TRT2 15/12/2022 / Doc. / 14044 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3620/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022
PEDRO ROGERIO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
14044
forma da fundamentação.
Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 100,00, calculadas
sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado a título de condenação.
Processo Nº ATOrd-1000726-45.2022.5.02.0473
RECLAMANTE
JOSE DA CRUZ OLIMPIO DA SILVA
ADVOGADO
JUCENIR BELINO ZANATTA(OAB:
125881/SP)
ADVOGADO
ADELCIO CARLOS MIOLA(OAB:
122246/SP)
RECLAMADO
LM CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
FABIANA MORALES NEGRAO(OAB:
173618/SP)
RECLAMADO
CONSTRUWILL ABC LTDA
TERCEIRO
TAKAESU PARTICIPAÇÕES EIRELI
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DA CRUZ OLIMPIO DA SILVA
Expeçam-se ofícios, após o trânsito em julgado.
Intime-se.
PEDRO ROGERIO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000822-60.2022.5.02.0473
RECLAMANTE
NATASHA SLEMER DOS SANTOS
MIRAGLIA
ADVOGADO
RENE GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 25004/PE)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ROZIMERI BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 110391/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34ce2fd
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
INTIMAÇÃO
POSTO ISSO, ACOLHO, EM PARTE, os pedidos formulados para,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55acf05
nos termos da fundamentação, que fica fazendo parte integrante do
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
presente, reconhecer o vínculo entre o Reclamante e a 1ª
III – DISPOSITIVO
Reclamada, no período de 30/10/2020 a 22/11/2021, e condenar
POSTO ISSO, REJEITO os demais pedidos formulados por
LM CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUWILL ABC LTDA., esta
NATASHA SLEMER DOS SANTOS MIRAGLIA.
de forma subsidiária, a pagar a JOSE DA CRUZ OLIMPIO DA
Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 1.163,73,
SILVA, as verbas discriminadas a título de:
calculadas sobre o valor da causa (R$ 58.186,59), de cujo
- FGTS + 40%, 13º salário (01/12) e férias + 1/3 (01/12) referentes
recolhimento fica isenta na forma da fundamentação.
ao período reconhecido pela presente;
Intime-se.
- horas extras e reflexos emDSR’s; 13º salário, inclusive o
proporcional; férias + 1/3, inclusive as indenizadas e FGTS +
40%;
PEDRO ROGERIO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
- multas normativas.
A 1ª Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito
em julgado, juntada do documento aos autos e respectiva
intimação, efetuar a devida retificação da anotação em CTPS da
parte reclamante, sob pena de pagar multa diária ora arbitrada em
R$ 100,00, a qual reverterá a esta e será devida pelo prazo de 90
Processo Nº ATOrd-1000822-60.2022.5.02.0473
RECLAMANTE
NATASHA SLEMER DOS SANTOS
MIRAGLIA
ADVOGADO
RENE GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 25004/PE)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ROZIMERI BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 110391/SP)
(noventa dias). Não cumprida a obrigação no prazo, as anotações
serão efetuadas pela Secretaria da Vara, sem prejuízo da execução
Intimado(s)/Citado(s):
- NATASHA SLEMER DOS SANTOS MIRAGLIA
da multa.
Honorários advocatícios, forma de liquidação, juros de mora,
correção monetária e contribuições previdenciárias e fiscais, na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193438