrocínio infiel ou tergiversação. A excipiente
Conforme documentos de fls. 265/271, Marcelo Morceli Campos e
alega a existência de fraude em razão de o patrono do exequente,
Dimitrius Terenziani Buzian atuam conjuntamente em processos
Marcelo Morceli Campos, OAB/SP 183.581, ser sócio do advogado
ainda em trâmite.
da executada Repana Comercial Ltda., Dimitrius Terenziani Buzian,
Quanto à alegação de que Marcelo Morceli Campos, OAB/SP
OAB/SP 187.487, no escritório denominado Morceli & Buzian
183.581 é advogado da empresa Comercial de Papéis Lágrimas
Advogados. Afirma que o advogado Dimitrius Terenziani Buzian,
Ltda., da qual Dimitrius Terenziani Buzian é administrador, foi
OAB/SP 187.487 também patrocina causas envolvendo outras
juntado apenas a ficha cadastral da JUCESP da referida empresa
empresas que o sócio Ricardo Militelli tem ou teve participação e há
(fls. 255/262), não havendo prova de que Marcelo Morceli Campos,
processos em que ambos os advogados atuam conjuntamente.
OAB/SP 183.581 é advogado desta pessoa jurídica.
Sustenta que o advogado do exequente Marcelo Morceli Campos,
Também não há prova documental de que Dimitrius Terenziani
OAB/SP 183.581 é advogado de uma empresa denominada
Buzian, OAB/SP 187.487 também patrocina causas envolvendo
Comercial de Papéis Lágrimas Ltda., a qual tem como administrador
outras empresas que o sócio Ricardo Militelli tem ou teve
o advogado Dimitrius Terenziani Buzian, OAB/SP 187.487. Afirma
participação. Foram juntadas apenas as fichas cadastrais da
que Marcelo Morceli Campos, OAB/SP 183.581 e Dimitrius
JUCESP de empresas das quais Ricarto Militelli é sócio, mas não
Terenziani Buzian, OAB/SP 187.487 atuam conjuntamente em
foram juntadas procurações em nome de Dimitrius Terenziani
outras ações. Requer o reconhecimento de fraude e colusão em
Buzian.
prejuízo de terceiro, anulação do acordo realizado perante a
Este Juízo não tem competência para declarar a nulidade do acordo
Câmara Arbitral, além do reconhecimento de patrocínio infiel ou
firmado pelo exequente e a empresa Repana Comercial Ltda.
tergiversação.
perante o Tribunal Arbitral. Ademais, verifica-se que não houve a
Os documentos juntados às fls. 97/247 comprovam o ajuizamento
participação dos advogados Marcelo Morceli Campos, OAB/SP
de inúmeras ações de execução de título executivo extrajudicial por
183.581 e Dimitrius Terenziani Buzian, OAB/SP 187.487 nos
empregados da executada Repana Comercial Ltda. e em face
referidos acordos, razão pela qual rejeito o pedido.
desta, na qual figura como advogado da parte exequente Marcelo
Todavia, verifica-se a fraude da presente ação de execução, pois o
Morceli Campos, OAB/SP 183.581.
advogado da parte exequente, Marcelo Morceli Campos, OAB/SP
O documento de fls. 247 comprova que Marcelo Morceli Campos e
183.581, é sócio de Dimitrius Terenziani Buzian, OAB/SP 187.487,
Dimitrius Terenziani Buzian são sócios do escritório "Morceli &
advogado da executada Repana Comercial Ltda. em outras ações.
Buzian Advogados" há mais de 15 anos.
Apesar de Marcelo Morceli Campos, OAB/SP 183.581 não constar
Os documentos de fls. 248/254 comprovam que a executada
das procurações outorgadas pela executada Repana Comercial
Repana Comercial Ltda. outorgou procuração em favor do
Ltda. em outros processos, o seu sócio Dimitrius Terenziani Buzian,
advogado Dimitrius Terenziani Buzian, OAB/SP 187.487 em
OAB/SP 187.487 figura como advogado da empresa, sendo que o
09/11/2016, 18/09/2017, 20/06/2016, 26/10/017 e 09/02/2017 e que
escritório Morceli & Buzian Advogados consta da procuração
o referido advogado patrocinou outras ações envolvendo a
outorgada na presente ação de execução, havendo indícios de
executada Repana Comercial Ltda.
tergiversação, ou seja, quando um advogado defende (ao mesmo
Verifica-se que a presente ação de execução foi ajuizada em
tempo) o réu e o autor em processos relacionados. Não há a figura
13/04/2016 e o advogado do exequente é Marcelo Morceli Campos,
do patrocínio infiel, pois não se verifica a traição do dever
OAB/SP 183.581. Verifica-se que, desde o ajuizamento da presente
profissional prejudicando o patrocínio de quem contratou o
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