TRT2 15/12/2022 / Doc. / 14045 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3620/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
14045
HENRIQUE CHERNICHENCO DE OLIVEIRA GOMES e BEATRIZ
SUPERMERCADOS LTDA., a pagar a NATHALIA NANCY DA
SILVA, observada a compensação deferida,as verbas
discriminadas a título de:
INTIMAÇÃO
- 13º salário (02/12); férias + 1/3 (02/12) e FGTS + 40%
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55acf05
relativamente ao período reconhecido pela presente;
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
- diferenças de FGTS do período iniciado em 20/12/2019;
III – DISPOSITIVO
- verbas rescisórias: saldo salarial (R$ 112,48); férias
POSTO ISSO, REJEITO os demais pedidos formulados por
proporcionais + 1/3 – 2/12 (R$ 389,35); 13º salário proporcional
NATASHA SLEMER DOS SANTOS MIRAGLIA.
– 02/12 (R$ 293,32); multa do art. 479 da CLT (R$ 496,00); FGTS
Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 1.163,73,
sobre saldo salarial e 13º salário (R$ 32,46) e multa de 40%
calculadas sobre o valor da causa (R$ 58.186,59), de cujo
sobre o FGTS do contrato;
recolhimento fica isenta na forma da fundamentação.
- a acréscimo do art. 467 da CLT;
Intime-se.
- multa do art. 477 da CLT (R$ 1.687,23);
- indenização por danos morais (R$ 2.000,00, em 02/12/2022).
PEDRO ROGERIO DOS SANTOS
A 1ª Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito
Juiz do Trabalho Titular
em julgado e respectiva intimação, efetuar as devidas retificações
Processo Nº ATOrd-1000952-50.2022.5.02.0473
RECLAMANTE
NATHALIA NANCY DA SILVA
ADVOGADO
VIVIAN MACHADO SANTIAGO(OAB:
338792/SP)
RECLAMADO
HENRIQUE CHERNICHENCO DE
OLIVEIRA GOMES
RECLAMADO
BACH SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
RICARDO MARIANO
CAMPANHA(OAB: 208157/SP)
RECLAMADO
BEATRIZ SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
RICARDO MARIANO
CAMPANHA(OAB: 208157/SP)
RECLAMADO
ANDRE LUIS GOMES
ADVOGADO
RICARDO MARIANO
CAMPANHA(OAB: 208157/SP)
em CTPS digital da parte reclamante relativamente ao período
reconhecido pela presente e quanto à função exercida, sob pena de
pagar multa diária ora arbitrada em R$ 100,00, a qual reverterá a
esta e será devida até o cumprimento da ordem.
Honorários advocatícios, forma de liquidação, juros de mora,
correção monetária e contribuições previdenciárias e fiscais, na
forma da fundamentação.
Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 180,00, calculadas
sobre o valor de R$ 9.000,00, ora arbitrado a título de condenação.
Intime-se.
PEDRO ROGERIO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho Titular
- NATHALIA NANCY DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc4747e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
POSTO ISSO, ACOLHO, EM PARTE, os pedidos formulados para,
nos termos da fundamentação, que fica fazendo parte integrante do
presente, reconhecer o vínculo de emprego entre a Reclamante e a
1ª Reclamada no período de 14/10/2021 a 19/12/2021, declarar a
nulidade do acordo arbitral, e condenar solidariamente BACH
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., ANDRE LUIS GOMES,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193438
Processo Nº ATOrd-1000952-50.2022.5.02.0473
RECLAMANTE
NATHALIA NANCY DA SILVA
ADVOGADO
VIVIAN MACHADO SANTIAGO(OAB:
338792/SP)
RECLAMADO
HENRIQUE CHERNICHENCO DE
OLIVEIRA GOMES
RECLAMADO
BACH SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
RICARDO MARIANO
CAMPANHA(OAB: 208157/SP)
RECLAMADO
BEATRIZ SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
RICARDO MARIANO
CAMPANHA(OAB: 208157/SP)
RECLAMADO
ANDRE LUIS GOMES
ADVOGADO
RICARDO MARIANO
CAMPANHA(OAB: 208157/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS GOMES
- BACH SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
- BEATRIZ SUPERMERCADOS LTDA