TRT23 17/03/2015 / Doc. / 203 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
1686/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
203
horas extraordinárias do labor excedente à 8º hora nos
8º dia - semelhante ao descrito no 4º dia (ou seja, idêntico ao 1º
feriados, devendo ser remunerado no percentual de 50%,
dia);
mantendo, contudo, a "dobra" quanto as horas que não
9º dia - semelhante ao descrito no 2º dia
ultrapassem a 8ª.
10º dia - folga.
Em relação à extensão do adicional noturno às horas diurnas, da
(e assim, sucessivamente, seguindo a lógica acima)
jornada pactuada pelas partes e admitidas pelo Juízo, extrai-se que
Na jornada acima, deverá ser observado que o autor trabalhou de
houve, para determinados dias da linha Barra do Garças (BG) até
dezembro de 2010 a abril/2011.
Canarana (CAN), condenação ao pagamento de adicional noturno
Veja-se que o autor trabalha por quatro dias, folgando no 5º dia.
sobre horas prorrogadas diurnamente, nos termos da Súmula 60 do
b)Linha Barra do Garças (BG) a Canarana (CAN), Barra do Garças
c. TST. Diante disso, incorreu o Juízo a quo em julgamento ultra
(BG) - Querência (QUE) e Barra do Garças (BG) - Cuiabá (CGB):
petita nesse aspecto, razão pela qual dou provimento ao Recurso
Nessas linhas, restou convencionado os seguintes horários
para extirpar da condenação o pagamento de adicional noturno
(horários de Brasília e
sobre as horas prorrogadas.
considerando-se o momento da partida da rodoviária):
Ante o exposto, considerando a inobservância dos limites da lide,
1º dia saía de BG às 3h30min e chegava a CAN às 09h00min,
impõe-se o acolhimento parcial da preliminar para reduzir para 50%
retornando no mesmo dia às 18h e chegando em BG às 23h15min;
o adicional de 100% quanto às horas extraordinárias do labor
2º dia - saía de BG às 12h e chegava a QUE às 21h30min;
excedente à 8º hora nos feriados, devendo ser remunerado no
3º dia - saía de QUE às 7h e chegava em BG às 16h30min
percentual de 50%, bem como para extirpar da condenação o
4º dia - saía de BG às 8h30min e chegava a CGB às 17h30min.
pagamento de adicional noturno sobre as horas prorrogadas.
5º dia- folga.
Acolho parcialmente a preliminar.
6º dia- saía de CGB às 7h e chegava à BG às 16h30min.
7º dia- saía de BG às 3h30min e chegava a CAN às 09h00min,
MÉRITO
retornando no mesmo dia às 18h
HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRA E INTERJONADA
e chegando em BG às 23h15min.
Pugna a Ré pela reforma da sentença que a condenou ao
8º dia - saía de BG às 12h e chegava a QUE às 21h30min,
pagamento de adicional de horas extras, intervalo intrajornada,
9º dia - saía de QUE às 7h e chegava em BG às 16h30min;
intervalo interjornada e adicional noturno. Alega que as horas extras
10º dia- folga.
laboradas foram quitadas. Eventualmente, requer, com base nas
12º dia - saía de BG às 8:30 e chegava a CGB às 17h30min,
CCTs da categoria, que o a hora extraordinária seja calculada
13º dia - saía de a CGB às 7h e chegava em BG às 16h30min;
apenas sobre a que exceder à 44ª hora semanal, e não sobre a 8ª
14º dia- saía de BG às 3h30min e chegava a CAN às 09h00min,
diária. Sustenta que concedia "pelo menos 30 (trinta) minutos" de
retornando no mesmo dia às
intervalo intrajornada, com base em CCT que estava respaldada
18h e chegando em BG às 23h15min.
pela OJ 342 do TST.
15º dia- folga.
O Juízo de origem, com base na convenção firmada na audiência
16º dia - saía de BG às 12h e chegava a QUE às 21h30min;
entre as partes, fixou a jornada do Autor nos seguintes termos:
17º dia - saía de QUE às 7h e chegava em BG às 16h30min
"a) Linha Barra do Garças (BG) - Querência (QUE) e Barra do
18º dia - saía de BG às 8:30 e chegava a CGB às 17h30min,
Garças (BG) - Canarana (CAN)
19º dia - saía de a CGB às 7h e chegava em BG às 16h30min;
Nessas linhas, ficou convencionado os seguintes horários (horários
20º dia- folga.
de Brasília e considerando-se o momento da partida da rodoviária):
(e assim, sucessivamente, seguindo a lógica acima)
1º dia saía de BG às 3h30min e chegava a CAN às 09h00min,
Na jornada, deverá ser observado que o autor trabalhou no período
retornando no mesmo dia às 18h e chegando em BG às 23h15min;
de maio/2011 a
2º dia - saía de BG às 12h e chegava a QUE às 21h30min;
dezembro/2012. Veja-se que o autor trabalha por quatro dias e
3º dia - saía de QUE às 7h e chegando em BG às 16h30min
folgava no quinto dia.
4º dia - semelhante ao descrito no 1º dia;
c) Linha Barra do Garças (BG) - Nova Xavantina (NX) /
5º dia - folga;
Campinápolis (CAM)
6º dia - semelhante ao descrito no 2º dia;
Nessa linha, foi convencionado os seguintes horários (horários de
7º dia - semelhante ao descrito no 3º dia;
Brasília e considerando-se o momento da partida da rodoviária):
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