TRT2 28/09/2022 / Doc. / 17976 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3568/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022
RECORRENTE
-, não atende ao disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
Nesse sentido, são os seguintes precedentes: Ag-AIRR-17-
ADVOGADO
53.2017.5.23.0041, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos
Scheuermann, DEJT 16/03/2018; AIRR-20299-27.2013.5.04.0124,
RECORRIDO
ADVOGADO
2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT
RECORRIDO
7/12/2018; AgR-AIRR-315-36.2013.5.06.0016, 3ª Turma, Relator
ADVOGADO
Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 7/01/2019; AIRR
RECORRIDO
-10369-39.2017.5.03.0102, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra
Martins Filho, DEJT 9/11/2018; AIRR-10384-19.2015.5.03.0024, 5ª
ADVOGADO
Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 14/12/2018; AIRR
RECORRIDO
-1103-71.2015.5.21.0013, 6ª Turma, Relatora Desembargadora
ADVOGADO
Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 7/12/2018; Ag-RR20222-38.2014.5.04.0203, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio
Mascarenhas Brandão, DEJT 14/12/2018.
Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o
disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT.
17976
GR8 PROMOCOES DE VENDAS
EIRELI
FABIO EDUARDO BERTI(OAB:
168279/SP)
CAETANO FRANZONI MARTINS
DOUGLAS MARCUS(OAB:
227791/SP)
KUANZA BLACK PROMOCOES DE
VENDAS - EIRELI
FABIO EDUARDO BERTI(OAB:
168279/SP)
CBX COMERCIO DE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA
FABIO EDUARDO BERTI(OAB:
168279/SP)
GR8 PROMOCOES DE VENDAS
EIRELI
FABIO EDUARDO BERTI(OAB:
168279/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAETANO FRANZONI MARTINS
- CBX COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
- GR8 PROMOCOES DE VENDAS EIRELI
- KUANZA BLACK PROMOCOES DE VENDAS - EIRELI
DENEGA-SE seguimento.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
INTIMAÇÃO
Intimem-se.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f37fed7
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-1000749-25.2021.5.02.0085 - Turma 7
Tramitação Preferencial
/lea
SAO PAULO/SP, 28 de setembro de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
KUANZA BLACK PROMOÇÕES
Recorrente(s):
E VENDAS EIRELI - EPP e
Processo Nº ROT-1000749-25.2021.5.02.0085
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
CAETANO FRANZONI MARTINS
ADVOGADO
DOUGLAS MARCUS(OAB:
227791/SP)
RECORRENTE
KUANZA BLACK PROMOCOES DE
VENDAS - EIRELI
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
PIMENTA(OAB: 397645/SP)
ADVOGADO
FABIO EDUARDO BERTI(OAB:
168279/SP)
RECORRENTE
CBX COMERCIO DE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
PIMENTA(OAB: 397645/SP)
ADVOGADO
FABIO EDUARDO BERTI(OAB:
168279/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189484
CARLOS HENRIQUE DE
Advogado(a)(s):
SOUZA PIMENTA (SP - 397645)
CAETANO FRANZONI
Recorrido(a)(s):
MARTINS
DOUGLAS MARCUS (SP Advogado(a)(s):
227791)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.