TRT3 23/04/2020 / Doc. / 716 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2958/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
remuneração variável (comissões, prêmios, etc., conforme Súmula
nº 340 do TST, inclusive quanto às horas extras em desrespeito ao
intervalo intrajornada), o divisor 220 para a remuneração fixa
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
mensal, os termos da Súmula 264 do TST, o prazo de tolerância
conforme art. 58, §1º c/c Súmula nº 366 do TST, a OJ nº 394 da SDI
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
-1 do TST, os acordos de compensação de jornadas ou o "banco de
ADVOGADO
para marcação dos horários de entrada e saída do trabalho
horas" (art. 59, § 2º, da CLT) previstos no acordo escrito e nos
instrumentos coletivos anexos, a hora noturna reduzida no período
RECORRIDO
ADVOGADO
noturno e a integração do adicional noturno na base de cálculo da
de 2019, no percentual de 4/12, conforme pretendido pela
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
reclamante, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Weber
Intimado(s)/Citado(s):
hora extra e das horas laboradas em domingos e feriados
trabalhados sem folgas compensatórias no período noturno (OJ nº
97 da SDI-1 do TST); e b) deferir o pagamento da PLR proporcional
Leite de Magalhães Pinto Filho que deferia apenas os minutos
716
JULIANO DONIZETE DE
OLIVEIRA(OAB: 182676/MG)
YAGO AZEVEDO(OAB: 167880/MG)
F.G.C.
ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA
DA CONCEICAO(OAB: 81755/MG)
V.A.M.
YAGO AZEVEDO(OAB: 167880/MG)
JULIANO DONIZETE DE
OLIVEIRA(OAB: 182676/MG)
CONCEICAO APARECIDA
MENEZES(OAB: 135361/MG)
F.G.C.
ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA
DA CONCEICAO(OAB: 81755/MG)
A.D.d.S.
L.L.F.
E.S.T.
P.C.D.A.
- F.G.C.
suprimidos do intervalo intrajornada como extraordinários,
independentemente da data do início do contrato de trabalho; sem
divergência, deu parcial provimento ao recurso da reclamada para:
a) excluir a condenação ao pagamento de reflexos das comissões
sobre os RSRs e reflexos; b) afastar a condenação ao pagamento
de diferenças de comissões, em razão da ausência de faturamento,
cancelamento ou troca dos produtos comercializados e reflexos; c)
excluir a condenação ao pagamento de diferenças de comissões
sobre "seguro vida protegida e premiada com assistência
odontológica", "seguro vida protegida e premiada (VPP)" e "seguro
proteção financeira", e reflexos; d) afastar a condenação ao
pagamento de diferenças de comissões decorrentes das vendas a
prazo e reflexos; e) excluir a condenação ao pagamento de
comissões sobre frete e montagem no período de 15/07/2014 a
30/04/2015, e reflexos; f) excluir a condenação o pagamento de
"prêmio estímulo", no importe de 0,4% sobre as comissões mensais
e reflexos; reduziu o valor da condenação para R$30.000,00, com
custas de R$600,00, ainda pela reclamada, que ficou autorizada a
requerer junto aos órgãos competentes a devolução das custas
pagas a mais para recorrer, após o trânsito em julgado desta
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 66fea18.
Processo Nº ROT-0010378-42.2019.5.03.0098
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
RECORRENTE
V.A.M.
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA
MENEZES(OAB: 135361/MG)
ADVOGADO
JULIANO DONIZETE DE
OLIVEIRA(OAB: 182676/MG)
ADVOGADO
YAGO AZEVEDO(OAB: 167880/MG)
RECORRENTE
F.G.C.
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA
DA CONCEICAO(OAB: 81755/MG)
RECORRIDO
V.A.M.
ADVOGADO
YAGO AZEVEDO(OAB: 167880/MG)
ADVOGADO
JULIANO DONIZETE DE
OLIVEIRA(OAB: 182676/MG)
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA
MENEZES(OAB: 135361/MG)
RECORRIDO
F.G.C.
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA
DA CONCEICAO(OAB: 81755/MG)
TERCEIRO
A.D.d.S.
INTERESSADO
TERCEIRO
L.L.F.
INTERESSADO
TESTEMUNHA
E.S.T.
TESTEMUNHA
P.C.D.A.
decisão.
Intimado(s)/Citado(s):
BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2020.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº ROT-0010378-42.2019.5.03.0098
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
RECORRENTE
V.A.M.
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA
MENEZES(OAB: 135361/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150076
- V.A.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ccbed5c.
Processo Nº ROT-0010123-29.2014.5.03.0173
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
THAMY OLIVEIRA MIRANDA(OAB:
129664/MG)
ADVOGADO
RAFAELA ROSITA NAVES DE AVILA
MAGALHAES(OAB: 196342/MG)
Relator