TRT3 26/11/2020 / Doc. / 9538 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3109/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020
9538
Por fim, determino que a parte ré seja intimada a comprovar a
que disciplina a ciência das intimações eletrônicas.
regularização dos pagamentos de seus colaboradores em relação
No caso dos autos, verifica-se da intimação ID d77c009 que a
aos meses de maio, junho, junho e agosto de 2020, no prazo de 15
ciência da União ocorreu em 23/11/2020, portanto, aguarde-se o
dias, sob pena de execução.
transcurso do prazo já registrado nos autos. Após, façam os autos
Considerando que a ação tem por objeto obrigação de fazer, os
conclusos para análise da impugnação ID 538917b.
critérios para fins de juros e correção monetária serão fixados em
Dê-se ciência à parte autora.
execução, acaso convertida a obrigação de fazer em pecúnia. Em
SAO JOAO DEL REI/MG, 26 de novembro de 2020.
todo caso, a execução nestes autos dos salários cujo pagamento
não for demonstrado nos autos não exime a parte ré de sua
BETZAIDA DA MATTA MACHADO BERSAN
responsabilidade pelo recolhimento das contribuições sociais, FGTS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
e demais tributos incidentes sobre sua folha de pagamento.
Gratuidade da Justiça e Honorários de sucumbência, nos termos da
fundamentação.
Atribuo à condenação o valor de R$168.922,85, com custas no
importe de R$3.378,48, pela parte ré.
Intimem as partes.
Nada mais.
SAO JOAO DEL REI/MG, 26 de novembro de 2020.
BETZAIDA DA MATTA MACHADO BERSAN
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0026000-24.2005.5.03.0076
AUTOR
WSLEY ANTONIO NEVES
ADVOGADO
GERVASIO SANDIM MOREIRA(OAB:
55333/MG)
RÉU
ANTONIO GABRIEL PINTO
MONTEIRO DE BARROS
ADVOGADO
GIOVANNI MALTA DO VALLE
SILVA(OAB: 55689/MG)
RÉU
LATICINIOS SUDESTE LTDA
RÉU
IVONE PAIVA MARTINS SILVA
ADVOGADO
VERA LUCIA CHAVES RESENDE
SANTOS(OAB: 69592/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TERCEIRO
1º CRI de Juiz de Fora
INTERESSADO
Processo Nº ATOrd-0026000-24.2005.5.03.0076
AUTOR
WSLEY ANTONIO NEVES
ADVOGADO
GERVASIO SANDIM MOREIRA(OAB:
55333/MG)
RÉU
ANTONIO GABRIEL PINTO
MONTEIRO DE BARROS
ADVOGADO
GIOVANNI MALTA DO VALLE
SILVA(OAB: 55689/MG)
RÉU
LATICINIOS SUDESTE LTDA
RÉU
IVONE PAIVA MARTINS SILVA
ADVOGADO
VERA LUCIA CHAVES RESENDE
SANTOS(OAB: 69592/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TERCEIRO
1º CRI de Juiz de Fora
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- WSLEY ANTONIO NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7039244
proferido nos autos.
Vistos etc.,
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GABRIEL PINTO MONTEIRO DE BARROS
- IVONE PAIVA MARTINS SILVA
Atente-se o requerente para os termos do art. 5º da Lei 11.419/06,
que disciplina a ciência das intimações eletrônicas.
No caso dos autos, verifica-se da intimação ID d77c009 que a
ciência da União ocorreu em 23/11/2020, portanto, aguarde-se o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
transcurso do prazo já registrado nos autos. Após, façam os autos
conclusos para análise da impugnação ID 538917b.
Dê-se ciência à parte autora.
SAO JOAO DEL REI/MG, 26 de novembro de 2020.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7039244
proferido nos autos.
BETZAIDA DA MATTA MACHADO BERSAN
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Vistos etc.,
Atente-se o requerente para os termos do art. 5º da Lei 11.419/06,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159789
Processo Nº ATSum-0010565-19.2019.5.03.0076